Congresso tenta votar projetos do Orçamento impositivo sob clima de desconfiança

O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (10) com a promessa de votar os projetos de lei (PLNs) enviados pelo Palácio do Planalto para regulamentar as emendas impositivas e encerrar a controvérsia em torno do Orçamento federal. O ambiente para votação entre os parlamentares é, até o momento, positivo, embora parte dos deputados e senadores demonstrem descontentamento com o apoio público do presidente Jair Bolsonaro aos atos pró-governo do dia 15 de março, que pretendem pressionar os congressistas a acelerar as reformas.

A expectativa é consolidar o acordo firmado na semana anterior, quando os parlamentares mantiveram o veto do presidente Jair Bolsonaro à lei orçamentária e impediram que R$ 30 bilhões do Orçamento ficassem sob gestão do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da lei.

Os termos do "entendimento" incluíam o envio e a discussão dos PLNs, que regulamentariam o chamado Orçamento impositivo – isto é, a necessidade de a União efetuar o desembolso dos valores referentes às emendas aplicadas pelos parlamentares – e evitariam que algum dos lados ficasse demasiadamente enfraquecido ou fortalecido na disputa. A conversa levou à manutenção do veto por quase unanimidade: apenas dois deputados federais votaram de forma contrária.

Mas o jogo pode permanecer aberto, dizem parlamentares, se o Planalto continuar a trabalhar em sentido oposto. Não repercutiu bem no Congresso o fato de o presidente outra vez apoiar abertamente os atos de rua previstos para o próximo domingo (15). Bolsonaro disse em discurso a apoiadores em Roraima, no sábado (7), que "político que tem medo de movimento de rua não serve para ser político".

A realização das manifestações gera tensão entre Executivo e Congresso. Os principais alvos dos atos são os parlamentares de centro, em especial os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, e o Supremo Tribunal Federal (STF).

"Estávamos caminhando para uma expectativa positiva. Mas a fala do presidente em Roraima altera um pouco o cenário. Temos que saber se foi apenas um mau humor momentâneo do presidente ou se há uma disposição para conflito com o Congresso", avaliou o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

Ao comentar a fala de Bolsonaro em Roraima, o deputado José Nelto (Podemos-GO) disse que existe um "ambiente contra o Congresso Nacional" e um cenário "perigosíssimo". O parlamentar cobrou do Planalto coerência na discussão sobre o Orçamento. "Houve um acordo, entre o presidente da República e os presidentes de Câmara e Senado. Se o presidente [Bolsonaro] está insatisfeito com o que está em discussão, ele que retire os PLNs de lá. Não foi o Congresso que produziu os PLNs, foi o próprio presidente", disse.

Deputados bolsonaristas prometem se rebelar

Em entrevista ao site O Antagonista, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) afirmou que votará contra os PLNs que foram enviados pelo governo. “Essa nova espécie de emenda que estão criando, a emenda do relator, é o fundão do Centrão. Para quem vai servir isso? O Centrão vai indicar o relator do Orçamento e usar esse recurso para ou mudar a Constituição e o regimento interno para que Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre continuem como presidentes das Casas ou para arregimentar votos para elegerem um candidato do Centrão na Câmara e no Senado. Então, é o fundão do Centrão. Por isso, votarei contra”, afirmou, ao portal.

Em suas redes sociais, a também governista Carla Zambelli (PSL-SP) disse que votará contra o PLN 4, um dos três que estará em análise. A ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), que se afastou do bolsonarismo após divergências, afirmou nesta segunda à revista Crusoé que também votará contra os projetos de lei.

Apesar do contexto, os deputados acreditam na aprovação dos projetos, ao menos na Câmara. "Se o governo deixar que as coisas transcorram normalmente, a tendência é de aprovação", declarou Rodrigo de Castro. O também deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) relembrou que há ainda a possibilidade de os projetos não serem postos à votação – "o que seria uma grande frustração" –, mas destacou que crê principalmente na possibilidade de análise e, em seguida, de votação favorável.

Para Castro, é o Senado que pode trazer dificuldades maiores para Bolsonaro. A Casa tem atualmente uma bancada expressiva de parlamentares que se caracteriza como independente, e que não segue padrões de votação. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), um dos membros do "Muda, Senado", grupo de renovação do Parlamento, discursou nesta segunda-feira (9) contra os PLNs: “não adiantou nada o veto 52 ter sido mantido. Você está trocando seis por meia dúzia. Fizeram R$ 30 bilhões virarem R$ 19 bilhões: essa é a verdade. E a verdade tem que ser entregue. É um dever moral nosso: entregar a verdade”.

Comissão do Orçamento é "preliminar"

Para que os PLNs cheguem à votação na sessão do Congresso, precisarão passar por outra prova: a aprovação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que se reunirá na manhã desta terça.

O colegiado trabalha sobre os projetos de lei desde que eles chegaram ao Congresso e apresentou substitutivos às propostas elaboradas pelo Executivo, de forma a produzir um texto mais agradável aos deputados. Os PLNs tiveram como relatores os deputados Cacá Leão (PP-BA) e o próprio Domingos Neto. Leão foi o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada no ano passado, que criou as bases para o Orçamento que agora está em discussão.