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A ONG Transparência Internacional (TI) apresentou nesta quarta-feira (14) dois relatórios apontando retrocessos no combate à corrupção no Brasil. Os documentos foram encaminhados à Divisão Anticorrupção e ao Grupo de Trabalho Antissuborno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e mostram um desmonte do arcabouço institucional para a luta anticorrupção, além de apontar o presidente Jair Bolsonaro como um dos responsáveis pelos retrocessos.
Segundo a TI, “os estudos confrontam diretamente as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro, que disse ter ‘acabado’ com a Operação Lava Jato porque em seu governo ‘não há mais corrupção’”. “Pelo contrário, os dados apontam para um desmonte do arcabouço institucional para a luta anticorrupção em curso, sobre o qual o presidente da República é um dos responsáveis”, aponta a instituição.
Um dos documentos encaminhados à OCDE é o relatório Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Frameworks (2020 Update), que apresenta uma retrospectiva sobre os retrocessos na luta anticorrupção do país nos últimos 12 meses.
A Transparência Internacional aponta no documento uma “interferência política sobre os órgãos de controle que há muito não se via”. Entre os exemplos citados pela ONG estão interferências no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), na Polícia Federal e no Ministério Público.
O relatório ressalta a demissão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e as acusações dele de que Bolsonaro teria tentado interferir no trabalho da PF — questão que é o centro de um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF). A Transparência Internacional reforça, no relatório, que dois filhos do presidente são investigados por manterem funcionários fantasmas em seus gabinetes: o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A Transparência Internacional também aponta decisões controversas da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo o presidente da República e a perseguição às forças-tarefas da Lava Jato, além da asfixia da Operação Greenfield.
No STF, o relatório aponta retrocessos na decisão que proibiu a prisão em segunda instância, na abertura do inquérito das fake news e no acordo firmado entre o Supremo, o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) com novas regras para acordos de leniência.
A Transparência Internacional também mostra preocupação com a comissão de juristas formada na Câmara dos Deputados para discutir mudanças na lei de lavagem de dinheiro. A TI deixa claro o temor de “que a reforma possa minimizar os esforços do país para combater a lavagem de dinheiro”.
Investigação de corrupção transnacional
Já o segundo documento produzido pela Transparência Internacional é o estudo Exporting Corruption, um relatório global da ONG, publicado regularmente há 15 anos e que avalia o desempenho de 47 países exportadores.
O relatório mostra, de maneira comparativa, quais países melhor seguem as regras da convenção para investigar e punir casos de corrupção transnacional.
O documento aponta uma série de retrocessos nos avanços institucionais anticorrupção no Brasil e também cita a suposta interferência política de Bolsonaro “em todas as instituições de combate à corrupção”, como na PF, Ministério Público e Coaf.
O relatório também destaca a decisão do Supremo que, em 2019, paralisou investigações com base em informações do Coaf por quase seis meses. Ainda no STF, o documento critica a decisão de proibir a prisão em segunda instância. Segundo a Transparência Internacional, a medida pode agravar a impunidade dos crimes de colarinho branco.
No Congresso, o documento aponta para a aprovação da lei de abuso de autoridade, que segundo a Transparência Internacional abre amplo espaço para retaliações contra investigadores e juízes, e as modificações aprovadas no pacote anticrime.
O relatório deste ano mostra que o Brasil iniciou 24 investigações entre 2016 e 2019, não abriu nenhum novo caso e concluiu três casos com sanções. A classificação do país no ranking ficou como “moderada”.
Os 47 países avaliados no Exporting Corruption abriram 421 novas investigações e 93 novos casos de suborno transnacional, além de concluírem 244 casos com sanções (destes, 125 com substanciais sanções), segundo a Transparência Internacional.
O relatório destaca os diversos retrocessos que o Brasil vem sofrendo no campo anticorrupção. O documento também aponta para a necessidade de aumentar a transparência e a publicação das decisões de acordos de leniência, incluindo anexos; de aprovar legislações sobre transparência dos beneficiários finais, garantindo que esses dados sejam acessíveis ao público; adotar legislações de proteção ao denunciante, como proposto nas Novas Medidas contra a Corrupção; e garantir a independência e autonomia das instituições, incluindo a Polícia Federal e a PGR.
