O que o governo Bolsonaro vai apresentar na COP-26, a Cúpula do Clima da ONU

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O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, querem usar a 26.ª edição da Cúpula de Líderes sobre o Clima (COP-26) para mudar a imagem internacional do país e mostrar um Brasil comprometido com uma nova economia verde e o desenvolvimento sustentável. Além disso, o governo vai dizer que o país está disposto a reduzir o desmatamento e a emissão de gases causadores do efeito estufa (GEE), mas que os países em desenvolvimento precisam de mais recursos para fazer isso. É o que afirmam interlocutores do governo e o que informa um relatório interno do governo que a Gazeta do Povo teve acesso. A COP-26 começa neste domingo (31) e se encerra em 12 de novembro, em Glasgow, Escócia.

O governo quer apresentar na COP-26 uma gestão que trata a agenda ambiental como uma prioridade de Estado. Fez parte dessa estratégia o lançamento, na segunda-feira (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, do Programa Nacional de Crescimento Verde (PNCV). Bolsonaro participou da solenidade, buscando mostrar que o governo inteiro está comprometido.

O PNCV promete ser o principal "produto" a ser "vendido" pelo Brasil ao mundo. O programa propõe dar incentivos a produtores rurais que produzirem com baixa emissão de gases poluentes. A lógica de incentivar e remunerar quem produz e ajuda a preservar o meio ambiente com baixa emissão de carbono (chamado de pagamento por serviços ambientais) é uma das diretrizes da gestão de Joaquim Leite no Ministério do Meio Ambiente.

A ideia do governo é apresentar toda sua estrutura e programas de pagamentos por serviços ambientais para inserir o Brasil como protagonista da agenda ambiental e fortalecer o discurso de que países desenvolvidos devem ajudar a financiar países subdesenvolvidos que se comprometerem a reduzir o desmatamento e a emissão de carbono. Leite tem articulado com outros chefes de Estado doações da ordem de US$ 1 trilhão para os países em desenvolvimento.

Qual é a agenda climática que o Brasil pretende apresentar na COP-26

O governo brasileiro vai apoiar na CPO-26 o compromisso de limitar o aumento da temperatura média global em 1,5º C – o que obrigaria mais países a aderir à meta de atingir zero emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2050. Representantes do governo brasileiros vão se manifestar, na cúpula, dizendo que a cúpula é uma oportunidade para se avançar no progresso de implementação do Acordo de Paris – que prevê a redução de emissão de gases causadores de mudanças climáticas.

Do ponto de vista pragmático, o país quer obter uma agenda equilibrada e resultados entre os diversos itens previstos no acordo, como a conclusão do "Livro de Regras" – ou seja, das regras para a implantação do tratado do clima. Entre as demandas do Brasil, está o "acordo para aumentar e mobilizar recursos para financiar ações climáticas para mitigar e se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas", diz um trecho do relatório interno do governo. Ou seja, o Brasil pretende garantir recursos internacionais para combater as mudanças climáticas.

O Acordo de Paris foi proposto em 2015 prevendo a destinação de US$ 100 bilhões por ano, a partir de 2020, para países em desenvolvimento que propuserem projetos de adaptação dos efeitos das mudanças climáticas. O governo brasileiro vai tentar negociar US$ 1 trilhão por entender que, para atingir metas, os países em desenvolvimento dependem de recursos mais robustos.

Na COP, o governo vai formalizar suas metas de Contribuição Nacional Determinada (NDC, em inglês) de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. O Brasil vai se comprometer a reduzir os seguintes percentuais em relação às emissões de poluentes de 2005: 37% até 2025; 43% até 2030; e zerar até 2050.

A gestão Bolsonaro também destacar que, em 2015, o Brasil alcançou uma redução de 35% nas emissões em relação a 2005. Sobre as críticas de que metas "irreais", o governo vai enfatizar que, embora seu NDC seja o "mais ambicioso" do G20 — as 20 maiores economias —, o país responde por menos de 3% das emissões globais de carbono e é o único que inclui compromissos não apenas para 2030, mas também uma meta de curto prazo para 2025.

"O que permite um melhor monitoramento de ações de mitigação", diz um trecho do relatório interno do governo. Segundo o documento, o novo NDC é o mais ambicioso entre países com grandes populações acima de 100 milhões de habitantes e entre países com grandes territórios com mais de 2,5 milhões de km².

Bolsonaro e Joaquim Leite também vão defender a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata sobre os mercados internacionais de crédito de carbono, uma espécie de "moeda" que se ganha ao reduzir emissões de gases de efeito estufa. Esses créditos podem ser vendidos por empresas a outras companhias ou países que não conseguem reduzir suas emissões para atingir suas metas.

O que o governo planeja falar sobre a Amazônia na COP-26

O governo brasileiro também pretende apresentar na COP-26 os esforços para conter as as queimadas e o desmatamento ilegal na Amazônia. A ideia é explicar ao mundo que os incêndios florestais são um "fenômeno sazonal" e uma "ocorrência infeliz" que atingiram não apenas o Brasil, mas também outros países em 2019 e 2020.

"Na América do Sul, alguns vizinhos realmente registraram um aumento proporcional mais acentuado do que a observada no Brasil", diz um trecho do relatório obtido pela reportagem. O governo vai admitir que o número de incêndios aumentou 15% em 2020 em relação a 2019, mas vai afirmar que houve uma redução de 25% na comparação entre 1.º de janeiro e 13 de setembro de 2021 com o mesmo período do ano anterior. O governo vai informar que em agosto as imagens de satélite mostram uma redução de 32,5% dos incêndios florestais na comparação com o mesmo mês de 2020. O objetivo é mostrar que operações de controle das queimadas foram refinadas ao longo do tempo.

O governo também vai informar sobre os investimentos nas policiais ambientais e órgãos como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis ​​(Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade Conservação (ICMBio). O Brasil deve dizer que, em 2021, destinou R$ 270 milhões do orçamento adicionais para a fiscalização para a contratação de novos fiscais ambientais. Já haviam sido destinados R$ 228 milhões ao planejamento orçamentário deste ano.

O governo vai ressaltar ainda que a Amazônia tem 13 vezes o tamanho do Reino Unido e que a floresta mantém 84% de sua floresta nativa preservada. Também é esperado que o governo destaque que a região é o lar de 20 milhões de pessoas que desejam viver por meios sustentáveis de produção e que o Brasil regenerou 9,4 milhões de hectares de vegetação na floresta amazônica e replantou 2 milhões de outras florestas nativas.

Os representantes do governo brasileiro também devem tratar sobre o direito constitucional de proteção aos direitos dos povos indígena e ressaltar que, hoje, 1 milhão de indígenas em todo o país ocupam terras que abrangem 118 milhões de hectares – o equivalente a 13,85% do território nacional e 23% da região amazônica. Isso é como a soma dos territórios da Alemanha, França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo.

É previsto que também seja destacado os esforços do Brasil em combater e restringir atividades irregulares envolvendo madeireiros, grileiros e garimpeiros. Segundo o governo, desde janeiro deste ano, foram realizadas 80 operações de proteção de terras, sendo 64 em reservas indígenas.

O que o Brasil vai falar sobre desenvolvimento sustentável

Outra meta do governo na COP-26 é defender a agricultura brasileira como exemplo de produtividade e sustentabilidade. A ideia é abordar as medidas de adaptação e baixa emissão de carbono no agronegócio e falar sobre a nova versão do Plano Setorial de Adaptaçãoe Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Plano ABC+).

Esse plano promove o sistema de integração lavoura-pecuária-floresta que, por sua vez, permite que os agricultores combinem a cultura, pastagens e florestas dentro de uma mesma área. Como resultado, o terreno pode ser usado ao longo do ano de forma a elevar a produtividade e a retenção das emissões de carbono.

O governo vai sustentar que a legislação ambiental brasileira é "provavelmente, a mais rígida do mundo" e que a causa do desmatamento não é a agropecuária. Bolsonaro deve enfatizar que o setor agrícola brasileiro tem sido um forte defensor do Acordo de Paris, a ponto de ter investido "bilhões de dólares" ao longo dos últimos anos em práticas de conservação ambiental. O setor pecuário, por exemplo, é apontado como um dos principais em contribuir para a sustentabilidade ambiental.

O governo também vai defender na COP-26 que o Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com fontes renováveis que representaram 45% do total em 2019 (a meta global é de 66% para 2050). Quando se considera apenas a geração de eletricidade, em 2019 84% da produção brasileira tinha fontes renováveis, próximo da meta global de 86% estabelecida para 2050.

O Brasil reforçará que está ampliando suas fontes renováveis para além da matriz hidrelétrica, com energia eólica, solar e de biomassa.

O governo também vai destacar que, desde a introdução de carros biocombustíveis no Brasil, em 2003, o etanol brasileiro tem evitado a liberação de mais de 500 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, e que a mistura de gasolina usada no Brasil incorpora 27% de etanol. "É significativamente mais sustentável do que outras opções, incluindo elétrica carros", aponta o relatório interno do governo brasileiro.