Contrariando ordem de Moraes, Assembleia do ES decide revogar prisão de deputado do PL

Durante sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (6), o Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) votou pela revogação da prisão do deputado Capitão Assumção (PL).

O parlamentar foi preso no dia 28 de fevereiro por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposto descumprimento de medidas cautelares.

Na sessão desta quarta, os deputados votaram o parecer da Comissão Especial formada no início da semana para analisar a prisão do parlamentar. Para ser aprovado, o parecer favorável à revogação da prisão precisava de, ao menos, 16 votos. Ao todo, 24 deputados aprovaram o parecer.

Apenas quatro deputados votaram contra a revogação da prisão: Iriny Lopes e João Coser, ambos do PT; Camila Valadão (Psol); e Tyago Hoffmann (PSB). O presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), se absteve da votação.

A comissão que emitiu parecer favorável à soltura do parlamentar foi presidida pelo deputado Lucas Scaramussa, do mesmo partido de Santos.

Na semana passada, Santos já havia sinalizado medidas contra a prisão de Assumção. Apesar de não ser aliado de Assumção, Marcelo Santos disse que revogar a prisão do colega “virou questão de honra”.

De acordo com comunicado da Ales, o parecer da comissão se baseou “na defesa das prerrogativas constitucionais que impedem a prisão de parlamentar sem que haja flagrante de crime inafiançável e na falta de contemporaneidade da ordem de detenção (decretada há mais de um ano)”.

Antes da votação do parecer, o advogado de Assumção, Fernando Dilen, falou por 15 minutos e pediu aos deputados que deixassem as diferenças ideológicas de lado e analisassem o caso pela perspectiva legal.

A sessão foi acompanhada pelo presidente do Partido Liberal (PL) no estado, senador Magno Malta; pelo ex-candidato da sigla ao governo do Estado, Carlos Manato; e por apoiadores de Assumção nas galerias do plenário.

Segundo o presidente da Casa, Marcelo Santos, a resolução com o resultado da votação será encaminhada ao STF ainda nesta quarta-feira (6).

Assumção é acusado de envolvimento em um suposto esquema de disseminação de fake news e ataques a ministros do STF. O deputado também é acusado de participar de “atos antidemocráticos” em seu estado.

O parlamentar estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica desde dezembro de 2022, após uma operação da Polícia Federal deflagrada em vários estados, incluindo o Espírito Santo.

Parlamentares do PL comemoraram a decisão

Ao comentar a votação da Ales, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) parabenizou os parlamentares do Espírito Santo e comparou o caso com a votação no Congresso Nacional que cassou o mandado do deputado Daniel Silveira, acusado de "ataques" a ministros do STF em publicações nas redes sociais.

"Deputado Cap. Assumção solto por decisão da Assembléia do ES. Parabéns aos deputados que votaram favorável. Vence a constituição. Perde a tirania. O Congresso deveria ter vergonha de ter cassado Daniel Silveira. Certeza que sua história não acabou, mas sua ausência faz muita falta", escreveu Nikolas na rede social X.

O senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também comemorou a votação.

"Separação de poderes, respeito a Constituição e sobretudo vitória da democracia. Parabéns à Assembleia Legislativa do Espírito Santo", disse o senador em seu perfil na rede social X.