Congresso mantém veto à ampliação da lista de beneficiários do auxílio emergencial

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O plenário do Senado Federal aprovou no início da noite desta quarta-feira (4) a manutenção do veto presidencial à ampliação do rol de beneficiados pelo auxílio emergencial e à acumulação do benefício com outros tipos de auxílio. Foram 45 votos favoráveis à manutenção do veto 13/2020, 17 contrários e duas abstenções.

Como a Casa votou pela manutenção, o veto nem precisou ser analisado pela Câmara dos Deputados, já que é preciso ser rejeitado nas duas Casas para ser derrubado. A sessão noturna da Câmara dos Deputados não precisou ser realizada.

Houve acordo de líderes para a manutenção do veto 13/2020. O acordo foi fechado na manhã desta quarta, entre o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e demais líderes partidários da Câmara e do Senado. A oposição foi contra o acordo e, na sessão no Senado, vetou contra a manutenção.

O presidente Jair Bolsonaro vetou a ampliação do auxílio emergencial para profissionais de categorias específicas, como motorista de aplicativos, vendedores, ambulantes, agricultores familiares, pescadores e caminhoneiros.

Isso não significa que esses profissionais não podem receber o auxílio. Eles terão direito ao benefício caso preencham os requisitos do programa. Mas, segundo o Planalto, não faria sentido incluir na lei categorias que possam ser beneficiadas, o que feriria o principio da isonomia por privilegiar algumas profissões em razão de outras.

Bolsonaro também vetou a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem duas cotas do auxílio emergencial. Pelas regras vigentes, apenas mães chefes de família podem receber duas cotas, dobrando o valor do benefício.

Por fim, o presidente também vetou a possibilidade de recebimento cumulativo de Bolsa Família e do auxílio emergencial, e o recebimento do auxílio pelo pescador artesanal durante o período em que não receber o seguro-defeso. Todos esses vetos foram mantidos pelo Congresso.

Outros vetos além do auxílio emergencial

Além do veto sobre o auxílio emergencial, os parlamentares apreciaram diversos outros vetos nesta quarta. O principal deles foi sobre a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia intensivos de mão de obra. O veto foi derrubado nesta quarta e o benefício mantido até dezembro de 2021. Ele acabaria no fim deste ano.

Pela manhã, a Câmara dos Deputados derrubou o veto da desoneração por 433 votos a 33. No fim da tarde, foi a vez do Senado, com 64 votos a 2. Inicialmente, o governo era contra a manutenção da desoneração, mas cedeu diante das pressões e concordou com a derrubada do veto.

Confira os resultados dos vetos apreciados pelo Congresso nesta quarta:

• Rejeição do veto 26 (itens 13 a 24, que tratam de novas regras para PLR e a desoneração da folha);
• Rejeição do 33, restabelecendo a suspensão de metas do Suas;
• Manutenção do veto 14, sobre ampliação do Pronampe;
• Manutenção do veto 26 (itens 1 a 3, 8 a 12, e 25 a 29), que ampliava programa emergencial de manutenção do emprego e renda;
• Manutenção do veto 29, que reduzia alíquotas do sistema S;
• Manutenção do veto 32, que autorizava terceiro, por meio de qualquer forma de declaração, a retirar medicamentos durante a pandemia;
• Manutenção do veto 34, que suspendia indicadores financeiros ou de desempenhos de contratos;
• Manutenção do veto 31, sobre sorteios na TV; e
• Manutenção do veto 13, sobre extensão do auxílio emergencial.

Três vetos que estavam previstos na pauta foram retirados:

• Veto 35 — os deputados retiraram o veto, que concede auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental, da pauta. O texto será analisado na próxima sessão do Congresso Nacional.
• Veto 30 — marco legal do saneamento, adiada votação para dia 18/11.
• Veto 56/2019 (pacote anticrime) — votação prevista após o dia 29 de novembro de 2020.