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O líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu nesta segunda-feira (26) a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para escrever uma nova Constituição para o Brasil. Segundo o parlamentar, a Carta atual torna o país ingovernável, além de fomentar o ativismo político do Poder Judiciário e dos órgãos de controle, como o Ministério Público (MP). Segundo ele, um novo texto constitucional seria preciso para conter esses órgãos. A atual Constituição brasileira é de 1988.
“Nossa Constituição, a Constituição Cidadã... o presidente Sarney já dizia isso quando a sancionou, que ela tornaria o país ingovernável. E o dia chegou. Temos um sistema ingovernável. Estamos há seis anos com déficit fiscal primário, ou seja, gastamos menos do que arrecadamos”, disse o vice líder do governo.
“Eu defendo uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra 'deveres', porque nossa Carta só tem direitos. É preciso que o cidadão tenha deveres com a nação”, completou Barros.
Segundo o deputado, apenas reformar a Constituição, através de propostas de emenda constitucional (PECs), não dará ao Brasil condições de adquirir governabilidade no longo prazo.
Nova Constituição para “equilibrar poderes”
Para Barros, também é importante escrever uma nova Constituição para reequilibrar os poderes e conter o ativismo de órgãos de controle. O líder do governo é um crítico da Operação Lava Jato.
“Quando eu falo em reformar a Constituição, eu penso também em equilibrar os poderes. O poder fiscalizador ficou muito maior do que os demais e, numa situação incompreensível, de inimputabilidade [de seus agentes]. Juízes, promotores, fiscais da Receita, agentes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso”, criticou o vice-líder do governo.
Segundo o parlamentar, o Poder Legislativo se sente acuado por órgãos de controle. “O Legislativo se sente acuado, muitas vezes, por quase uma chantagem que lhe é imposta, por uma intimidação que lhe é imposta por órgãos de controle, por um ativismo político visível que atinge a todos aqueles que assumem posição de protagonismo, que coloca todos sob acusações”, disse Barros, que é um crítico ferrenho à operação Lava Jato.
Barros participou do evento “Um dia pela democracia”, organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). O evento segue até o final do dia com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras juristas.
Ideia de Constituinte não é nova: Mourão, PT e Chávez defenderam
A ideia de convocar uma Constituinte para escrever uma nova Constituição para o Brasil não é novidade. Ainda na campanha presidencial de 2018, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) atribuiu a crise econômica à Constituição de 1988, que marcou o fim da ditadura militar e a redemocratização brasileira.
“Minha opinião é que nós precisamos de uma Constituição mais enxuta. Nossa Constituição é extensa demais. Uma Constituição tem que ser de princípios e valores”, disse Mourão à época.
Mas uma eventual nova Constituição, segundo o general, não deve ser escrita por representantes eleitos pelos brasileiros. “Eu julgo que Constituinte não é o caso. Foi um erro que nós cometemos no passado e o próprio Congresso se tornou Constituinte. Acho que é melhor uma comissão de notáveis e depois submeter o processo a um plebiscito para aprovação da população”, propôs Mourão à época. “Uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo.”
O PT também defendeu a convocação de uma nova Constituinte em seu programa de governo nas eleições de 2018, apesar de não deixar claro como isso funcionaria. Recentemente, no “Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil”, documento lançado pelo partido, o tema voltou à tona.
“As reformas necessárias à construção do desenvolvimento soberano – reforma agrária, política, tributária, bancária, do acesso à informação e às comunicações – exigem profundas mudanças das instituições. O PT entende que o processo democrático de promovê-las, sob um governo legitimado pelo voto em eleições livres, é a convocação de uma Assembleia Constituinte Soberana”, diz o documento.
Antes disso, durante o período em que governou o Brasil, petistas também haviam defendido uma nova Constituição para o Brasil. À época, a ideia foi criticada porque seria uma suposta manobra para repetir no Brasil o que o ex-presidente Hugo Chávez fez na Venezuela – quando mudou a Constituição e ganhou mais poderes, pavimentando o caminho para construir a ditadura atual no país.
