Ainda em março, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou a implementação de um projeto-piloto para a redução da violência em cinco cidades brasileiras. Na última quarta-feira (15), ele divulgou os municípios escolhidos.
O projeto se baseia em um modelo que existe há mais de dez anos em Portugal: o Contrato Local de Segurança (CLS), inaugurado em 2008, que utiliza o chamado policiamento de proximidade, envolvendo entes governamentais e a comunidade local na prevenção do crime.
Na versão brasileira, Moro quer integrar municípios, estados e o governo federal no combate e na prevenção ao crime.
Em Portugal, o balanço após 2011 teve aspectos negativos que prejudicaram fortemente o projeto, segundo Maria Dalila Correia Araújo Teixeira, ex-governadora civil de Lisboa.
Conseguirá o ministro da Justiça e Segurança Pública mostrar que o Brasil aprendeu com os erros de Portugal? Esse é o tema do Podcast República desta semana.
Mediado pelo jornalista Giorgio Dal Molin, o podcast teve a participação de Kelli Kadanus, correspondente da Gazeta do Povo em Brasília e pós-graduada em Direito Constitucional.
A jornalista acompanhou a apresentação do projeto, que incluiu ainda titulares dos ministérios da Educação, com o até então ministro Ricardo Vélez (atualmente Abraham Weintraub); da Cidadania, Osmar Terra; e do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que vão participar do projeto.
O maior desafio - concordam os jornalistas - é aprimorar o que Portugal não conseguiu: dar continuidade ao projeto. Com as eleições municipais em 2020, e até mesmo a provável indicação de Sergio Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF), um projeto desse porte pode ser praticamente enterrado com a mudança de gestores em cidades e ministérios.
Neste sentido, a meta da parceria entre ministérios é buscar realizadas ações de políticas sociais, políticas de urbanismo, políticas na área da cidadania, educação, desenvolvimento regional, saúde, direitos humanos e políticas de promoção econômica nas cidades escolhidas.
Resumo do Podcast
Contratos Locais de Segurança (CLS): em Portugal
Segundo o governo de Portugal, os CLS correspondem a um “acordo para a cooperação na área da prevenção e repressão da criminalidade, visando condutas atentatórias da segurança das populações e da integridade de pessoas e bens”.
O governo português assinou um protocolo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2008 e, rapidamente, firmou 29 contratos locais de segurança em 2009, em sete distritos. Os contratos foram subscritos pelos governadores e pelos presidentes das Câmaras Municipais.
Problemas dos contratos locais de segurança em Portugal
Os contratos locais de segurança foram tema da tese de doutorado de Maria Dalila Correia Araújo Teixeira, e teve um papel importante na disseminação do modelo, como secretária de Estado da Administração Interna.
Segundo a pesquisa de Dalila Araújo, os governos não deram continuidade a vários contratos nos anos seguintes a 2011. Outros problemas foram a ausência de reformas de segurança, de conexão com a Lei de Segurança Interna do país, a dependência de contextos políticos e a dispersão de programas desenvolvidos pelas polícias, além de não haver participação efetiva de determinados atores das comunidades.
