Contra decisão do STF, Senado aprova PL do marco temporal

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base do projeto de lei que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta recebeu 43 votos favoráveis e 21 contrários. Agora, os senadores analisam os destaques, as sugestões que podem alterar o texto. Depois de concluída a votação, o Projeto de Lei 2.903/23 seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que Lula deve vetar o projeto. O texto determina que os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de terras que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Mais cedo, o Senado aprovou o requerimento para a tramitação em urgência do projeto. Foram 41 favoráveis ao requerimento e 20 contrários. Com a aprovação da urgência, o PL foi analisado diretamente pelo plenário sem a necessidade de passar por uma comissão especial. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta nesta quarta (27).

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a tese do marco inconstitucional. A decisão gerou reação do Congresso Nacional, principalmente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). Nesta tarde, os ministros retomaram o julgamento sobre o marco temporal para definir as novas regras para demarcação de terras indígenas.

Ao final da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a dizer que a aprovação do tema pelo Congresso não significa um "revanchismo" contra o STF. "Definitivamente, tudo que nós não precisamos no país é semear a discórdia entre os Poderes e entre as instituições e semear a discórdia na sociedade brasileira. Não há uma dicotomia entre interesse indígena e interesse econômico", afirmou Pacheco. Ele ressaltou que os Poderes devem se respeitar entre si.