Corregedoria de SP apura vazamento de dados da segurança de Moraes

A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo abriu uma investigação para apurar um possível vazamento de informações envolvendo a segurança do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento ocorre na esteira da revelação feita nesta semana, pela Folha de São Paulo, de que o magistrado determinou a produção de relatórios sobre investigados pela Corte fora dos ritos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a investigação da Corregedoria, dados da Polícia Civil paulista teriam sido acessados por um órgão do TSE a pedido da segurança de Moraes. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) confirmou à Gazeta do Povo a abertura do procedimento.

De acordo com a apuração da Folha de São Paulo, o policial Wellington Macedo, lotado no gabinete de Moraes no STF, solicitou a Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, que investigasse ameaças e vazamentos de dados pessoais relacionados ao ministro e sua família.

Em uma das comunicações, Tagliaferro admitiu que tinha acesso a sistemas da SSP-SP graças a uma “relação de confiança” com um policial amigo. Tagliaferro também sugeriu que os dados de Moraes e seus familiares fossem tratados de maneira sigilosa, assim como ocorre com informações de policiais, recomendando que fossem identificados apenas como “Autoridade”.

A apuração aponta a possibilidade de que houve um desvio de finalidade da assessoria especial do TSE, que não possui competência para atuar em investigações criminais. O setor, aponta a apuração, é um órgão administrativo focado apenas na Justiça Eleitoral.

A proteção de ministros do STF é de responsabilidade da Secretaria de Segurança do Supremo, que pode contar com reforço de agentes de outras corporações, como a Polícia Federal, quando necessário.

"A Polícia Civil instaurou um procedimento na Corregedoria da instituição para apurar eventual envolvimento de um policial civil no vazamento de informações citado pela reportagem. O policial militar citado encontra-se regularmente afastado para exercer cargo em comissão junto ao STF", disse a SSP-SP à Gazeta do Povo.

Entenda o caso

Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha de S. Paulo, mostraram que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte. A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas.

Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Todos os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais.

As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes na corte eleitoral.

As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram perseguição aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oeste, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade nas requisições dos relatórios. Moraes argumenta que o TSE, "no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas".