Como vai funcionar o isolamento e a quarentena do coronavírus no Brasil

O Ministério da Saúde editou, na quarta-feira (11), uma portaria regulamentando as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional por conta da pandemia do coronavírus. O texto, publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12), torna mais clara a operacionalização de medidas já previstas na lei 13.979 de 2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro.

A lei já prevê a adoção de isolamento e quarentena para o enfrentamento do novo coronavírus. De acordo com o texto, o isolamento é a "restrição de atividades ou separação de pessoas doentes ou contaminadas das pessoas que não estão doentes", e também de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas portais afetadas.

A quarentena, por sua vez, envolve a "restrição de atividades ou a separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes", assim como de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação.

Como vai funcionar o isolamento

No caso do isolamento, a portaria editada nesta semana pelo ministério explica que a medida tem o objetivo de separar pessoas sintomáticas ou assintomáticas, para evitar a propagação da infecção e a transmissão local.

Segundo a portaria, o isolamento pode ser adotado por prescrição médica ou recomendação do agente de vigilância epidemiológica por um prazo inicial de 14 dias, podendo se estender por igual período.

A determinação é para que o isolamento seja feito preferencialmente em domicílio, mas prevê que ele poderá ser realizado em hospitais, dependendo do estado clínico do paciente.

Para que o isolamento possa ser realizado, o paciente deve assinar um termo de consentimento anexado à portaria. No termo, o paciente ou seu responsável declara que foi informado pelo médico sobre a necessidade do isolamento, bem como sobre "as possíveis consequências da sua não realização".

Como vai funcionar a quarentena

A quarentena, por sua vez, deverá ser determinada por ato administrativo formal do ministro da Saúde ou do secretário de Saúde do estado, município ou do Distrito Federal.

O prazo inicial é de 40 dias, mas a portaria prevê que o período pode ser estendido "pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no território".

Segundo o texto, o descumprimento das medidas de isolamento e quarentena acarretará em responsabilização "nos termos previstos em lei". Nesses casos, o médico ou agente de vigilância epidemiológica deverá informar o descumprimento à autoridade policial e ao Ministério Público.

Vacinação e exames podem ser feitos compulsoriamente

A lei 13.979 dispõe, também, sobre medidas que poderão ser realizadas compulsoriamente – ou seja, mesmo que o paciente não queira. São elas:

• Exames médicos;
• Testes laboratoriais;
• Coleta de amostras clínicas;
• Vacinação e outras medidas profiláticas;
• Tratamentos médicos específicos.

Pela portaria, a coleta de amostras clínicas, a vacinação e outras medidas profiláticas não precisam de indicação médica ou de profissional de saúde para serem realizadas.

Outras medidas de combate já previstas na lei

O texto sancionado por Bolsonaro em fevereiro lista, ainda, outras medidas de combate ao coronavírus. São elas:

• Exumação, necrópsia, cremação e manejo de cadáver;
• Restrição excepcional e temporária de entrada e saúda do país;
• Requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, com pagamento de posterior indenização;
• Autorização temporária para a importação de produtos sem registro na Anvisa, desde que registrados por autoridade sanitária estrangeira e previstos em ato do Ministério da Saúde.