Congresso exige perfil não ideológico para Autoridade Climática proposta por Lula

Pressionado pelo desgaste provocado pelo aumento das queimadas em todo o Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca um consenso junto ao Congresso Nacional para definir o papel da Autoridade Climática. A criação do órgão foi anunciada pelo petista na última semana, mas a implementação vai depender do aval dos parlamentares.

A expectativa do Palácio do Planalto era de que a proposta fosse efetivada antes do embarque de Lula para a 79ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Houve, no entanto, um recuo do governo diante das reações por parte do Congresso Nacional.

Durante encontro com Lula na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que o nome escolhido para comandar a nova pasta deve ser acordado com o Legislativo para evitar resistências que possam dificultar a aprovação de medidas ambientais. Uma das preocupações é que a nomeação de um político tido como ideológico possa impactar nessas negociações.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que o grupo está disposto a apoiar medidas ambientais, desde que o tema não seja politizado. "A Autoridade dessa natureza precisa ser de Estado e não política. Não pode ser uma coisa para um evento como está acontecendo agora com as queimadas ou as cheias. Se [o órgão], por exemplo, nascer com vínculo do governo, ele nasce morto", disse o emedebista à Gazeta do Povo.

Segundo o emedebista, o Congresso vai trabalhar para que a pasta da Autoridade Climática seja criada nos moldes do Banco Central, para que o indicado para comandar tenha autonomia do governo federal. Além disso, o integrante da bancada ruralista crítica a possibilidade de o órgão ser vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva. 

"Imagina colocar essa instituição com a Marina Silva, que hoje significa Marina Cinzas e é uma pessoa completamente incompetente. A Autoridade Climática precisa ser semelhante ao Banco Central. Ela tem que ter autonomia com a definição de todas as políticas públicas de prevenção, tanto pra cheias quanto para a seca ou qualquer evento climático", completa o emedebista.

Além da bancada ruralista, o desenho do programa gerou reações por parte da oposição. "Esse governo só pensa em criar órgão público, gastar mais dinheiro. Não tem a ministra Marina Silva? Não deveria ser dela essa Autoridade Climática?”, questionou a deputada Bia Kicis (PL-DF).

Marina Silva tenta contornar resistências por parte do Congresso 

Em meio às críticas do Congresso, a ministra Marina Silva tem buscado o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para viabilizar a criação da estrutura da Autoridade Climática. A expectativa é de que Lula edite uma Medida Provisória (MP) estabelecendo as diretrizes do novo órgão.

A MP entra em vigor a partir da sua publicação, mas tem que ser analisada pela Câmara e Senado em até 120 dias. Além do Meio Ambiente, o plano de atuação da Autoridade Climática deve envolver outras pastas como a das Cidades e a Casa Civil.

As ações da futura autoridade contarão com o suporte e o lastro de um comitê técnico-científico, que, de acordo com Marina Silva reunirá “o que há de melhor na ciência brasileira”. “A Autoridade Climática é um desenho que vai trabalhar no sentido da articulação, da formulação dos regramentos voltados para fazer esse enfrentamento [às questões climáticas]”, disse a ministra durante a 5ª Reunião da Iniciativa em Bioeconomia do G20, no Rio de Janeiro.

Integrantes do governo indicam que a MP só deve ser publicada após o Congresso aprovar o projeto de lei que estabelece a figura jurídica da emergência climática no Brasil. Um projeto com esse teor está, atualmente, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.  

A proposta traz o conceito de emergência climática e as respostas que serão delegadas a cada ente da federação. Existe a expectativa por parte do governo de que essa tramitação seja acelerada, mas isso só deve acontecer após as eleições municipais. 

“Antes da Autoridade Nacional para o Risco Climático, algo que a antecede, é o estabelecimento da figura jurídica da emergência climática. É isso que vai ordenar e dar suporte a todo o processo de criação da Autoridade, do Comitê Técnico-Científico, e também ao Plano Nacional de Enfrentamento aos Eventos Climáticos Extremos”, detalhou Marina Silva ao programa "Bom dia, ministro", da agência de notícias estatal. 

Segundo a ministra, a proposta vai trazer o ordenamento jurídico para o novo órgão. “Existem [atualmente os estados de] calamidade e emergência, para quando os desastres já aconteceram. Para antecipar as ações, nós não temos essa cobertura legal. Por isso estamos propondo a figura jurídica da emergência climática”.

Como será criado o órgão da Autoridade Climática 

Se decidir por uma autarquia ou uma nova secretaria da Presidência com status de ministério, além do aval do Legislativo, o governo vai precisar prever o orçamento do novo órgão, o número de funcionários (cedidos de outros órgãos, em um primeiro momento), e a estrutura de comando.

Outra opção, mais simples, seria criar a Autoridade Climática como uma subdivisão do Ministério do Meio Ambiente, ou da Casa Civil. Isso pode ser feito por decreto presidencial — e nem precisa do crivo dos parlamentares. 

A estrutura, no entanto, seria mais precária e o órgão não teria orçamento próprio e ficaria subordinado a um ministro. Seria como uma secretaria, ou uma diretoria de programas — um nível abaixo na hierarquia da Esplanada dos Ministérios, e sem o mesmo poder para influenciar os planos do Executivo.

A expectativa é de que a autoridade climática tenha, como missão principal, coordenar os esforços para o combate aos efeitos das mudanças do clima. Nomes como o da atual secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, e dos diplomatas André Corrêa do Lago e Luiz Alberto Figueiredo já foram discutidos pelo Planalto para assumir o futuro órgão.