Convocação de governadores marca passagem da CPI para sua segunda fase

A aprovação de requerimentos que convocam nove governadores de Estado para prestarem depoimento na CPI da Covid do Senado, nesta quarta-feira (26), marca o início de uma nova fase na comissão. Este é o entendimento de alguns dos senadores que compõem a CPI, tanto os mais alinhados com o governo de Jair Bolsonaro quanto os que fazem oposição ao Palácio do Planalto.

"CPI inicia a fase 2", escreveu em seu perfil no Twitter o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que integra a oposição ao governo Bolsonaro. O parlamentar se referiu principalmente à decisão do colegiado de aprovar a convocação dos governadores Waldez Góes (PDT), do Amapá; Wilson Lima (PSC), do Amazonas; Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal; Marcos Rocha (PSL), de Rondônia; Antonio Denarium (PSL), de Roraima; Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina; Mauro Carlesse (PSL), do Tocantins; Helder Barbalho (MDB), do Pará; e Wellington Dias (PT), do Piauí. O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), também foi convocado.

Vieira foi o autor dos requerimentos de convocação dos governadores — o critério para escolha dos mandatários foi o fato de os estados que comandam terem sofrido operações da Polícia Federal contra fraudes e desvios na pandemia. No pedido apresentado para a chamada ao governador do Piauí, por exemplo, Vieira cita que a CPI deseja "esclarecer os detalhes da operação Campanille, realizada pela PF para investigar contratos firmados pela Secretaria de Saúde do Piauí para compra de equipamentos hospitalares, medicamentos, insumos e estruturas modulares para instalação de hospitais de campanha, bem como da operação Onzena, deflagrada para apurar fraude em processos licitatórios e superfaturamento em contratos públicos firmados por órgãos públicos como a Secretaria de Saúde piauiense".

Em vídeo divulgado pela sua assessoria, o governador Wellington Dias disse que conversou com membros da CPI e que "voluntariamente" se colocou à disposição da comissão. O petista é, também, coordenador do tema vacinas do Fórum Nacional dos Governadores. "Da minha parte, tendo chamamento para comparecer à CPI com base na lei, ali comparecerei, para contribuir e para esclarecer, mas principalmente para apontar caminhos para salvar vidas no Brasil", declarou.

Apesar de Vieira ser o autor dos requerimentos e compor a oposição a Bolsonaro, a convocação dos governadores foi celebrada principalmente pelos parlamentares que dão apoio ao presidente da República. Desde ainda antes da instalação da CPI, eles alegam que a comissão deveria se focar principalmente na apuração de supostos desvios de recursos que o governo federal enviou a estados e municípios para o combate à pandemia de coronavírus e que teriam sido desviados por meio de corrupção. "A CPI começa agora a ter um novo foco. O dia de hoje [quarta-feira] foi muito bom", destacou o senador Jorginho Mello (PL-SC).

A fala do parlamentar, porém, ofusca que a aprovação da convocação dos governadores foi envolvida em muitas discussões entre os parlamentares, em um episódio ainda não plenamente sanado. Alguns parlamentares, como o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entendem que a comissão não poderia convocar governadores —- eles alegam que o Regimento Interno do Senado proíbe investigações sobre os estados.

Como contrapartida à decisão de chamar os governadores, Randolfe apresentou um requerimento pedindo a presença do presidente Jair Bolsonaro à comissão. A proposta foi chamada de "piada" pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), o que fez ele e Randolfe baterem boca durante os trabalhos da CPI. O pedido de convocação de Bolsonaro não foi apreciado. Em entrevista coletiva após a conclusão da reunião, Randolfe disse que manteria o pedido e que o regulamento da CPI exige que os requerimentos sejam votados por todos os membros da comissão, e não sejam arquivados por decisão unilateral do presidente.

Também não houve consenso sobre a convocação de prefeitos e ex-prefeitos. Havia a expectativa, especialmente entre os parlamentares próximos do presidente Bolsonaro, de levar à CPI gestores atuais e antigos de municípios como Recife, Aracaju e Rio Branco.

Para "encerrar o assunto" cloroquina na CPI

O senador Jorginho Mello disse também considerar positiva a decisão da CPI de aprovar a realização de sessões com especialistas favoráveis e contrários ao chamado tratamento precoce contra a Covid-19. Serão dois encontros, cada um com dois especialistas, e em cada uma das reuniões participarão apenas os cientistas do "mesmo lado" do debate.

Mello acredita que a realização das audiências com os especialistas poderá "encerrar o assunto" do tratamento precoce. "Vamos parar de falar nisso e nos concentrar em descobrir onde foi parar o dinheiro", declarou.

Desde o início da CPI, governistas e até mesmo alguns parlamentares independentes, como a senadora Simone Tebet (MDB-MS), têm criticado o que consideram um foco excessivo do colegiado no tratamento precoce. A emedebista ironizou, dizendo que a CPI deveria trocar de nome para "CPI da Cloroquina".

Governo federal ainda em foco

O fato de a CPI ter ampliado seu escopo a partir das convocações aprovadas nesta quarta-feira não retira as atenções do governo federal. Outra leva de chamadas confirmadas pelo governo federal tende a causar embaraços ao Palácio do Planalto.

Neste grupo estão os recomparecimentos de Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello, respectivamente atual e antigo ministro da Saúde. Ambos já falaram à CPI, mas os senadores pediram novos depoimentos por entenderem que as falas demandavam maiores esclarecimentos — em especial no caso de Pazuello, que está sendo acusado de mentir.

A CPI também aprovou a convocação de Filipe Martins, assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro. Martins causou controvérsia ao, durante uma audiência no Senado em março, fazer um gesto que foi interpretado como um símbolo supremacista branco. Ele alegou que estava ajustando seu paletó. Martins falará sobre sua suposta participação em reuniões com representantes da farmacêutica Pfizer, os encontros em que propostas para a venda de vacinas ao Brasil teriam sido ignorados.

Outra decisão tomada pela CPI foi a de aprovar pedidos de informação apresentados pelos parlamentares. Por exemplo, um de Alessandro Vieira sobre reuniões feitas pelo governo federal a respeito da crise registrada em Manaus no início do ano, e outro do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), que busca dados sobre a produção de cloroquina por parte do laboratório do Exército.

Nenhum dos depoimentos aprovados nesta quarta teve sua data agendada. A confirmação dos encontros será feita pelo presidente do colegiado, Omar Aziz. Nesta quinta-feira (27), a CPI recebe o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, que falará sobre a produção de vacinas.