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Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçaram nos últimos dias a ideia de que a cassação do mandato de um parlamentar é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional. As falas foram feitas em referência ao imbróglio que envolve o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado à prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas que depois recebeu um indulto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
As declarações de Lira e Pacheco enfatizaram o poder de Câmara e Senado e indicaram os caminhos da construção de uma possível solução para o episódio. Representantes do Congresso têm se reunido com emissários do STF para tentar negociar um desfecho para o processo. Os encontros, antecipados pelo jornal O Globo e confirmados pela Gazeta do Povo, se dão de forma reservada. Não estão na agenda oficial dos parlamentares e nem dos ministros, e também não aparecem em falas públicas dos envolvidos.
Lira enfatizou, em entrevistas e pronunciamentos, que o posicionamento da Câmara é resultado de consultas à área jurídica da casa. E também reforçou que “tem conversado” com diferentes lideranças sobre o ocorrido.
A possível solução para o ocorrido representaria ganhos e perdas para o STF, para o Congresso e também para Bolsonaro e seus aliados. O quadro provável é a manutenção do indulto do presidente, a continuidade da inelegibilidade de Silveira e o reforço da ideia de que uma eventual cassação só poderia ser determinada com o aval dos próprios deputados. No quadro inicial, Silveira iria ao regime fechado, o que contrariaria Bolsonaro.
O presidente, na quarta-feira (27), mostrou apoio ao parlamentar. Ele sediou no Palácio do Planalto um evento chamado de “ato civil pela liberdade de expressão”, que reuniu lideranças alinhadas com o governo, e serviu de desagravo a Silveira.
O encontro foi prestigiado principalmente por representantes das bancadas ruralista, evangélica e a da segurança pública, conhecida como “bancada da bala”. “Democracia e liberdade você tem ou não tem. Eu duvido que eu não seja a pessoa mais atacada, mais caluniada há anos. Isso é liberdade. Se eu me senti ofendido, vou à justiça requerer danos morais, jamais prisão”, afirmou o presidente.
Entre aliados, as manifestações de Bolsonaro em defesa de Silveira são vistas como uma ação para o presidente reagrupar a sua base e evitar dissidências entre o grupo que o apoiou em 2018 e deu sustentação ao governo nos últimos anos.
Os deputados governistas Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP) apresentaram projetos para, respectivamente, dificultar os procedimentos de cassação de deputados e garantir uma anistia política ao que eles consideram “crimes de opinião”, espectro em que estaria enquadrado o caso Silveira.
Silveira é indicado para cinco comissões da Câmara
Também na quarta-feira, Silveira ganhou outro sinal de prestígio entre os pares: foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara e titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa. O colegiado é considerado o mais importante da Câmara.
Na Comissão de Segurança, Silveira terá como presidente o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) e como segundo vice o deputado Junio Amaral (PL-MG). Os dois são alinhados ao governo Bolsonaro e Amaral, que é policial militar reformado, gerou controvérsias recentemente ao publicar em suas redes sociais um vídeo em que portava uma arma e dizia que “receberia bem” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso fosse visitado pelo petista.
As nomeações motivaram protestos por parte dos opositores de Jair Bolsonaro. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou a Câmara pela “morosidade” nos processos relacionados a Silveira e disse que o parlamentar deveria ter sido suspenso de suas atividades no Legislativo.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também oposicionista, chamou a indicação de Silveira às comissões de “cortina de fumaça do bolsonarismo” e disse que os governistas buscam manter o assunto em evidência para desviar o foco de problemas como o avanço da inflação e a alta dos preços de combustíveis e alimentos.
