A queda de braço entre os núcleos militar e econômico do governo sobre o futuro das empresas estatais continua mais viva do que nunca. Presidente dos Correios, o general Juarez Aparecido de Paula Cunha lamentou uma possível privatização da empresa durante audiência pública, na quarta-feira (5). Em abril, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a autorização de estudos para venda da estatal à iniciativa privada.
Cunha falou na Comissão de Legislação Participativa na Câmara dos Deputados para uma plateia de sindicalistas e parlamentares de oposição. Ele disse acreditar que, em caso de privatização, “a parte boa” dos Correios será vendida.
“Eu não queria falar de privatização, até porque não é problema meu, se privatizarem uma parte dos Correios, eu acredito que vai ser do lado bom, o que tirar daqui vai faltar lá. E quem vai pagar essa conta? Esse alguém será o Estado brasileiro ou o cidadão brasileiro que paga imposto. É um negócio complicado”, disse.
A informação, contudo, vai na contramão do que o presidente Jair Bolsonaro 'gostaria de ver'. Ele escreveu no Twitter, na sexta-feira (7), que a privatização dos Correios ganhou força: " Serviços melhores e mais baratos só podem existir com menos Estado e mais concorrência, via iniciativa privada. Entre as estatais, a privatização dos Correios ganha força em nosso governo".
O lado bom ao que o presidente dos Correios se refere é a administração dos 324 municípios que dão lucro à estatal. Esses municípios geram aos Correios R$ 18,12 bilhões em faturamento, mas custam R$ 11,41 bilhões, o que deixa um saldo positivo de R$ 6,71 bilhões. Os outros 5.246 municípios do país dão prejuízo: faturam R$ 1,5 bilhão, mas a despesa operacional é de R$ 8,7 bilhões. Cunha afirma que a despesa que pode ser maior.
Antes de terminar sua apresentação, Cunha falou sobre a importância social da estatal. “Essa é uma empresa estratégica, autossustentável, insubstituível, é uma empresa cidadã, trabalha ao lado do cidadão, orgulho do Brasil, presente na vida do Brasil.” Foi aplaudido pela plateia, formada em parte por funcionários da empresa, que ao final do discurso repetiram em alto e bom som: “não à privatização”.
Crise e corrupção
“Até 2010 nós tínhamos uma reserva muito boa, em torno de R$ 6 bilhões, gerava um rendimento e aplicações financeiras que garantiam a estabilidade da empresa”, explicou Cunha. Depois disso, entre 2011 e 2013 houve um recolhimento muito alto de dividendos (a parte do lucro repassado aos acionistas) que comprometeu o equilíbrio da empresa. “Esses dividendos foram recolhidos a título de adiantamento de dividendos, só que mataram a galinha dos ovos de ouro e nós entramos em crise.”
Os três anos seguintes (de 2014 a 2016) foram anos de prejuízo para os Correios e o saldo negativo dessa época é – ainda hoje – de cerca de R$ 2,5 bilhões. Em 2018, a empresa conseguiu fechar o ano com saldo positivo de R$ 161 milhões. O primeiro quadrimestre de 2019 já aponta uma melhora em relação ao mesmo período do ano passado. “Foi realmente uma situação difícil. Estamos saindo da crise agora", ressalta.
Com mais de 11,9 mil agências de atendimento, de acordo com informações apresentadas pelo general, atualmente os Correios contam 103.405 empregados (87% em funções operacionais e 13% administrativas), desses 55,6 mil carteiros.
A estatal teve problemas de corrupção em seu fundo de pensão, o Postalis. Esse foi o ponto de partida para o escândalo do mensalão – o esquema de compra de votos do Congresso no primeiro governo do ex-presidente Lula, descoberto em 2005.
O esquema foi descoberto a partir de um vídeo que mostrava um ex-funcionário dos Correios negociando propina com um empresário e mencionando o aval do então deputado federal Roberto Jefferson (PTB). Já o Postalis, responsável pela aposentadoria dos funcionários dos Correios, é investigado em desdobramentos da Operação Lava Jato por desvios e rombos que podem chegar a R$ 7 bilhões.
Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana que a privatização de subsidiárias não precisa do aval do Congresso, mas no caso das estatais – empresas-mães, como os Correios – dependem sim de aprovação prévia do Legislativo. Isso pode colocar um freio nos planos do governo de privatizar a empresa.
A audiência pública foi organizada pela Comissão de Legislação Participativa em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, composta de deputados e senadores, presidida pelo deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG).
Estiveram presentes os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Patrus Ananias (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG). Além de representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia e de associações de trabalhadores dos Correios.
