Governo e oposição fecham acordo para analisar vetos e recursos fora do orçamento

Parlamentares ligados ao governo e à oposição fecharam um acordo para que apenas cinco vetos presidenciais sejam analisados na próxima sessão do Congresso, marcada para a próxima quarta (12). Ao todo, 26 vetos dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) estavam previstos para a reunião de senadores e deputados, segundo informação divulgada nesta sexta (7).

Além de suspender a análise de 19 vetos, a sessão conjunta vai analisar sete projetos de lei propostos pelo próprio Congresso neste ano que abrem créditos suplementares ao Orçamento, entre eles um de R$ 3 bilhões à Lei Aldir Blanc.

“Basicamente cinco vetos entraram na cédula para apreciação, mas o objetivo central dessa sessão do Congresso é a apreciação de PLNs que estão pendentes”, disse o líder do governo no parlamento, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Os vetos pendentes devem ser analisados após a volta do recesso parlamentar. A expectativa de Rodrigues é que os textos sejam discutidos entre o fim de agosto e início de setembro.

Créditos bilionários

Entre os projetos de lei do Congresso que abrem créditos especiais no Orçamento, está a destinação de R$ 3 bilhões para estados e municípios atenderem a Lei Aldir Blanc, e R$ 136 milhões a ministérios.

Há, ainda, um crédito de R$ 497,9 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito.

Outro projeto de lei assegura recursos para o reajuste de servidores das forças de segurança do Distrito Federal e de militares dos antigos territórios. O reajuste para os servidores do DF está sendo previsto em duas parcelas: a primeira em julho deste ano e a segunda em janeiro de 2024.

De acordo com o Poder Executivo, os valores a serem pagos devem sair de dotações já autorizadas e disponíveis nas programações do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Vetos atingem orçamento da Embratur

Entre os vetos que serão discutidos na quarta (12) estão os considerados “menos controversos”, como o que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), proposto ainda no ano passado e que teve 62 dispositivos vetados por Bolsonaro.

O mais controverso proibiu repasses de recursos não utilizados pela ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) à Embratur, tema fortemente criticado pelo presidente da autarquia turística, Marcelo Freixo (PT).

Outro veto relativo à Embratur, mas do próprio governo Lula, também será analisado na próxima semana. O Congresso vai deliberar sobre a possibilidade de entidades do Sistema S (Sesc/Senac) repassarem recursos à autarquia.