Caminho para combater o contrabando: melhorar a cobrança de impostos

“O contrabando é o filho bastardo do tributo. Quando o imposto sobre tributos diminui, o contrabando também cai”. A frase é do economista Luciano Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf). Para as entidades que monitoram a situação do mercado ilegal no Brasil, essa é uma máxima inquestionável: a taxação excessivamente alta está na base da ilegalidade.

Um estudo do Idesf publicado em 2017 cita um caso exemplar. Até o fim do século passado, a produção de computadores era um dos segmentos mais atingidos pela ilegalidade. Essa situação começou a mudar em 2005, quando foi aprovada a lei 11.196/2005, que zerou as alíquotas de PIS e Cofins para o setor.

A partir daquele momento, a produção nacional aumentou na mesma medida em que o contrabando desse produto despencou (veja no quadro). Em 2016, a apreensão de computadores ficou em US$ 2 milhões, contra US$ 12 milhões em 2006. Enquanto isso, a produção nacional saltou de menos de 4 milhões para mais de 12 milhões de computadores por ano. O faturamento saltou de R$ 4 bilhões para R$ 10,7 bilhões.

Lucros altos

Por outro lado, o momento do setor de cigarros é o inverso. O preço subiu 148% de 2012 a 2016, enquanto que a produção nacional despencou 40,29%. Já a apreensão de cargas contrabandeadas, que em 2012 correspondia a 3,78% da produção nacional, em 2015 chegou a 17,7% da produção total do Brasil. Os criminosos compram maços de cigarro paraguaios por R$ 0,70 e revendem, do lado brasileiro, por R$ 2,40.

Descontado o custo com transporte, aliciamento de policiais e perdas decorrentes de apreensões, o retorno para o contrabando é de 179% a 231% sobre o capital investido. Já para os computadores, ainda segundo o Idesf, o retorno é de 13,34%, no máximo, podendo até mesmo ser negativo.

É nesse contexto que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, criou um grupo de trabalho para “avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”.

“Para o consumidor, o contrabando é uma questão econômica. O consumo do cigarro contrabandeado está crescendo simplesmente porque a população mais pobre tem acesso a um cigarro pela metade do preço”, diz Edson Luiz Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). “Uma reforma tributária reduziria o impacto do contrabando. Atualmente temos no Brasil uma taxação que onera o consumo, e isso tem repercussão”.

Ação no Paraguai

“O lucro do contrabando de cigarro ajuda a financiar outras atividades ilegais, como o tráfico de drogas e de armas. Nesse sentido, o contrabando representa um risco para a segurança pública e para a segurança nacional”, explica Luciano Barros.

“A tributação diferente entre os dois países é um fator determinante no estímulo para o contrabando, reforça Luciano Godoy, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e coordenador do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes). “Com a crise econômica, os estados subiram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com o aumento das taxas e o desemprego, o contrabando cresce”.

A diferença de impostos entre o Brasil e o Paraguai também representa um grande estímulo para o contrabando. “O presidente anterior do Paraguai [Horacio Cartes] é dono da maior produtora de tabaco do país, e logicamente as discussões sobre o contrabando eram vedadas. O atual presidente, Mario Benítez, já colocou o assunto em pauta no encontro recente com o presidente Jair Bolsonaro. É um grande avanço, porque é impossível superar o contrabando sem a colaboração entre os países”.