O governo vai encaminhar ao Congresso na próxima segunda-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevendo para 2020 mais um ano de rombo nas contas públicas. A expectativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, era zerar o déficit primário já neste ano, mas, por enquanto, a meta está longe de ser alcançada.
Não é possível estimar ainda qual o tamanho da reforma da Previdência que poderá ser aprovada no Congresso e quais receitas extraordinárias poderão entrar no caixa da União. Com isso, o governo precisou cair na real e prever que teremos, em 2020, provavelmente o sétimo ano seguido de despesas superando as receitas.
O que é o PLDO?
O governo precisa encaminhar ao Congresso até o dia 15 de abril um projeto de lei contendo a meta fiscal e as prioridades para o ano seguinte e subsequentes. Depois, o projeto é analisado pelos parlamentares, que podem sugerir mudanças. Até julho, precisa ser aprovado, transformando-se na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai guiar os gastos do governo.
O item mais importante do PLDO é a meta fiscal. Trata-se de uma estimativa de receitas e despesas do governo federal. Ou seja, tudo o que o governo arrecada menos o que ele gasta em um ano. Ao traçar a meta, o governo precisa cumpri-la, caso contrário o presidente pode ser acusado de crime de responsabilidade fiscal – o que pode acabar em impeachment.
Para traçar a meta, o governo leva em contas projeções macroeconômicas para os próximos anos, como PIB, inflação, massa salarial e juros, e traça suas estimativas de receitas e despesas. Se as expectativas de despesas forem maiores, ele vai prever um déficit primário. Se a previsão é que as receitas superem as despesas, a previsão então é de superávit.
Para este ano, a meta fiscal é de um déficit de R$ 139 bilhões. Ou seja, as contas do governo podem fechar no vermelho em até no máximo R$ 139 bilhões. Ao longo do ano, o governo pode anunciar contingenciamentos (bloqueio de verba) para garantir o cumprimento da meta. Também é possível rever a meta.
Qual deve ser a meta fiscal para 2020?
Segundo a pesquisadora da área de Economia Aplicada do FGV IBRE, Vilma Pinto, é possível que a meta deva ser igual ou pior do que R$ 110 bilhões, considerando o resultado do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). “Acho difícil ser menor, embora a expectativa do PIB para 2020 ainda esteja elevada [2,7%, segundo último Focus].” A estimativa de R$ 110 bilhões estava na LDO deste ano.
Vilma acrescenta que, pelo histórico, o governo também tende a colocar uma meta fiscal acima do que ele de fato cumpre. O objetivo é conseguir cumprir a meta com folga para não gerar problemas para si mesmo. Em 2018, as contas públicas fecharam no vermelho em R$ 120,3 bilhões, sendo que a meta era de um déficit de R$ 159 bilhões.
E por que Paulo Guedes quer zerar o déficit o quanto antes?
O ministro Paulo Guedes, contrariando as projeções macroeconômicas, quer zerar o déficit primário o quanto antes. Mas por que o déficit é tão ruim?
Toda vez que o governo encerra o ano no vermelho significa que está faltando dinheiro. Então, a União precisa se endividar para cobrir o rombo. Para isso, há duas formas: novos impostos ou emissão de títulos públicos.
Até aqui, o governo vem emitindo títulos. Mas isso tem um problema. Aumenta a dívida bruta do governo federal, o que faz com que o governo gaste mais com o pagamento de juros – o temível endividamento em bola de neve que a União caiu e não consegue mais sair e só aumenta a cada ano.
Sair do vermelho, ou seja, ter superávit primário, significa que o governo terá colocado as contas públicas em ordem.
Superávits primários consistentes só com reformas estruturais
Para alcançar anos seguidos de resultados primários superavitários, o governo precisa aprovar uma série de reformas estruturais, diz Vilma. Além da proposta da Previdência, que já está no Congresso, a pesquisadora destaca a necessidade de se fazer uma reforma tributária e uma ampla revisão de incentivos fiscais, como desonerações e subsídios.
“A forma mais eficiente de você zerar o déficit primário é corrigindo as distorções que existem hoje. Se você observar, a gente tem hoje um déficit que é estrutural, não um déficit conjuntural. Mesmo com a economia crescendo um pouco, a gente não consegue eliminar o déficit só com crescimento. A gente precisa de mudanças. Precisamos de mudanças no lado das despesas e receitas”, explica Vilma.
Caso a reforma da Previdência seja aprovada no Congresso com uma economia significativa, ela até trará um impacto positivo, mas não o suficiente para o governo sair do vermelho. Sozinha a medida não é capaz de rever um déficit de mais de R$ 100 bilhões. “Só com a reforma da Previdência não consegue zerar o déficit. Só com a reforma tributária não consegue zerar o déficit. É preciso um conjunto de fatores.”
E por que o ministro diz que vai zerar o déficit neste ano?
Paulo Guedes segue dizendo que quer zerar o déficit ainda neste ano porque conta com receitas extraordinárias, ou seja, aquelas que não são recorrentes e há chances de acontecer.
Um exemplo é o leilão excedente do pré-sal na área conhecida como cessão onerosa. O leilão está previsto para 28 de outubro e no governo anterior se falava em arrecadar R$ 100 bilhões. Mas esse leilão pode emperrar no Congresso e na Justiça, que já mostraram resistência a termos do acordo do leilão que está sendo desenhado.
Outra expectativa de receita extraordinária é com a devolução do dinheiro que os bancos públicos devem à União. O Tesouro vai cobrar, segundo Guedes, R$ 206 bilhões de BNDES, Caixa e Banco do Brasil.
