Governo anuncia até R$ 147 bi em medidas emergenciais. Veja o que será feito

O governo anunciou nesta segunda-feira (16) até R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais diante da crise gerada pela pandemia do coronavírus. Serão até R$ 83,4 bilhões destinados para a população mais vulnerável (idosos, pensionistas e beneficiários de programas sociais), até R$ 59,4 bilhões para as empresas com o objetivo de garantir a manutenção de empregos e mais R$ 4,5 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A expectativa é que esses valores sejam injetados na economia nos próximos três meses. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não descarta que o governo anuncie novas medidas para reaquecer a economia, proteger os mais pobres e preservar os empregos.

Guedes afirmou, ainda, que as medidas anunciadas são as possíveis de serem implementadas em curtíssimo prazo. "Nós temos que prosseguir primeiro com muita serenidade. Não podemos nos entregar a psicologia de pânico", declarou em coletiva de imprensa nesta segunda.

O ministro afirmou que o novo coronavírus é temporário, pois na China já se observa uma curva de desaceleração da contaminação. Ele disse que se o surto do vírus no país durar três ou quatro meses e se os Poderes se unirem para trabalhar, o Brasil volta a decolar. "Nós temos capacidade de reagir e vamos reagir."

As medidas anunciadas

Dos até R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais, a maior parte do dinheiro será destinado à população mais vulnerável ao coronavírus. Segundo o Ministério da Economia, as medidas a serem implementadas nos próximos três meses são estas:

• Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio (R$ 23 bilhões)
• Valores não sacados do Pis/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques (até R$ 21,5 bilhões)
• Antecipação do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões)
• Reforço ao programa Bolsa Família: destinação de recursos para possibilitar a ampliação do número de beneficiários – inclusão de mais de 1 milhão de pessoas (até R$ 3,1 bilhões)
• Antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril (R$ 23 bilhões)
• Redução do teto de juros do consignado, aumento da margem e do prazo de pagamento — a ser anunciado nesta terça-feira (17)

Já para manutenção de empregos, as medidas que serão adotadas pelo governo e que favorecerão as empresas são:

• Suspensão do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses (R$ 30 bilhões)
• Suspensão do pagamento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (R$ 22,2 bilhões)
• Mais R$ 5 bilhões de crédito do PROGER / FAT para micro e pequenas empresas
• Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses (R$ 2,2 bilhões)
• Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito
• Facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque

O governo também vai destinar o saldo de R$ 4,5 bilhões do saldo do fundo DPVAT para fortalecimento do SUS.

Outras medidas contra o coronavírus

Além das medidas emergenciais, o governo já tinha anunciado outras ações na área econômica para reduzir o efeito do surto na economia e para facilitar a ação do sistema de saúde no combate ao vírus. São elas:

• Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano)
• Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19
• Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19
• Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias
• Preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar
• Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar

Projetos prioritários

Ao mesmo tempo que anunciou um pacote de medidas, o ministro Paulo Guedes cobrou do Congresso a aprovação de três projetos, já encaminhados pela equipe econômica: o Pacto Federativo, o projeto que permite a privatização da Eletrobras e o Plano Mansueto.

O Pacto Federativo na verdade é um conjunto de três propostas de emenda à Constituição que flexibilizam o Orçamento, permitem o controle de gastos obrigatórios e transferem recursos para estados e municípios. Já o Plano Mansueto é destinado a socorrer estados e municípios em crise financeira.