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Apesar da apresentação de dezenas de projetos voltados ao socorro do Rio Grande do Sul, arrasado pelas enchentes, o Congresso continuará priorizando as iniciativas encaminhadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tratam da liberação imediata de recursos do Orçamento e da suspensão do pagamento da dívida do estado com a União.
Em meio à tragédia ambiental e humanitária, o Congresso aprovou na noite desta terça-feira (14) a proposta do Planalto anunciada na segunda-feira (14) de suspender as prestações dos débitos federais do governo gaúcho por três anos, para poder dedicar-se às ações de reconstrução. O projeto tornou-se rapidamente prioridade das discussões dos deputados, com a previsão inicial do não pagamento de R$ 11 bilhões no período. Depois de muito debate, o texto foi aprovado com só dois votos contrários e vai ao Senado.
A suspensão da dívida era esperada desde o começo da tragédia e estava sendo considerada insuficiente pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e pela bancada gaúcha no Congresso. O governo estadual e os parlamentares conseguiram negociar que o projeto da moratória teria o compromisso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de retirada da incidência de juros nos 36 meses nos quais não haverá transferências para o Tesouro. Havia até sugestões de perdão de todo o passivo, de quase R$ 105 bilhões, que não foram para frente.
O governo anunciou o encaminhamento de três medidas provisórias (MP) como pacote de medidas para ajudar o Rio Grande do Sul. As duas primeiras chegaram à Câmara em regime de urgência, sujeitas à análise diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões temáticas.
A MP 1.216/2024 estabelece 12 ações para socorro da população gaúcha, em um valor global estimado de até R$ 50,9 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Já a MP 1.217/2024 autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar arroz para regiões afetadas.
Também já tramita no Congresso a MP 1.218/2024, que libera R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais no Rio Grande do Sul. A decisão do governo, publicada no sábado (11) em edição extra do Diário Oficial da União, prevê que a maior parte deste dinheiro irá para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Ao todo, R$ 4,95 bilhões se destinam a essa finalidade. Os valores restantes serão redistribuídos para ações de saúde, defesa civil, seguro-desemprego e assistência social, entre outros.
Orçamento especial deu a largada para projetos
Dentro do esforço de dar resposta rápida às necessidades mais urgentes do Rio Grande do Sul, o Congresso aprovou ações legislativas para mitigar o quadro de carências diversas. A primeira providência foi a aprovação do decreto legislativo (PDL) para reconhecer a situação de calamidade pública do estado e a aprovação de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para agilizar e facilitar o repasse de recursos de emendas parlamentares aos municípios atingidos em situação de calamidade pública (PLN 4/2024). O governo gaúcho calcula em R$ 19 bilhões a conta dessa reconstrução.
O PDL 236/2024, promulgado no mesmo dia pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tirou a ajuda federal ao estado por meio do crédito extraordinário e renúncias fiscais da meta fiscal da União.
Já a alteração na LDO fez com que emendas individuais dos senadores e deputados, consideradas impositivas, tivessem prioridade na execução, quando destinadas a municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública reconhecida pelo Executivo — que vai além das cidades gaúchas. Outra mudança permitiu remanejar emendas a ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul (PLN 12/2024).
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) quer ainda incluir R$ 1,5 bilhão de um fundo de investimento da privatização da Eletrobras no orçamento reservado aos gaúchos. Ele foi o relator da LDO de 2024 e propôs dois projetos de lei para aumentar a verba emergencial. Ao todo, segundo o deputado, essas iniciativas permitem ao governo alocar R$ 5 bilhões sem ferir o marco fiscal.
Propostas do Senado de socorro ao RS esperam por definições
Dentre as principais soluções apresentadas por senadores para garantir ajuda federal ao Rio Grande do Sul, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que trata da implementação de “orçamentos de guerra” em situações de catástrofes climáticas e acidentes com impacto ambiental. Primeira iniciativa do Senado motivada pela crise, ela ainda aguarda a designação de um relator.
Outro projeto de Vieira, que trata da concessão de um auxílio financeiro especial às vítimas das cheias, tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo, sem necessidade de ser confirmada pelo plenário da Casa.
Na última quarta-feira (8), as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram projeto que cria o Programa Cartão Reconstruir, para conceder subsídio para a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais afetadas por desastres (PL 3.141/2023). O projeto de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi aprovado em caráter terminativo na CAE e encaminhado à Câmara, caso não haja recurso da decisão.
Na Comissão de Agricultura (CRA), os senadores analisam propôs para socorrer agricultores, como o PL 397/2024 de Alan Rick (União Brasil-AC), já aprovado pela CRA e em análise na CAE. A matéria prorroga por até quatro anos as parcelas de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024.
A Comissão Temporária Externa do Rio Grande do Sul, instalada semana passada no Senado, decidiu na segunda-feira (13) adiar a visita que faria ao estado na quinta-feira (16), para aguardar a visita que o presidente Lula faz ao estado nesta quarta.
O colegiado de oito senadores, que incluem os três da bancada gaúcha, fará seleção dos projetos prioritários de enfrentamento à crise climática e enviará a lista ao presidente do Senado. A comissão ainda vai cobrar do Congresso a aprovação de medidas de urgência anunciadas pelo governo federal para liberar recursos para o Rio Grande do Sul.
Câmara tenta listar alvos dentre dezenas de ações
Na Câmara, os deputados apresentaram quase 120 projetos de lei para ajudar o Rio Grande do Sul, quase todos eles apresentados no início de maio, dias após as primeiras mortes registradas no estado em razão das enchentes. As propostas estão concentradas na bancada gaúcha, que tenta definir uma lista prioritária par aconvencer os líderes partidários a incluí-la na pauta, em acerto com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) foi quem mais apresentou projetos neste período (18), seguido por Afonso Motta (PDT-RS), com 10, e por Marcel van Hattem (Novo-RS) e Daiana Santos (PCdoB-RS), com 5 propostas cada. As matérias versam desde incorporação de auxílio emergencial à população afetada pelas chuvas até punição para comerciantes que abusarem dos preços durante a calamidade.
A Câmara instalou semana passada comissão especial para analisar a PEC 44/2023, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que determina a reserva de 5% das emendas individuais dos congressistas para combater catástrofes e emergências naturais.
Estão sendo coletadas assinaturas para encaminhar outras PECs voltadas à assistência do Rio Grande do Sul. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), por exemplo, busca apoio para a apresentação de uma PEC que permite que a União adote um Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para casos de calamidade.
