Nesta terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a convocação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para esclarecer o decreto posse e porte de arma de fogo, recém-editado pelo governo.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), do mesmo partido de Onyx (DEM-RS), foi o único a buscar minimizar a ofensiva da oposição em relação ao ministro no colegiado. A falta de atuação do próprio governo e de seus líderes na Câmara no caso chamou a atenção do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), e de outros integrantes da comissão.
"Só achei estranho que ninguém (do governo) entrou em contato com a comissão ou com autor do requerimento. Não estou entendendo o papel que o senhor está fazendo aqui hoje", disse Francischini a Kataguiri.
"Não falo em nome da liderança do governo. Nem titular da comissão eu sou. Fui pego de surpresa, cumprindo um papel que foi me delegado pelo partido. É bizarro e assustador. Me assusta o amadorismo e a falta de competência do governo em se defender. E, quem é independente e acaba tendo que fazer esse papel, fica nessa situação", respondeu Kataguiri.
Ele propôs um acordo com a oposição para que o requerimento fosse votado na semana que vem. "Não precisa se transformar em convite, podemos manter a convocação, mas vamos votá-la na outra semana", disse.
Convocação de Onyx na CCJ
Autor do requerimento, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) argumentou que a comissão poderia aprovar o documento ainda nesta terça com a ampliação do prazo para a presença do ministro. Francischini também tentou dar uma solução ao propor aos seus pares um adiamento da votação. Ele afirmou que ligaria para o ministro ainda nesta terça e, se não obtivesse resposta, pautaria o pedido novamente nesta quarta.
Diante do impasse, Kataguiri ligou para Onyx durante a reunião. De acordo com ele, o ministro autorizou que sua própria convocação fosse votada nesta terça. Ele terá agora 30 dias para comparecer ao colegiado.
Normalmente, a base aliada dos governos tenta transformar convocações em convites para não expor e constranger os ministros porque, nestes casos, eles são obrigados a comparecer e a responder aos questionamentos.
Bolsonaro editou dois decretos neste ano sobre posse e porte, e na semana passada foi obrigado a editar um novo decreto sobre as duas questões para corrigir alguns trechos após fortes críticas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a dizer que o decreto sobre porte continha "inconstitucionalidades".
