Conselho Curador permite antecipação do saque-aniversário do FGTS na forma de empréstimo

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) regulamentou nesta terça-feira (5) a nova modalidade de crédito consignado que tem como garantia a antecipação dos valores do saque-aniversário do FGTS. O Ministério da Economia calcula que a medida tem potencial para expandir o mercado de crédito em R$ 100 bilhões ao longo dos anos.

A Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, tem até o dia 23 de maio para definir os procedimentos operacionais da nova modalidade de crédito. Depois, haverá um prazo de 30 dias para as instituições financeiras se adequarem. Passado esse prazo, os empréstimos usando o saque-aniversário como garantia estarão autorizados. Isso deve acontecer a partir de 21 de junho.

A nova modalidade vai funcionar de maneira semelhante a uma antecipação do 13º ou do Imposto de Renda (IR). Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS vão poder antecipar os saques previstos na forma de empréstimo, pagando juros.

Os trabalhadores vão poder pegar um empréstimo em valor igual aos valores do saque-aniversário que eles têm direito. Os juros cobrados terão de ser inferiores a taxa estipulada nos consignados para os servidores públicos federais. O empréstimo deverá ser feito junto a uma instituição financeira. Os valores que serão antecipados serão bloqueados para movimentações.

O trabalhador não é obrigado a pegar empréstimo usando o saque-aniversário do FGTS como garantia. Caso ele tenha aderido ao saque-aniversário, vai poder sacar os recursos anualmente, conforme calendário estabelecido pela Caixa. A antecipação é uma opção para quem não quer esperar e está disposto a pagar juros por isso.

Objetivo do governo

O objetivo do governo ao regulamentar essa nova modalidade de crédito foi justamente permitir que os trabalhadores consigam acessar de forma antecipada os recursos do saque-aniversário, sem precisar esperar chegar na data do mês do seu aniversário.

A medida se torna ainda mais importante no momento que muitas pessoas precisam de acesso a dinheiro devido à perda de renda por causa da crise causada pela pandemia do coronavírus. Somente quem aderiu ao saque-aniversário pode antecipar o recebimento dos recursos.

O saque-aniversário foi uma nova modalidade de saque dos recursos do FGTS criada pelo governo no ano passado. Quem aderiu, vai poder sacar anualmente um percentual de recursos que possui na sua conta do fundo. Em compensação, caso seja demitido sem justa causa não poderá resgatar todo o dinheiro aplicado. A adesão pode ser feita a qualquer momento junto aos canais online da Caixa.