Com Bolsonaro fora do país, Congresso pode derrubar vetos à lei de abuso de autoridade

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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pegou de surpresa parlamentares e membros do governo federal ao convocar sessão, nesta terça-feira (24), para análise de 15 vetos do presidente Jair Bolsonaro, em especial os feitos à lei de abuso de autoridade.

Deputados e senadores vão analisar também, a partir das 15 horas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o veto que permite companhias aéreas a cobrarem por despacho de bagagens. Alcolumbre transferiu ainda a votação em primeiro turno da reforma da Previdência no plenário do Senado, inicialmente prevista nesta terça, para quarta-feira (25).

Chama a atenção a convocação da sessão num momento em que o presidente Jair Bolsonaro e parte de sua equipe que faz a interlocução com o Congresso estar fora do país, para participar da Assembleia Geral da ONU, em Nova York. E poucos dias depois da operação da Polícia Federal que fez buscas e apreendeu material no gabinete da liderança do governo no Senado, em investigação que atinge o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Alcolumbre considerou um abuso a ação policial, feita à revelia da Procuradoria-Geral da República, mas com o consentimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso.

Nos bastidores, deputados e senadores falam em retaliação e se articulam para derrubar parte dos vetos de Bolsonaro ao projeto do abuso de autoridade. O Planalto rejeitou trechos que tratam da restrição ao uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados. Há vetos também a dispositivos sobre perda do cargo como punição, obtenção de prova de forma ilegal, indução a pessoa para praticar infração penal com o fim de capturá-la, iniciar investigação sem justa causa e negar acesso aos autos de investigação.

Para que um veto seja derrubado, é necessário voto pela rejeição da maioria dos deputados e também dos senadores. A votação se inicia pela Câmara – se os deputados não indicarem maioria, o tópico nem prossegue para avaliação dos senadores. Devem ser obtidos, para o veto, votos de 257 deputados e 41 senadores.

Surpresa geral

O anúncio da convocação da sessão do Congresso foi feito na manhã desta segunda-feira (23), sem que alguns parlamentares soubessem. O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), por exemplo, diz que ficou sabendo da mudança enquanto presidia uma sessão solene no Senado. Ao UOL, técnicos do governo se disseram “pegos de calças curtas” com a decisão de Alcolumbre.

O senador Alvaro Dias (Pode-PR), à Gazeta do Povo, reforçou o cenário de imprevisibilidade. “Foi inesperado. Estávamos preparados para votar a Previdência, havíamos agendado reunião da bancada para nos planejarmos para o tema. Não entendemos o que explicou a mudança".

O clima para análise dos vetos

O agendamento da sessão sobre os vetos presidenciais alimenta a expectativa sobre o futuro dos 19 artigos da lei de abuso de autoridade bloqueados por Bolsonaro com o aval do ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro. O relator do projeto na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progresssitas-PR), chegou a afirmar que o Planalto quebrou compromisso firmado com os parlamentares de que apenas um artigo – o que trata do uso de algemas – seria vetado.

Líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), crê que o Legislativo tende a manter os vetos. “Já durante a votação da lei em plenário nós começamos a construir um acordo em torno do tema. Houve consenso para a derrubada de alguns vetos, em especial o que envolve a punição ao agente que algemar a pessoa que não demonstra resistência, e a expectativa é que aquele ambiente se repita", disse.

O senador Paulo Rocha (PT-BA) tem expectativa distinta: “a tendência é de derrubada dos vetos. É esse o sentimento que eu identifico". A articulação para a derrubada dos vetos não envolve apenas a oposição formal a Bolsonaro, mas também membros de partidos de centro. Para alguns parlamentares, os vetos de Bolsonaro representam uma invasão do presidente em um processo que é de competência do Legislativo.

Rocha acredita ainda na derrubada do veto sobre a cobrança de bagagens. Na mão oposta, Major Vitor Hugo vê como mais provável a manutenção da decisão de Bolsonaro: “manter o veto significa tornar o Brasil mais atrativo para as empresas aéreas. E há uma conscientização em torno de líderes de partidos em torno do tema".

Abuso de autoridade e o Senado em foco

A votação sobre os vetos do projeto que coíbe abuso de autoridade ocorrerá poucos dias após a Polícia Federal fazer uma operação contra o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A ação policial gerou controvérsias e foi contestada por diversas figuras do meio político.

As críticas vieram, entre outros fatores, pelo fato de que as suspeitas contra Coelho serem relacionadas ao período em que ele foi ministro do governo de Dilma Rousseff – portanto, sem conexão com sua atividade como senador. Houve quem relacionasse a ação da polícia a uma retaliação do ministro Sergio Moro, pelo fato de o parlamentar ser defensor do projeto contra o abuso de autoridade, contestado pelo ex-juiz da Lava Jato.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou a possível coincidência. “Se foi esse o motivo da antecipação da votação, é uma ideia muito ruim. O Congresso não deve agir por meio de retaliações. Não devemos discutir leis em razão de circunstâncias específicas, já que a legislação é permanente", destacou.

LDO: agora vai?

A sessão da terça será a quarta ocasião, em 2019, em que o Congresso foi convocado para analisar a LDO. A lei dá as bases para o orçamento e abre os caminhos para a Lei Orçamentária Anual (LOA). A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou a LDO em agosto, e desde então a norma aguarda deliberação.

“Estamos com expectativas para uma votação harmônica. A LDO é importante para o país. Precisamos de um processo orçamentário normal, tranquilo", relatou Major Vitor Hugo.

Na sessão do Congresso, os parlamentares devem votar um projeto que abre um crédito de R$ 3,042 bilhões no Orçamento e que facilita a liberação de emendas parlamentares. Essa é uma cobrança dos congressistas para aprovar a reforma da Previdência.

Votação da Previdência na CCJ está mantida

Apesar da decisão de Alcolumbre de transferir para quarta-feira a análise em plenário da reforma da Previdência, a votação do tema na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve ocorrer nesta terça.

E a quarta deve ter, além da reforma da Previdência, outro grande tema de relevo no Senado: a votação da indicação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) do subprocurador Augusto Aras para a chefia do Ministério Público Federal.

Se tudo der certo e a votação em plenário da PEC da Previdência ocorrer mesmo nesta quarta, Alcolumbre espera manter o segundo turno de votação para o dia 10 de outubro.