Antifraude e obstrução: como será o voto a distância no Congresso em tempos de coronavírus

O Senado estreará nesta sexta-feira (20) um sistema desenvolvido pela própria casa que permitirá aos parlamentares o voto a distância pelo celular ou computador. Será na sessão virtual que analisará o decreto de calamidade pública no país por causa do coronavírus, já aprovado pelos deputados. A Câmara também espera implantar um mecanismo semelhante na semana que vem.

Trata-se de uma inovação. Será a primeira vez que o Congresso Nacional permitirá a seus parlamentares o voto sem a presença física em plenário. A ideia foi anunciada na última terça-feira (17) como alternativa para manter o Parlamento em funcionamento e com capacidade de aprovar projetos mesmo diante da pandemia de coronavírus.

O nome da plataforma, tanto na Câmara quanto no Senado, é Sistema de Deliberação Remota (SDR). A ferramenta possibilitará não apenas a realização de votações, mas também de pronunciamentos e debates. O sistema também buscará coibir fraudes: o do Senado captará uma foto do usuário no instante exato do voto a distância e o regulamento do SDR da Câmara determina que a utilização da plataforma por outra pessoa que não o parlamentar pode representar violação de decoro.

Além das fraudes, o SDR também buscará inibir a aplicação do chamado "kit obstrução", procedimento utilizado por parlamentares contrários a temas em análise no Congresso para retardar a votação de projetos. O SDR da Câmara não permitirá procedimentos como pedidos de retirada de pauta e adiamento da discussão. Na plataforma do Senado, será permitido ao parlamentar indicar obstrução durante uma votação.

A regulamentação do sistema na Câmara prevê ainda que os discursos devem se ater apenas aos temas em votação — no dia-a-dia dos parlamentares, é rotineiro que congressistas ocupem as tribunas das casas para falarem de questões desconexas do assunto de momento.

As convocações para as sessões virtuais, tanto na Câmara quanto no Senado, terão que ser feitas com no mínimo 24 horas de antecedência.

A implantação do SDR no Senado envolveu o trabalho de 21 profissionais. Segundo a Casa, o único custo adicional para o projeto foi a instalação de uma linha telefônica especial (R$ 1.050), que permitirá aos senadores votarem por telefone, quando estiverem sem acesso à internet. Essa possibilidade é interpretada como uma exceção, e não deverá fazer parte do cotidiano da plataforma.

Na Câmara, o projeto contou com a atuação de 15 pessoas. A Casa ainda não fechou sua estimativa de custos, mas prevê despesas inferiores a R$ 10 mil.

Deputados elogiam iniciativa do voto a distância

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou o fechamento do Congresso por causa do coronavírus. “Nunca vai fechar. O Congresso brasileiro fechou só na ditadura e não vai fechar mais”, afirmou, durante entrevista coletiva à imprensa na terça-feira (17).

A utilização do SDR foi celebrada por deputados como um mecanismo para evitar a suspensão dos trabalhos. A assessoria de imprensa da Câmara destacou que "não houve sequer um parlamentar que houvesse se manifestado contrariamente ao projeto". "Foi uma decisão muito boa, e que já era para ter sido tomada antes", afirmou à Gazeta do Povo o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).

"Realmente, não se pode parar o Congresso", destacou o líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ). O deputado disse ser "imprescindível" aos parlamentares seguirem os procedimentos para combate à covid-19, mas ressaltou que a atuação do Congresso é também parte para a solução do problema. "O voto remoto permite ao mesmo tempo dar continuidade ao trabalho sem entrar em conflito com a área da saúde", destacou.

Por ser líder de seu partido, Ganime deve marcar presença em outras votações mesmo durante o período de vigência da quarentena no Congresso. Ele afirmou que não se deslocará, no período, entre o Rio de Janeiro, onde tem domicílio, e Brasília. Outros líderes partidários adotarão postura semelhante, como Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Sistema pode continuar a ser usado no futuro?

A implantação do SDR abriu a discussão para a possibilidade da realização de sessões e votações virtuais no Congresso mesmo fora do período de crises.

"Creio que isso pode se tornar uma medida permanente. Para que votemos nos nossos gabinetes, ou mesmo em nossos estados. Não há necessidade de fazermos sempre sessões com 300 deputados", afirmou Bezerra, que iniciou seu primeiro mandato na Câmara em 1979 e disse nunca ter visto crise como a atual.

Ganime também vê possibilidade de implementação da votação remota em outras circunstâncias. "Acho que não é algo que pode ser aplicado para tudo. Temas mais polêmicos, como a reforma da Previdência ou a tributária, merecem o debate, a discussão, o Parlamento, o momento da fala. Mas para temas em que há acordo, em que se identifica a possibilidade de discussões mais céleres, poderíamos abrir espaço. É um caminho para diminuirmos custos com transporte e instalações", ressaltou.

As sessões virtuais serão expressamente autorizadas em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou "situações de força maior". Mas somente poderão votar propostas de "caráter emergencial". Definir o que é urgente caberá ao presidente do Senado e das comissões, que também poderão realizar sessões pela internet.