A falta de quórum por parte dos senadores fez com que o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a sessão do Congresso desta terça-feira (8), encerrasse por volta de 22h30 o encontro mesmo sem a conclusão da votação sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18, que abria crédito suplementar em valor superior a R$ 3 bilhões. A proposta já havia sido aprovada pelos deputados.
A indefinição sobre o PLN 18 foi a segunda “não-conclusão” da sessão do Congresso, que se iniciou por volta de 14h30 da terça. A primeira foi a de retirar da pauta a apreciação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à lei sobre o funcionamento dos partidos aprovada recentemente pelo Congresso, que foi apelidada de “minirreforma partidária”.
A única medida efetiva tomada pelos deputados e senadores nesta terça foi a aprovação do PLN 6, que abriu crédito suplementar de R$ 236,56 milhões para o Poder Judiciário e o Ministério Público.
A pauta da sessão previa ainda a análise de outros 12 PLNs, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A análise deles e a conclusão da votação do PLN 18 vai ficar para uma próxima sessão do Congresso, que deve ainda ser analisada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O democrata é também presidente do Congresso, mas não comandou os trabalhos nesta terça em virtude do feriado judaico yom kippur.
Vencendo pelo cansaço
A falta de aprovação do PLN 18 foi uma vitória para a oposição ao governo Bolsonaro. Parlamentares de partidos como PT, PSOL e PCdoB afirmaram que a proposta representaria uma espécie de “pagamento” aos parlamentares que votaram pela reforma da previdência. Isso por conta de que o PLN 18 determinava, dentro do remanejamento das verbas, o incremento de recursos nas emendas parlamentares. Já os defensores da proposta alegavam que a ampliação dos recursos das emendas representaria mais aplicação de dinheiro público em obras próximas dos cidadãos.
Mas a contestação ao PLN 18 não se deu apenas por parte dos representantes da esquerda. Membros do Novo na Câmara criticaram a proposta: o deputado federal Thiago Mitraud (MG) disse que o voto do partido pela reforma da previdência foi “por convicção” e que o PLN 18 retiraria recursos da educação pública. O Novo tem sido um dos partidos mais fiéis à agenda econômica do governo Bolsonaro.
Já entre os senadores, a contestação de mais destaque veio por parte do Podemos, partido que detém a segunda maior bancada da casa. O senador Eduardo Girão (CE) criticou o PLN 18 e disse que o partido faria obstrução à votação. Quando um partido está em obstrução, seus parlamentares não são contabilizados para efeito de quórum, ainda que estejam fisicamente presentes em plenário. O posicionamento do Podemos acabou sendo decisivo para que a sessão fosse finalizada.
A obstrução acabou sendo a tônica da sessão, com diversos partidos recorrendo ao mecanismo para dificultar a tramitação dos trabalhos. A reunião do Congresso também viu muitas divergências dos parlamentares por conta dos procedimentos de votação. Os debates fizeram com que a sessão acabasse tendo menos tópicos efetivamente apreciados do que o inicialmente previsto.
Nada dos vetos, o que pegou parlamentares de surpresa
A apreciação dos vetos do presidente Bolsonaro à minirreforma partidária era o primeiro item na pauta da sessão do Congresso. Logo após o início dos trabalhos, porém, o deputado Marcos Pereira informou que estaria retirando “de ofício” - ou seja, por vontade própria - o tema dos assuntos do dia.
A decisão foi recebida com surpresa por parlamentares. Deputados conversaram com a reportagem da Gazeta do Povo e disseram que Pereira não havia indicado a ideia de excluir o tema da votação desta terça. A presença diminuta de quórum foi citada como um dos fatores que motivou a decisão - havia o entendimento de que o número de parlamentares presentes poderia ser insuficiente para a derrubada dos vetos de Bolsonaro.
Outro fator que motivou a retirada dos vetos da pauta foi a relativa pacificação que se deu em torno da anualidade dos temas aprovados pela lei eleitoral. Quando o Congresso deixou de apreciar os vetos na última quarta-feira (2), entendeu-se que todo o conteúdo da lei valeria para as eleições do ano seguinte. Mas logo após a sessão, o presidente Davi Alcolumbre divulgou que a anualidade - ou seja, a regra de que as normas para as eleições precisam ser aprovadas no mínimo um ano antes do pleito - só se aplicaria a um ponto da lei, o que se trata de inelegibilidades. Com isso, os parlamentares entenderam que poderiam votar os outros vetos sem a necessidade de cumprir um prazo rápido. Ou seja, nas próximas sessões o tema pode voltar à pauta.
