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O Brasil enfrenta desde fevereiro uma pandemia de coronavírus que já causou a morte de mais de 20 mil pessoas até a última quinta-feira (21). Para dar respostas rápidas à crise de saúde pública, foram editados mais de 800 atos normativos relacionadas à Covid-19, segundo um levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As normas tratam da dispensa de licitações, repasses financeiros, entre outras medidas. Mas a flexibilização de regras relacionadas à administração pública também abriu janelas para casos de corrupção.
Escândalos envolvendo desvios de recursos públicos que deveriam ser utilizados no enfrentamento da pandemia se espalharam de Norte a Sul do país. Há casos em São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Santa Catarina, Paraíba, Amapá, Pará, entre outros estados.
A Polícia Federal já deflagrou diversas operações para investigar casos de corrupção relacionados ao enfrentamento da Covid-19. E a Procuradoria-Geral da República (PGR) quer investigar pelo menos três governadores por causa de compras relacionadas à pandemia. Além disso, também já foram verificados desvios no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais.
Um ranking da ONG Transparência Internacional mostra que os governos de Roraima e São Paulo são os menos transparentes do país na divulgação de contratos emergenciais fechados durante a pandemia de coronavírus. Os estados que saíram melhor no ranking são Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás e Paraná. As capitais com maior transparência são João Pessoa (PB) e Goiânia (GO). A capital menos transparente é Belém (PA), segundo a Transparência Internacional.
Principais normas que podem abrir as portas para a corrupção
Entre as normas que podem abrir as portas para casos de corrupção está a Lei do Coronavírus, aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional, que dispensa a “licitação para a aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
Além disso, há uma série de medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao longo da pandemia que também pode facilitar a corrupção.
O STF já derrubou medidas provisórias do governo editadas durante a pandemia. No dia 30 de abril, o STF derrubou a MP que fazia alterações na Lei de Acesso à Informação (LAI). A MP limitava o acesso às informações prestadas por órgãos públicos durante a emergência de saúde pública decretada em razão da pandemia do novo coronavírus. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a MP instituiu restrições genéricas e abusivas, sem qualquer razoabilidade, em ofensa a princípios constitucionais que consagram a publicidade e a transparência nos órgãos públicos.
Na última quinta-feira (21), o STF limitou o alcance da MP que livrava agentes públicos de processos relativos a atos que tomaram para conter a pandemia. Críticos da medida provisória diziam que ela permitiria a autoridades e servidores se livrarem de processos de improbidade administrativa. O Supremo, contudo, entendeu que que agentes públicos poderão ser responsabilizados se não observarem “normas e critérios científicos e técnicos” e os “princípios constitucionais da precaução e da prevenção” no enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Suspeitas de corrupção no Rio e em São Paulo
Suspeitas de corrupção relacionadas à pandemia do novo coronavírus já começaram a se espalhar pelo país e a chamar a atenção da Polícia Federal e de órgãos de controle.
No último dia 15, a PF deflagrou a Operação Favorito, nova etapa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que apura desvios em contratos, inclusive para a instalação de hospitais de campanha no estado. A operação levou à prisão o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto.
"Surgiram provas de que a organização criminosa persiste nas práticas delituosas, inclusive se valendo da situação de calamidade ocasionada pela pandemia do coronavírus, que autoriza contratações emergenciais e sem licitação, para obter contratos milionários de forma ilícita com o poder público", afirmou a PF em comunicado à imprensa.
Ainda no Rio de Janeiro, a PF também prendeu dois ex-subsecretários executivos da Secretaria Estadual de Saúde: Gabriell Neves e Gustavo Borges. A suspeita é de fraudes na compra de respiradores, que teriam sido adquiridos com superfaturamento de cerca de R$ 4,9 milhões, segundo o Ministério Público.
Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) é investigado por fechar contratos de respiradores sem fazer licitação. Há suspeita de superfaturamento. Foram comprados 3 mil aparelhos da China a um custo de US$ 100 milhões (ou mais de R$ 550 milhões).
Caso de polícia e CPI em Santa Catarina
Em Santa Catarina, a compra sem licitação de 200 respiradores artificiais pelo governo causou a queda de dois secretários de estado, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa e um pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL).
O Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Civil apuram uma suposta fraude na aquisição dos equipamentos que custaram R$ 33 milhões. O valor foi pago antecipadamente. Nessas situações, o pagamento normalmente é feito depois da entrega dos materiais.
Entre os indícios de crime encontrados pelos investigadores estão corrupção, falsidade ideológica de documentos oficiais, utilização de empresas de fachada administradas por interpostas pessoas e lavagem de dinheiro, entre outras infrações.
Investigação de corrupção em Minas Gerais
Em Minas Gerais, a Rede de Controle e Combate à Corrupção, que envolve instituições como Ministério Público, Procuradoria Geral e a Controladoria Geral do Estado, investiga a destinação de R$ 500 milhões enviados pelo governo federal para o enfrentamento à pandemia.
O grupo já encontrou casos de superfaturamento, contratação de empresas que não fornecem bens para saúde e vínculo entre empresa contratada e funcionários públicos. Trinta contratos feito sem licitação são alvos de investigação.
Suspeitas de corrupção na Paraíba, Amapá e Pará
No dia 23 de abril, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra desvios de verbas que deveriam ser usadas no combate ao coronavírus. O alvo da operação foi a Prefeitura de Aroeiras, na Paraíba. A investigação apurou indícios de irregularidades na aquisição de livros com recursos do Fundo Nacional de Saúde, por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, sob o manto de auxiliar na disseminação de informação e combate à situação de pandemia do coronavírus.
Segundo a PF, livros e cartilhas similares estão disponibilizadas gratuitamente na página do Ministério da Saúde na internet. A Controladoria Geral da União (CGU) apontou que um dos livros foi adquirido pelo município cerca de 330% acima do valor comercializado na internet, o que ocasionou um superfaturamento correspondente a R$ 48,2 mil.
A PF também apura desvio de dinheiro do coronavírus no Amapá. A operação Virus Infectio, deflagrada no dia 29 de abril, investiga superfaturamento na aquisição de equipamentos de proteção individual, em pelo menos 6 dos 15 itens comprados, através de contrato firmado pelo Fundo Estadual de Saúde do Amapá (FES), por meio de dispensa de licitação.
Também há indícios de superfaturamento em lotes de materiais de proteção hospitalares. A compra de máscaras duplas e triplas atingiram patamares de 814% e 535% de sobrepreço, respectivamente, segundo a PF. O valor pago à empresa contratada pelos itens analisados foi de aproximadamente R$ 930 mil. No entanto, o valor de referência seria de quase R$ 291 mil, o que mostra que foram gastos cerca de R$ 639 mil a mais em relação aos preços médios praticados no mercado nacional.
No dia 13 de maio, a PF deflagrou a operação Profilaxia para combater o desvio de recursos destinados ao combate ao Covid-19 no Pará. A apuração investiga a compra de respiradores realizada pelo Governo do Pará para o enfrentamento da pandemia Covid-19, no valor aproximado de R$ 25,2 milhões.
PGR quer investigar três governadores
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação dos governadores do Rio, Wilson Witzel (PSC); do Pará, Helder Barbalho (MDB); e do Amazonas, Wilson Lima (PSC), por compras emergenciais realizadas no enfrentamento da pandemia ao novo coronavírus.
Os pedidos de investigação da PGR foram feitos pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, uma das principais auxiliares do procurador-geral da República, Augusto Aras. Como os governadores possuem prerrogativa de foro perante o STJ, os despachos da Procuradoria foram encaminhados para a Corte e os casos tramitam sob sigilo.
Corrupção no Amazonas é anterior ao coronavírus
No Amazonas, estado que vive uma das crises mais dramáticas de saúde pública durante a pandemia de coronavírus, o sistema de saúde está fragilizado pela má gestão e desvios de verbas que ocorrem há vários governos. A Operação Maus Caminhos investiga desvios de recursos públicos no estado desde 2016.
Ex-secretários, ex-gestores de saúde e empresários já foram alvos da operação. As investigações do Ministério Público Federal apontam o médico e empresário Mouhamad Moustafa, sócio e administrador da Salvare Serviços Médicos, como chefe de um esquema criminoso que desviou mais de R$ 100 milhões em recursos públicos. Até o início de março, Moustafa acumulava sete condenações criminais, que somavam 81 anos de cadeia.
O MPF ajuizou 118 ações penais e de improbidade administrativa contra mais de 80 pessoas físicas acusadas nos processos. As condenações chegam a 309 anos, e os pedidos de reparação, a R$ 104 milhões.
Senadores querem aumentar punição a corrupção em pandemias
No Congresso, já há projetos de lei para aumentar a punição para casos de corrupção durante pandemias. Há pelo menos cinco projetos apresentados no Senado com esse fim.
Um deles é um projeto proposto pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que eleva a pena de um a dois terços do peculato, se os recursos desviados forem destinados à saúde. O peculato ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valores ou bens móveis, públicos ou particulares, de que tem posse em razão do cargo. Também há peculato quando o servidor desvia bens públicos em proveito próprio ou alheio. A pena é de dois a 12 anos de prisão e multa.
A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou dois projetos relacionados aos casos de corrupção durante a pandemia. Um deles cria a figura do peculato qualificado, quando a conduta incidir sobre dinheiro, valor ou bem destinado ao combate a pandemias e epidemias. A pena sugerida pela senadora é severa: reclusão de 12 a 30 anos e multa, equivalente à da pena de homicídio qualificado.
A outra proposta obriga, nos contratos com a administração pública, o contratado a reparar ou substituir o produto ou serviço prestado em caso de vício, defeito ou incorreção resultante da execução mal feita ou dos materiais empregados.
Também há dois projetos apresentados pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Um deles insere no rol dos crimes hediondos os crimes praticadas contra a administração pública em tempos de calamidade.
O segundo duplica as penas de crimes contra a administração pública quando praticados nessas ocasiões. Assim, teriam as penas dobradas crimes como corrupção passiva e ativa, concussão, prevaricação, advocacia administrativa, tráfico de influência, descaminho, contrabando, entre outros previstos no Código Penal.
Auxílio emergencial também entra na mira da PF
O auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais aprovado pelo Congresso também já entrou na mira de operações da PF. No final de abril, a PF prendeu duas pessoas em flagrante após o saque indevido de mais R$ 96 mil.
Com os presos, foram encontrados 108 cartões do Bolsa Família, em nome de diversas pessoas, e vários extratos bancários, que confirmaram os saques em uma agência de São Luís, no Maranhão.
No dia 19 de maio, a PF prendeu mais duas pessoas em flagrante no Espírito Santo, que realizavam saques indevidos do benefício. Os dois presos pela PF estavam clonando cartões de benefício social, através de dispositivo malicioso, instalados em terminais de autoatendimento de agências da Caixa no estado.
