Conselho de Ética abre processo contra Chiquinho Brazão com prazo de 10 dias para defesa

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a abertura de processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco. O parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) foi aprovado por 16 votos a 1.

Brazão está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). O plenário da Câmara manteve a prisão do parlamentar por 277 votos favoráveis, 129 contrários e 28 abstenções. A votação ocorreu no dia 10 de abril.

Na última semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão por envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, e pediu a prisão de um assessor e um policial militar.

“As condutas atribuídas ao representado possuem a natureza jurídica de ilícitos penais de altíssima gravidade, caracterizadas como crime hediondo”, descreveu a relatora Jack Rocha ao analisar a Representação 4/24, em que o Psol pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão por quebra de decoro parlamentar.

O deputado está preso e nega as acusações. Representado no Conselho de Ética pelo advogado Cleber Lopes, ele participou por meio de videoconferência. A partir de agora está aberto um prazo de dez dias úteis para Brazão apresentar a defesa por escrito.

Lopes argumentou que os episódios relatados nas acusações são anteriores ao mandato de Brazão na Câmara dos Deputados. Segundo o advogado, nesses casos os precedentes no conselho exigem o arquivamento da representação.

“É impossível julgar, seja pela ausência de contemporaneidade do fato com o mandato, seja pela ausência de documentos”, afirmou Cleber Lopes, ao pedir o arquivamento da representação ou a devolução do processo ao Psol.