Conselho do MPF derruba desconto de R$ 6,8 bilhões em multa da J&F

O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (CIMPF) derrubou nesta quarta-feira (13) o desconto de R$ 6,8 bilhões na multa imposta à J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em um acordo de leniência. A decisão foi por 17 votos a 2. Em 21 de agosto, o Ministério Público confirmou que a havia sido reduzida de pouco mais de R$ 10 bilhões para cerca de R$ 3,5 bilhões devido a um “grave erro” no cálculo.

O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima acionou o Conselho Institucional do MPF para suspender o desconto no dia 24 de agosto. No ano passado, o órgão decidiu que o procurador responsável pelo processo na primeira instância, neste caso, Lima, deveria conduzir qualquer renegociação sobre acordo de leniência. No entanto, Ronaldo Albo, chefe da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, atuou para conceder o desconto.

Na sessão do CIMPF, foi analisada uma liminar concedida pela subprocuradora Julieta Albuquerque para suspender a revisão do acordo e a concessão do desconto na multa. O conselho confirmou a liminar e derrubou a revisão do acordo da J&F, informou o portal g1. O acordo, assinado em 2017 pelos irmãos Joesley e Wesley Batista como parte da Operação Lava Jato, tinha o objetivo atenuar sanções de atos de corrupção descobertos pela força-tarefa.