Efeito colateral da pandemia na política: Congresso fiscaliza menos

Entre os diferentes efeitos causados pela pandemia de coronavírus à política brasileira está o aumento da dificuldade para os integrantes do Congresso Nacional executarem uma de suas funções principais, que é a de fiscalizar os atos do Poder Executivo (seja o federal, os estaduais ou os municipais). Essa é a avaliação de deputados que conversaram com a Gazeta do Povo sobre o tema.

Os parlamentares atribuem o problema a diferentes fatores. Um deles é a necessidade de se priorizar o combate à pandemia, que acaba ocupando o espaço reservado às demais agendas.

"Nós fomos atropelados em plenário pelo grande número de projetos relacionados à Covid-19", declarou o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). Ao longo de 2020, o Congresso teve que se debruçar sobre temas de grande impacto, como a aprovação do "orçamento de guerra" e do auxílio emergencial.

Outro componente remete ao modo como a Câmara está funcionando em 2020. Por causa da necessidade de restrições à circulação, a Casa não chegou a instalar suas comissões permanentes neste ano. Com isso, colegiados que habitualmente fazem o trabalho de fiscalização, com procedimentos como a análise de contas públicas e a convocação de membros do governo, não estão funcionando com a capacidade habitual.

Deputados criticam a situação e propõem alternativas

A situação motiva críticas dos parlamentares. "O trabalho de fiscalizar fica muito mais difícil sem as comissões permanentes instaladas, como a Comissão de Fiscalização e Controle, por exemplo. Já cobramos do Rodrigo Maia [presidente da Câmara] a instalação. Achamos que três comissões deveriam estar em funcionamento, ainda que de forma remota: a de Ética, a CCJ [Constituição, Justiça e Cidadania] e a de Fiscalização e Controle", afirma o líder do PDT na Câmara, Wolney Queiroz (PE).

Além das comissões permanentes, tanto Câmara quanto Senado podem constituir colegiados temporários para a análise de temas relevantes no momento. A pandemia de coronavírus, por exemplo, é o tema de comissões em funcionamento nas duas Casas.

A da Câmara sobre o assunto têm mantido um cronograma de reuniões constantes e promoveu audiências com autoridades como o ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e o governador Eduardo Leite (PSDB-RS). Por outro lado, a Câmara tem atualmente 13 comissões especiais que não fazem nenhuma reunião sequer desde, no mínimo, março.

Deputados citam também que a falta do cotidiano habitual e da possibilidade de circulação livre por outros órgãos também contribui para as dificuldades de fiscalização. O governista Carlos Jordy (PSL-RJ), por exemplo, cita ter tido dificuldades para apresentar solicitações ao Ministério Público por causa da pandemia. Segundo ele, isso não ocorria em 2019.

Quais as consequências para o Congresso e o governo?

"Não posso acusar, não posso fazer ilações, mas é complicado o governo não estar sendo fiscalizado", diz o deputado Wolney Queiroz, que faz oposição à gestão Bolsonaro.

Já Carlos Jordy afirma que "existe uma transparência grande por parte do governo federal", mas pondera que também tem encontrado dificuldade para a fiscalização do trabalho de estados e municípios. "Muitas das informações das prefeituras e dos governos não estão visíveis para nós", afirma ele.

Jordy é adversário político do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) – eleito em 2018 ao lado de Jair Bolsonaro, mas que posteriormente rompeu com o presidente da República.

Trabalho do Congresso de fiscalizar está previsto na Constituição

A fiscalização do Poder Executivo é uma das atribuições específicas do Congresso Nacional, estabelecida desde 1988, quando foi promulgada a atual Constituição. Os regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado também tratam do assunto.

Um dos poderes constitucionais tanto da Câmara quanto o Senado é o de convocar ministros de Estado para a prestação de esclarecimentos. A ausência não justificada representa um crime de responsabilidade.

Recentemente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, falou a uma comissão mista de deputados e senadores sobre o chamado "dossiê antifascista", que teria sido produzido na pasta sob sua administração. O documento trazia informações sobre servidores públicos de diferentes estados, especialmente profissionais da área de segurança pública, que são contrários ao governo de Jair Bolsonaro e integraram manifestações antifascistas ocorridas no primeiro semestre. A participação de Mendonça se deu em uma sessão remota e fechada ao público externo.

Outro caminho que os deputados têm para fiscalizar o governo é a apresentação de requerimentos de informações. Nesse caso, os parlamentares elaboram os pedidos e a Mesa Diretora da Câmara decide se dá encaminhamento ou não à solicitação. Se houver o aval da Mesa, o Poder Executivo é obrigado a responder.

O número de requerimentos de 2020 indica uma elevação do interesse dos deputados: foram 1.006 apresentados até o dia 14 de agosto, quantidade superior ao verificado nos anos de 2014, 20116, 2017 e 2018.