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A redução no orçamento da Segurança Pública proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode inviabilizar o combate ao tráfico de drogas no Brasil, segundo analistas. De acordo com dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, o Executivo planeja cortar R$ 708 milhões em programas contra o crime organizado. Os dados foram inicialmente apurados pelo portal R7 e confirmados pela reportagem. Contudo, como ocorreu em anos anteriores, ainda há espaço para que o Congresso recomponha o orçamento para a área durante a tramitação da LOA no Legislativo.
Em 2023 o poder público teve R$ 2,244 bilhões para essas finalidades. Para o ano que vem a previsão é de que a verba seja de R$ 1,536 bilhão. Nesse contexto, três das quatro ações controladas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública foram afetadas pela proposta de redução do governo federal. São elas:
- Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção Enfrentamento à Criminalidade: neste ano, a pasta reservou R$ 427,4 milhões para essa despesa. Para o ano que vem, os recursos são estimados, por enquanto, em R$ 536,3 mil.
- Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade: o orçamento foi de R$ 893,5 milhões em 2023. Para o ano que vem, os valores são estimados em R$ 683,2 milhões.
- Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União: foram reservados R$ 465,9 milhões para essas finalidades, mas para 2024 a previsão é de R$ 290,9 milhões.
É importante ressaltar que a comparação dos números utiliza a dotação inicial de 2023, aprovada em 2022, e o projeto que ainda precisa ser aprovado para 2024. O montante cortado pelo governo pode ser recomposto pelo Congresso Nacional.
Indagado pela reportagem, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado federal Sanderson (PL-RS), afirmou que a bancada negociará a recomposição do corte previsto.
Combate ao tráfico de drogas deve ser mais afetado pelo corte
Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo alertam que, caso não haja a recomposição, a segurança pública, especialmente o combate ao tráfico de drogas, pode ser prejudicada, levando o país a retroceder nos avanços registrados nos últimos anos.
Para o cientista político José Maria Nóbrega, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência, da Criminalidade e da Qualidade Democrática da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a redução na criminalidade registrada nos últimos anos está diretamente ligada ao investimento feito nos últimos anos.
“Se olhamos os dados depois de 2018, veremos quedas expressivas em todos os dados de homicídios. Você pega por exemplo os dados entre 2017 e 2022, pegando essa série histórica, houve uma redução de 25,9% nos números de homicídios no Brasil. Essa queda se acentuou justamente no período onde você tem o maior empreendimento por parte do governo federal. O governo gastou muito com a política de apreensão de drogas”, disse o professor.
De acordo com levantamento da Polícia Federal, em 2022, foram apreendidas mais de duas toneladas de cocaína, no valor total de aproximadamente R$ 360 milhões. A cifra representa um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano de 2021. Também foram apreendidos 679 quilos de maconha, totalizando R$ 1,5 milhão, aumento de 28%.
O especialista em segurança pública Olavo Mendonça alertou que cortes no setor afetam o trabalho realizado pelas policiais de estados com maior atividade do tráfico de drogas, como os que fazem fronteira com outros países.
“Todas as vezes em que há cortes nesses programas, com certeza há prejuízo para a segurança pública na ponta da linha. O governo federal tem por missão constitucional dizer o rumo que a segurança pública tem que tomar e reinvestir os impostos que são recolhidos pelos estados - especialmente na integração das informações e no alinhamento de políticas públicas com os estados. Isso deve ser feito principalmente com os estados que têm crimes que transcendem a esfera estadual, como, por exemplo, os estados que fazem fronteira com outros países, que são focos de ações criminais transnacionais”, explicou o militar.
E acrescentou: “Todo corte na área de investimento, de formação, de programas na área de segurança pública, na área de equipamentos também, vindo do governo federal, tem um impacto muito negativo.”
O coronel Elias Miler da Silva, diretor de assuntos legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), argumenta que Segurança Pública deveria ser vista como investimento pelo poder público.
“Não se faz segurança pública sem investimento. Assim como não se faz educação sem investimento. O problema todo é que muitos governos enxergam segurança como despesa, sendo que é investimento. Se você não tem policiais altamente qualificados, com a carreira de digna, e equipada, como enfrentar o crime organizado? Infelizmente Segurança Pública só vale na época de campanha. Se olharmos as pesquisas, vemos que a Segurança Pública sempre aparece em primeiro lugar como preocupação do brasileiro”, disse Miler.
Ele acrescentou lembrando dos desafios enfrentados pela Polícia Federal no enfrentamento ao tráfico de drogas.
“A Polícia Federal tem um universo de atribuições. Sem orçamento, a gente fica brincando de fazer polícia. O Brasil não é o maior produtor de drogas, mas é o maior exportador. Os países vizinhos usam nosso país para repassar a droga para Europa e África. A nossa PF não tem condições de fazer frente a isso e as polícias estaduais acabam fazendo esse papel.”
Oposição critica cortes na Segurança Pública
Os deputados da Frente Parlamentar de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado criticaram cortes planejados pelo governo Lula. Sanderson afirmou que a redução representa um “verdadeiro desastre” para a segurança pública no país.
“Com a drástica diminuição no orçamento da segurança pública para 2024, o crime organizado agradece. Sabemos que em governos de esquerda o combate ao crime nunca foi prioridade, mas cortar numa única canetada mais de 30% dos recursos será um verdadeiro desastre para a população brasileira, que não aguenta mais tanta insegurança", critica.
O primeiro vice-presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), também criticou o corte feito por Lula e ironizou as compras feitas pela primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, em viagens no exterior.
“Quando a gente vê esse tipo e atitude, vemos que ele [Lula] não tem nenhum compromisso com a segurança do povo. Ele não tem o devido zelo. Esse corte mostra o desconhecimento da real situação que o povo passa", opina Fraga.
