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Após o embate sobre a continuidade ou não da sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (4), os deputados federais e senadores derrubaram alguns vetos que constam na Lei das Ferrovias e outros na reformulação do Código de Trânsito.
Um dos vetos derrubados é o que trata do exame toxicológico para motoristas. Com a rejeição, os condutores de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e meio serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco. Os trechos restaurados do projeto vão à promulgação.
O veto ao exame toxicológico havia sido feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumentou que a punição seria demasiada. Outro veto derrubado atribui a competência para aplicação da penalidade a "órgão ou entidade executivos de trânsito de registro da Carteira Nacional de Habilitação do infrator."
Na Lei das Ferrovias, os parlamentares derrubaram os vetos que tratavam sobre a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessionárias atuais.
O veto havia sido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nos trechos restituídos à lei que exigem a apresentação, por parte do interessado em obter autorização de ferrovia, de relatório executivo dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. A justificativa para o veto foi de que a tarefa imputada ao poder público de analisar esses estudos “implicaria gasto desnecessário de recursos humanos e financeiros”.
Também foram derrubados vetos a itens obrigatórios no chamamento para obtenção de autorização de ferrovia e no contrato, como a capacidade de transporte da ferrovia a ser construída e as condições técnico-operacionais para interconexão e compartilhamento da infraestrutura ferroviária
