Correios não pagam impostos: isso atrapalha a privatização | Entenda em 1 Minuto

Além das dificuldades normais para privatizar uma grande empresa, o governo enfrenta mais um desfio no caso dos Correios: a isenção de impostos.

Entenda o que o governo planeja para privatizar a empresa.

Entenda qual o principal desafio na privatização dos Correios

Na Constituição é prevista a chamada imunidade tributária recíproca que proíbe a União, estados e municípios de cobrarem tributos um dos outros. Os Correios pleitearam na Justiça e após o STF julgar, a estatal não paga impostos.

Os principais objetivos da empresa são o serviço postal e correio aéreo nacional. Mesmo em atividades secundárias, como a entrega de encomendas, ela ficou imune de pagar impostos.

Isso porque a empresa é deficitária, e as atividades paralelas subsidiam as principais. Ao se privatizar, ou mesmo abrir o capital da empresa, essa imunidade acaba.

Mas é justamente o não recolhimento de impostos que ajuda a manter o funcionamento dos Correios. De acordo com o Ministério da Economia, a estatal economiza R$ 1,6 bilhão por ano ao não pagar impostos.

Para resolver o problema, o governo terá que ter algum benefício tributário previsto na lei de privatização. Mas nem mesmo uma concessão dos serviços poderia garantir esses benefícios.

Uma isenção tributária seria aplicada somente em impostos federais, como Imposto de Renda e IOF. Impostos como IPVA e ISS dependeriam de cada estado e município.

O consócio contratado pelo BNDES segue fazendo estudos para saber qual o grau do benefício e se precisará ou não ser mantido.