Conselho de Ética aprova cassação de Chiquinho Brazão; relatório vai ao plenário

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Os deputados do Conselho de Ética da Câmara aprovaram nesta quarta (28) a cassação do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido), apontado como mandante da morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), no Rio de Janeiro em 2018.

O relatório foi aprovado por 15 votos a 1, apenas do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), e uma abstenção.

Com a aprovação do relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES), o processo de cassação será encaminhado ao plenário da Câmara, onde precisa de, no mínimo, 257 votos dos 513 deputados para ser efetivado.

Jack Rocha afirmou no relatório que há provas suficientes que demonstram a “prática de irregularidades graves” cometidas por Brazão, e que a investigação conduzida pela Polícia Federal e as próprias informações colhidas pelo conselho indicam que o deputado teve uma conduta incompatível com o mandato parlamentar.

“Esta Relatora conclui que o representado [Chiquinho Brazão] praticou irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, afetando a dignidade da representação popular”, anotou no relatório.

Brazão chegou a argumentar que ele teria imunidade por ser um congressista, e que Marielle chegou a ter uma boa relação com ele na atuação parlamentar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. “Dentro da Câmara, o pouco tempo que ficamos juntos, se pegar as filmagens, vão ver a Marielle falando bem de mim, falando bem. E eu não tenho uma única testemunha, sem tirar o Ronnie, que me acusa, não tem uma que me acusa. Não tem uma testemunha que fala de mim”, disse o deputado.

No entanto, as alegações não foram suficientes para convencer os 15 deputados que votaram a favor da cassação. A relatora afirmou que o voto pela cassação de Chiquinho Brazão “não é de retaliação”, mas sim de manter a “integridade e a honra do Parlamento”.

“Não podemos nos furtar do papel e da honra coletiva que significa a Câmara dos Deputados e a honra desta casa”, afirmou.

Chiquinho Brazão está preso desde o dia 24 de março durante uma operação da PF que foi contestada pela defesa dele por ter ocorrido sem flagrante delito por crime inafiançável. “Meu cliente está preso por uma delação que eu não posso ter acesso. Meu cliente está jogado no sistema penitenciário federal, em isolamento de 23 horas e com apenas uma hora de banho de sol”, disse na época.

Também foram presos na época o irmão do deputado, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.

A operação teve como base as declarações do ex-policial militar Ronnie Lessa, preso desde 2019 e acusado de ser um dos executores do crime, no acordo de colaboração premiada. O ex-PM teria apontado quem foram os mandantes do assassinato e também indicado a motivação do crime.

Os irmãos Brazão são políticos com longa trajetória no estado do Rio de Janeiro. Historicamente, a família tem reduto eleitoral em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, região conhecida pela atuação de milícias.