Corregedor do CNJ mantém afastamento de Appio e assume processo contra juiz

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O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (20) manter o juiz Eduardo Appio afastado do comando na 13º Vara Federal de Curitiba, de onde conduzia os processos da Lava Jato até ser suspenso em maio deste ano.

Nesta terça-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o andamento do processo administrativo disciplinar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e deixou a investigação do caso a cargo do CNJ. Diante disso, Salomão assumiu o processo.

Appio, que comandava a Lava Jato, foi afastado de suas funções por força de uma investigação que apura supostas ameaças ao filho do desembargador TRF-4, Marcelo Malucelli. Segundo o desembargador, o juiz federal ligou para seu filho depois de uma decisão que restabelecia a prisão do advogado Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht. O filho de Malucelli é sócio e genro do ex-juiz Sergio Moro.

No início deste mês de setembro, o TRF-4 decidiu pela suspeição de Appio em todos os casos envolvendo a Operação Lava Jato, e determinou a nulidade de todas as decisões

Como mostrou a Gazeta do Povo, a defesa do juiz esperava sua imediata recondução ao cargo após a decisão de Toffoli. "Não tem sentido manter o afastamento do cargo sem processo administrativo em andamento. É a mesma coisa que manter alguém preso sem acusação pendente contra a pessoa. Se não for concedido (o retorno ao cargo), nós vamos recorrer às instâncias adequadas", disse o advogado.

Corregedor já apontou “conduta gravíssima” de Appio, mas tem perseguido Lava Jato

Em decisão proferida em julho pelo CNJ, que manteve o afastamento de Appio, Salomão afirmou que Appio apresentou "conduta gravíssima". Por outro lado, o corregedor é visto com uma possível futura indicação ao STF e nos últimos meses tem promovido uma devassa na 13ª Vara de Curitiba, contribuindo para o desmonte da Lava Jato.

No final de maio deste ano, Salomão determinou uma fiscalização em tribunais que julgam casos da Lava Jato. No último dia 15, o corregedor um relatório da fiscalização com críticas à operação.

Quem é Eduardo Appio, que doou para a campanha de Lula em 2022

Nomeado titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba no início desde ano, Appio, de 53 anos, tem um perfil que contrasta dos demais juízes que estiveram à frente dos processos da Operação Lava Jato no Paraná: ele é contra a prisão em segunda instância, acredita que a prisão do presidente Lula causou “danos irreparáveis” e questiona o que considera “excessos” cometidos pela extinta força-tarefa.

O nome do juiz consta na plataforma de candidaturas e contas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como doador da campanha eleitoral de Lula do ano passado. No dia 25 de setembro, Appio doou R$13 – em alusão ao número do Partido dos Trabalhadores – no financiamento coletivo da campanha do petista.

No site do TSE também consta doação de R$ 40 feita pelo juiz para a campanha da deputada estadual paranaense Ana Júlia Pires Ribeiro, também filiada ao PT.

Em maio deste ano, Appio também confessou que usou a sigla "LUL22" como identificação eletrônica no sistema da Justiça Federal do Paraná, o E-proc, entre 2021 e o início de 2022. O magistrado confirmou que a sigla realmente era alusiva ao atual presidente e disse que ela foi utilizada como um “protesto isolado” contra a suposta "prisão ilegal" do petista.

Entre as diversas decisões polêmicas de Appio à frente da Lava Jato está a anulação da condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que em 2017 havia sido condenado por Moro a 14 anos e dois meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na ocasião, Appio acatou pedido da defesa do ex-governador e considerou o ex-juiz, que atualmente é senador, parcial para julgar o caso. Dias depois, a decisão de Eduardo Appio foi revista e anulada pelo TRF-4.

De forma semelhante, o TRF-4 anulou outras decisões de Appio que atendiam interesses de condenados por Moro no âmbito da Lava Jato. Um deles foi o agendamento de audiência para que o ex-ministro Antonio Palocci apontasse supostos “excessos e erros” da Lava Jato. O Tribunal também derrubou decisão de Appio que devolvia R$ 35 milhões ao ex-ministro.