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Além de tentar arrecadar R$ 36 bilhões com a venda de cerca de 4 mil imóveis até 2022, o governo se prepara para vender também a sua parte em terrenos à beira-mar. São cerca de 300 mil imóveis em diversas partes do país construídos em terrenos que têm a titularidade dividida: pertencem 17% à União e 83% a particulares. São áreas onde estão, por exemplo, edifícios icônicos como o Copacabana Palace e a antiga sede da Embaixada dos Estados Unidos no Rio de Janeiro.
A estimativa é arrecadar R$ 3 bilhões com a venda da parte da União nesses terrenos, segundo a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME). Uma portaria ainda será publicada com as regras e também com os valores de cada terreno. É a primeira vez, segundo a SPU, que o governo vai colocar à venda sua parte em todos os terrenos que possui à beira-mar.
Tratam-se de terrenos de marinha que são 17% da União e 83% dos seus atuais proprietários, que compraram essas áreas no passado em regime de aforamento. A parte da União poderá ser adquirida somente por quem já está ocupando o terreno. Porém, o ocupante não é obrigado a comprar. Caso opte por continuar dividindo a titularidade da área com a Marinha, o proprietário continuará pagando uma taxa chamada foro, uma espécie de aluguel à União por usar o terreno.
Entenda o caso
Na primeira metade do século 19, na época em que o Brasil ainda era comandado pelo imperador Dom Pedro I, ficou decidido que seria considerado da União todo terreno que estivesse a 33 metros contados a partir do mar, considerando-se a Linha do Preamar Média, que considera as marés máximas de 1831.
A medição foi feita com base na costa brasileira naquele ano e nunca foi atualizada. Por isso, alguns terrenos estão hoje mais distantes do que 33 metros da costa marítima, mas ainda assim são considerados parcialmente da União. Segundo o Ministério da Economia, o ano de 1831 foi mantido como referência para dar garantia jurídica às demarcações, pois, em caso da avanço das marés, o terreno de Marinha poderia avançar cada vez mais para o interior da ilha ou continente.
Depois, ficou decidido que os terrenos poderiam ser ocupados por terceiros, mediante pagamento, em um regime chamado de aforamento. Esse regime permitiu que terceiros comprassem os terrenos em regime de aforamento e explorassem economicamente o espaço. Mas 17% do terreno continuaria sendo de propriedade da União.
Esse regime é válido até hoje. Quem está em um terreno que pertence parcialmente ao governo precisa pagar anualmente para a União o foro. Essa taxa é igual a 0,6% do valor do imóvel que está no terreno, excluídas as benfeitorias. Famílias de baixa renda podem solicitar a isenção da taxa.
O que o governo fará agora é vender a sua parte. Com isso, os proprietários passarão a ser donos exclusivos dos terrenos. O preço, que ainda será divulgado em portaria, será definido pela planta de valores, dispensando a avaliação presencial. A ideia da SPU é dar celeridade ao processo.
Segundo o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, a experiência de propriedade compartilhada com a União já não condiz com a realidade atual. Ele também afirma, em nota, que a venda de terrenos de marinha vai romper, em definitivo, um contrato defasado pelo tempo, datado de 1831.
Exemplos de imóveis
Segundo a SPU, são cerca de 300 mil terrenos em todo o país que pertencem parcialmente (17%) à União e que agora poderão ser comprados integralmente pelos seus atuais donos. Alguns exemplos conhecidos:
- Copacabana Palace (RJ)
- Antiga sede da Embaixada dos EUA no Rio de Janeiro (RJ)
- Edifício Biarritz (RJ)
- Edifício Seabra (RJ)
- Edifício Chopin (RJ)
- Shopping Beira Mar (SC)
*Correção: inicialmente, a reportagem dizia que os terrenos pertenciam à Marinha. O correto é União. O texto foi atualizado às 14h03.
