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O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, nesta segunda-feira (22), afastar cautelarmente o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, responsável pelos processos da Lava Jato. Após a notificação, Appio terá 15 dias para apresentar sua defesa. A decisão atendeu a um pedido do desembargador federal Marcelo Malucelli (confira a íntegra da decisão em PDF).
Na representação, Malucelli afirma que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, teria recebido uma ligação telefônica em tom ameaçador. O conselho do TRF4 considerou que existem indícios de que o Appio tenha feito o telefonema, que foi gravado pelo filho do desembargador. O vídeo da chamada mostra o áudio de um interlocutor que se identifica como um funcionário da Justiça Federal e cita dados sigilosos referentes a imposto de renda e despesas médicas de João Eduardo.
Segundo o conselho do TRF4, há "muita semelhança entre a voz do interlocutor da ligação telefônica suspeita e a do juiz federal Eduardo Fernando Appio, tendo então a Presidência do TRF4 e a Corregedoria Regional noticiado esses fatos à Polícia Federal e solicitado realização de perícia para comparação do interlocutor da ligação suspeita com aquele magistrado federal".
Segundo o relatório do TRF4, o juiz da Lava Jato pode ter cometido uma série de infrações, desde passar-se por terceira pessoa até usar dados de sistema restrito da justiça federal para constranger ou ameaçar desembargador federal.
Além de afastar Appio do cargo, o TRF4 também suspendeu o acesso do magistrado aos prédios e ao sistema eletrônico da Justiça Federal. Também foi solicitada a devolução de equipamentos eletrônicos usados pelo juiz federal.
Em resposta à Gazeta do Povo, Appio afirmou que só vai se pronunciar sobre o afastamento após ler a decisão.
Juiz admitiu uso da sigla LUL22 no sistema da Justiça: protesto contra prisão de Lula
Nesta segunda-feira, Appio afirmou que, de fato, usou a sigla "LUL22" como identificação eletrônica no sistema da Justiça Federal do Paraná, o E-proc, entre 2021 e o início de 2022.
"Alguns anos atrás, quando o presidente Lula ainda estava preso, a minha sigla de acesso ao sistema da Justiça Federal era 'LUL22'. Na época, eu trabalhava com matéria previdenciária e esse foi um protesto isolado, individual, contra uma prisão que eu reputava ilegal. E depois, de fato, o Supremo Tribunal Federal considerou a prisão ilegal", disse Appio em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews.
Em fevereiro, quando o uso do LUL22 foi revelado pelo jornal O Globo, ele disse que se tratava de um factoide e que não comentaria o caso por questão de segurança cibernética.
Appio é crítico da Operação da Lava Jato
Nomeado titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba em fevereiro deste ano para substituir o juiz Luiz Antônio Bonat, Appio também se envolveu em outras polêmicas. Uma delas é uma doação de R$ 13 que ele teria feito, segundo registro no site da Justiça Eleitoral, para o então candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha eleitoral do ano passado. O site de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também registrou uma doação de R$ 40 para a deputada estadual do Paraná Ana Júlia Pires Ribeiro (PT). Appio negou, em entrevista à Gazeta do Povo em fevereiro, que teria feito essas doações.
Appio também tem opiniões bastante divergentes daquelas defendidas pelo ex-juiz da Lava Jato e senador Sergio Moro (Podemos-PR): ele é contra a prisão em segunda instância, acredita que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) causou “danos irreparáveis” e disse que a Lava Jato cometeu “excessos”.
O posicionamento em relação à extinta força-tarefa pôde ser observado em sua primeira sentença em um processo da Lava Jato, emitida na semana passada. Ele absolveu Raul Schmidt Felippe Júnior, que havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, alegando que o MPF "não poderia ter tido acesso aos dados constantes do sigilo bancário do acusado sem uma prévia decisão judicial".
Ao longo da sentença, Appio fez críticas aos métodos dos procuradores da Operação Lava Jato. Em um dos trechos, o juiz, agora afastado, disse que os membros da força-tarefa se investiram, "de forma ilegal, em verdadeiros representantes do Estado brasileiro, naquilo que, pejorativamente, convencionou-se chamar de 'República de Curitiba'".
"A corrupção deve ser combatida sempre por todos os órgãos de Estado, revelando-se como verdadeiro obstáculo ao crescimento do país. Todavia, faz-se necessária a fiel observância das regras sobre imparcialidade do juízo, competência do juiz natural e, finalmente, legitimidade na produção de provas", completou o magistrado em sua decisão.
Caso Tacla Duran colocou Appio contra Malucelli
Este não é o primeiro embate entre Appio e Malucelli. Em abril, o TRF4 informou que o desembargador Marcelo Malucelli havia restabelecido uma ordem de prisão preventiva contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, réu em ações penais da Lava Jato, a qual havia sido derrubada por Appio. Contudo, dias depois, o próprio TRF4 disse que errou ao afirmar sobre o restabelecimento da ordem de prisão contra Tacla Duran.
Depois disso, Malucelli se declarou suspeito para atuar nos processos da Lava Jato. Ele também está sendo investigado no Conselho Nacional de Justiça. O senador Renan Calheiros chegou a chamar o desembargador de "imparcial".
Marcelo Malucelli é pai do advogado João Malucelli, sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba, que tem como sócios o senador e sua esposa, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP). O casal afirma que está afastado das atividades do escritório desde o início dos mandatos.
