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As eleições para renovar as presidências da Câmara e do Senado, previstas para fevereiro de 2021, mexem com os ânimos de integrantes do Congresso Nacional e despertam os mais variados interesses. É um xadrez político e a maneira como as peças que mais influenciam esse jogo irão se mover daqui para frente vai definir o resultado dessa disputa.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar em breve uma ação do PTB que tenta vedar a reeleição para as presidências da Câmara e do Senado para o biênio 2021-2022. Isso, hoje, não é permitido pela Constituição. Mas a depender da interpretação que os ministros da Corte darão para a questão, os comandantes das mesas diretoras das duas casas legislativas podem sair estimulados a concorrer mais uma vez.
O atual comandante do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), seria favorito para obter um novo mandato, caso seja possível. Com sua alta popularidade entre os demais senadores, Alcolumbre busca viabilizar um jeito de ter uma nova candidatura autorizada, seja por meio de alterações na Constituição — há uma proposta de emenda em andamento — ou por uma reinterpretação no regimento do Senado.
Um raciocínio exposto com frequência por senadores nos últimos tempos é o de que a única dificuldade que Alcolumbre teria em obter um novo mandato é a autorização para a candidatura — com um "ok jurídico", venceria a eleição sem problemas. Líderes governistas no Senado apoiam abertamente o projeto.
Já na Câmara, embora o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) também desfrute de bom apoio entre os parlamentares, uma nova reeleição é um cenário mais improvável. Mesmo que a barreira jurídica seja superada, Maia não indica estar muito disposto a encarar mais uma eleição. Além disso, há uma longa fila de deputados com a ambição de ser o novo presidente da Câmara. A relação inclui nomes como Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rossi (MDB-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e o favorito do Palácio do Planalto até o momento, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente Jair Bolsonaro e sua equipe no governo federal acompanham com especial atenção as eleições no Congresso. O conjunto de interesses em jogo é amplo: passa pela aprovação de reformas econômicas, inclui a primeira nomeação de Bolsonaro ao STF e também contempla uma tentativa do presidente de se blindar contra eventuais ameaças, como um processo de impeachment e repercussões jurídicas do caso Queiroz.
Tudo começa pela formação de uma base parlamentar sólida
Embora não oficial, o apoio de Bolsonaro à candidatura de Arthur Lira indica algo que vem se fortalecendo nos últimos meses — a aproximação entre o governo e o Centrão, bloco da Câmara que é liderado pelo deputado do Progressistas.
Com isso, Bolsonaro ao mesmo tempo descumpre uma promessa de campanha e corrige um problema que marcou o primeiro ano de seu mandato. O descumprimento se explica porque o distanciamento entre o presidente e o Centrão foi uma das maiores bandeiras durante o período eleitoral — Bolsonaro dizia que governaria longe da "velha política", simbolizada pelo grupo.
Por outro lado, caminha para a oficialização de uma base aliada na Câmara. Especialmente no começo de seu mandato, Bolsonaro tentou construir com os deputados uma relação pautada não em partidos, mas nas chamadas "bancadas temáticas", grupos formados de acordo com vínculos comuns, como os ruralistas e os evangélicos. A proposta nem sempre trouxe resultados positivos para o governo.
Também no Senado há uma aproximação entre os dois lados: o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, disse em entrevista ao Estado de S. Paulo que vê em 90% a possibilidade de seu partido apoiar a reeleição de Bolsonaro em 2022.
Uma base aliada "organizada" pode ser essencial para evitar que o Congresso derrube vetos feitos por Bolsonaro a projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Há grande expectativa, entre deputados e senadores, para a rejeição a vetos impostos por Bolsonaro a trechos do Marco Legal do Saneamento e ao projeto que cria desonerações na folha de pagamento — o Congresso tem sessão marcada para esta quarta-feira (12).
A corrida para a Presidência da Câmara não tem Arthur Lira como único nome alinhado com o bolsonarismo. O atual vice-presidente da casa, Marcos Pereira, é outro que tem vínculo com o chefe do Executivo: ele é líder evangélico e presidente do Republicanos, partido ao qual estão filiados dois filhos do presidente, o senador Flávio e o vereador Carlos. O deputado Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, também pode ter o apoio do Planalto na empreitada.
Apoio no Congresso é remédio contra impeachment
Com uma base sólida, Bolsonaro afastaria em definitivo um fantasma que o sondou mais no início do mandato, mas que ainda ronda o Palácio do Planalto: o impeachment. Já foram apresentados à Câmara mais de 40 pedidos de afastamento do presidente da República. A derrubada de Bolsonaro é defendida não apenas por representantes da esquerda, mas também por membros de outras correntes políticas, como os direitistas João Amoêdo, ex-presidente do Partido Novo, e o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL).
Além dos pedidos de impeachment, Bolsonaro tem também contra si a ameaça das repercussões do caso Queiroz. O episódio nasceu das relações de Fabrício Queiroz e a família do presidente. Queiroz é amigo de Bolsonaro há décadas e trabalhou por muito tempo para Flávio Bolsonaro, quando o hoje senador foi deputado estadual no Rio de Janeiro. O ex-assessor é acusado de comandar um esquema de "rachadinhas" no gabinete de Flávio. Informações recentes sobre o caso indicam que a primeira dama Michelle Bolsonaro recebeu em sua conta depósitos feitos por Queiroz, o que ainda não foi esclarecido pelo presidente.
Para que o processo de impeachment avance no Congresso, é necessário o voto favorável de 342 deputados federais. Mas o passo inicial é a aceitação do processo por parte do presidente da Câmara. Quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) caiu, essa etapa se deu após o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), brigar com o governo. Recentemente, Rodrigo Maia disse não ver razões para abrir um processo de impeachment contra Bolsonaro.
Aprovação de reformas ainda é prioridade
A gestão da pandemia de coronavírus por parte do governo tem rendido críticas a Bolsonaro, mas também levou a um "efeito colateral positivo" ao presidente: o aumento de sua popularidade entre a população mais pobre e a da região Nordeste, graças ao auxílio emergencial de R$ 600.
Uma meta do governo para os próximos meses pode levar à intensificação desse processo e demanda apoio do Congresso Nacional. É a implantação do programa Renda Brasil, definido como uma evolução do Bolsa Família. O governo espera desenvolver o Renda Brasil tendo por base a estrutura criada para o pagamento do auxílio emergencial, destinado atualmente aos trabalhadores que tiveram a renda afetada pela pandemia.
Outras propostas ambiciosas do governo que precisam do apoio do Congresso são duas das reformas mais faladas por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início da gestão: a reforma tributária e a reforma administrativa. Ainda que nos dois casos haja uma indefinição sobre qual o conjunto de medidas que o Executivo quer ver aprovado, há a meta de implantar as novas regras para os setores ainda neste mandato de Bolsonaro.
Em outro ponto mais controverso, o governo pode buscar o voto favorável do Congresso para a criação do novo imposto que se assemelhará à extinta CPMF e ajudará no custeio do Renda Brasil. A proposta terá como foco o comércio digital. No entanto, não é consenso nem dentro do Palácio do Planalto.
O primeiro nome de Bolsonaro para o Supremo
Bolsonaro também precisará dialogar com o Congresso — mais especificamente com o Senado — para conduzir a sua primeira escolha de ministro para o STF, que ocorrerá em novembro, quando o ministro Celso de Mello terá sua aposentadoria compulsória.
Pelo sistema atualmente em curso, os nomes dos ministros são definidos da seguinte forma: o presidente da República seleciona uma pessoa a seu livre critério, desde que com "notável saber jurídico e reputação ilibada". A partir daí, o Senado sabatina e vota para aprovar o nome escolhido.
A história registra poucos casos de rejeição, por parte do Senado, de indicados pelo presidente ao STF. Todos os casos ocorridos foram no século 19, durante o governo de Floriano Peixoto, o segundo presidente da história do Brasil. Ainda assim, Bolsonaro precisa de uma relação qualificada com o Senado para que a tramitação do seu selecionado se dê de forma confortável ao Palácio do Planalto.
Presidentes das casas do Congresso têm a "caneta cheia"
A importância dos presidentes de Câmara e Senado para o presidente da República se explica principalmente pelo fato de que eles fazem a agenda das duas casas. Ou seja, são quem define o que vai ser votado, e como se dará a votação. Os comandantes do Congresso podem, por exemplo, fazer com que as casas ignorem medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo, levando-as a se tornarem sem efeito.
