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O procurador-geral da República, Augusto Aras, perdeu a maioria no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) nesta segunda-feira (10), com a posse de quatro novos conselheiros no colegiado. O conselho é o órgão máximo de deliberação do MPF e tem entre suas atribuições determinar a realização de correições e sindicâncias, além de elaborar e aprovar os critérios para distribuição de inquéritos entre procuradores.
Com a nova formação do grupo, Aras deve enfrentar dificuldades para aprovação de propostas como a criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac). A minuta, elaborada pelo subprocurador Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz, aliado de Aras, propõe centralizar em Brasília todas as investigações contra a corrupção do país e subordinar a equipe a um coordenador escolhido pelo procurador-geral.
A proposta recebeu críticas de membros das forças-tarefas da Lava Jato e da Greenfield. A avaliação, porém, é que com a nova formação do CSMPF, responsável por aprovar ou não a criação da unidade, a tendência é que a Unac seja criada dentro dos parâmetros de independência do Ministério Público. Procuradores das forças-tarefas acreditam, inclusive, que atendidos todos os cuidados necessários na formatação da Unac, ela pode ser a única maneira de salvar as forças-tarefas, que estão sob ataque na gestão de Aras.
Tomaram posse nesta segunda-feira (10) os subprocuradores Mario Bonsaglia, Nicolao Dino, José Bonifácio de Andrada e Maria Caetana Cintra Santos. Dos quatro, apenas Maria Caetana teve apoio de Aras para o cargo.
Antes da chegada dos novos membros, Aras tinha maioria no CSMPF, que conta com 10 membros, incluindo o próprio PGR, que preside o colegiado. As votações tendiam a terminar empatadas, com o voto de minerva de Aras. Agora, a tendência é que o placar das votações gire em torno de 7 a 3 ou 6 a 4, a depender do tema.
Quem é quem no CSMPF
O CSMPF é presidido pelo procurador-geral Augusto Aras. O regimento prevê que, em caso de empate nas votações, cabe a ele o voto de minerva para decidir a questão. Além dele, o colegiado a partir de agora é composto pelos subprocuradores Humberto Jacques de Medeiros, Mario Bonsaglia, Nicolao Dino, José Bonifácio de Andrada, Maria Caetana Cintra Santos, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, José Elaeres Marques Teixeira, Alcides Martins e José Adonis Callou de Araújo Sá.
Dos novos integrantes, três são críticos à gestão de Aras, em especial em relação à ofensiva do procurador-geral contra a Lava Jato: Mario Bonsaglia, Nicolao Dino e José Bonifácio de Andrada.
Bonsaglia foi o candidato mais votado na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o cargo de procurador-geral, mas a listagem foi ignorada pelo presidente Jair Bolsonaro ao nomear Aras para o cargo. Recentemente, Bonsaglia usou as redes sociais para afirmar que o MPF vive “a maior crise de sua história”.
“O MPF vive a maior crise de sua história, em meio a uma clara tentativa de centralização hierárquica. Princípios constitucionais fundamentais que regem o Ministério Público, como a independência funcional de seus membros, e a democracia interna, vêm sendo alvo de ataques”, escreveu no Twitter. “Mandamentos constitucionais como a autonomia da instituição, a independência funcional de seus membros e a regra do Procurador natural objetivam a salvaguarda do próprio Estado Democrático de Direito, impedindo que o Ministério Público possa ser dirigido monoliticamente”, completou o subprocurador.
Bonifácio de Andrada foi eleito para o CSMPF em junho e derrotou o subprocurador Hindemburgo Diniz, que buscava a reeleição, com o apoio do procurador-geral. Diniz é o atual secretário de cooperação internacional da PGR, indicado por Aras.
Nicolao Dino também derrotou candidatos de Aras para chegar ao conselho e é considerado pelo procurador-geral “porta-voz da oposição” no colegiado. Ele é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Fecham a lista de opositores a Aras os subprocuradores José Adonis Callou e Luiza Frischeisen. O primeiro chegou a ser coordenador da Lava Jato na PGR, mas deixou o cargo em janeiro, reclamando de interferências de Aras no trabalho do grupo. Já Luiza também integrou a lista tríplice da ANPR para indicação do PGR. Ela ficou em segundo lugar.
Do lado do PGR no colegiado estão o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros e o vice-presidente do CSMPF, Alcides Martins.
Nova integrante do colegiado, Maria Caetana foi apoiada por Aras na eleição para o cargo de conselheira, mas apenas depois que a subprocuradora Lindôra Araújo retirou a candidatura. Lindôra, aliada de Aras, saiu da disputa depois do desgaste causado pela visita aos procuradores da Lava Jato em Curitiba e da acusação de ter tentado obter dados da investigação de maneira informal. A posição de Maria Caetana ainda é considerada incerta no CSMPF.
Já José Elaeres Marques Teixeira é uma incógnita. Ele foi indicado pelo procurador-geral da República para atuar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) — uma posição considerada honrosa dentro do Ministério Público —, mas tem se posicionado de forma independente no CSMPF.
Sessão de julho mostra o tom da oposição a Aras no Conselho do MPF
A reunião do CSMPF do dia 31 de julho ajuda a entender o tom da oposição a Aras no colegiado. Quatro subprocuradores assinaram uma carta aberta com críticas à gestão do procurador-geral, que foi lida por Nicolao Dino durante a sessão.
O documento foi trazido à reunião do colegiado em meio a crise interna no MPF, que veio a público com a tentativa de obtenção dos dados das investigações das forças-tarefas da Lava Jato. Aras chegou a acionar o STF e obteve, no plantão judiciário, uma autorização do ministro Dias Toffoli para acessar as informações. A autorização foi revogada pelo relator da operação, Edson Fachin, no início de agosto.
Aras chegou a dizer que a Lava Jato em Curitiba é uma “caixa de segredos” e que é preciso uma “correção de rumos” para que o “lavajatismo não perdure”.
Na carta, os subprocuradores dizem que Aras fez “graves afirmações a respeito do funcionamento do Ministério Público. "Há que se fazer a devida distinção entre crítica e desconstrução. E um líder sabe diferenciar, assim como bem sabem os demais protagonistas e observadores da história. A crítica saudável ilumina caminhos, principalmente em tempos difíceis, renovando energias em busca de melhores estratégias de exercício funcional. Um real propósito de 'correção de rumos' pressupõe espírito construtivo e empenho na promoção do bem e do fortalecimento da Instituição, gerando coragem, otimismo e esperança. Não é essa a percepção que se tem do posicionamento adotado pelo Procurador-Geral da República", afirmaram os subprocuradores na carta.
Após a leitura, Aras reagiu. "A vida exige coragem, e coragem não me falta para responder a cada colega", afirmou. "Não tenho medo de enfrentar o argumento. Não tenho receio de desagradar. Dessa forma, quero deixar claro, que os meus propósitos são os mesmos de sempre: servir o MP com a dignidade do cargo", disse.
Ele também criticou Dino e afirmou que o subprocurador age como “porta-voz” da oposição. "Convidei a todos para participarem da gestão. É muitas vezes mais conveniente ficar na oposição", declarou Aras. Após a manifestação, o procurador-geral se levantou e encerrou a reunião.
A carta foi assinada por Nicolao Dino, Nívio de Freitas Silva Filho, José Adonis Callou de Sá e Luiza Frischeisen. Com exceção de Nivio, todos ainda ocupam uma cadeira no conselho.
Aras não participou da posse dos novos membros
O procurador-geral não participou da posse dos novos conselheiros, nesta segunda. De acordo com Medeiros, que presidiu a sessão, Aras teve um problema com a conexão da internet.
Em uma tentativa de apaziguar os ânimos no conselho, porém, Aras enviou uma declaração pregando união. “Podemos ter opiniões que ora convergem, ora divergem, mas não desprezamos o caráter uno do Ministério Público Brasileiro. A desavença, diferente da discordância, serve apenas ao enfraquecimento da carreira e da instituição. Somos uma família, que compartilha da mesma missão, submetidos à mesma Constituição”, dizia o texto lido por Medeiros.
