Cota para mulheres, redução de partidos e mais: a reforma eleitoral aprovada no Senado

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O Senado votou na quarta-feira (15) uma série de projetos que alteram diversas regras das eleições. Dentre as propostas aprovadas na reforma eleitoral, está um projeto que deve dificultar a eleição de candidatos de partidos pequenos, outro que estabelece cotas para mulheres no Legislativo e um que estabelece a volta da propaganda partidária na TV fora do período eleitoral.

As propostas ainda têm de passar pela Câmara para virar lei e começar a valer. Os deputados também discutem mudanças nas regras eleitorais e devem discutir as matérias aprovadas pelos senadores no mesmo pacote. Tanto o Senado quanto a Câmara pretendem avançar com as mudanças até o início de outubro para que elas já entrem em vigor nas eleições de 2022.

Confira as principais mudanças na reforma eleitoral aprovada pelos senadores:

Reforma eleitoral reserva 30% das vagas no Legislativo às mulheres

Uma proposta aprovada no Senado diz respeito à ampliação da participação feminina no Legislativo. Um dos projetos aprovados reserva no mínimo 30% das cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras Municipais para mulheres.

O número de cadeiras reservadas para as candidatas mulheres irá ocorrer de forma gradual a partir de 2022, começando em 18%. Então, aumentará em 2% a cada quatro anos até chegar em 30% em 2038. De acordo com o texto, haverá convocação de suplentes caso não sejam eleitas em número suficiente para cumprir esse percentual.

Líder da bancada feminina, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), argumentou que o projeto é um avanço e que a luta para estabelecer uma cota razoável e moderada para as mulheres dentro do parlamento já ocorria há mais de 10 anos. Atualmente os partidos são obrigados a lançarem no mínimo 30% de candidaturas femininas, mas não há reserva de vagas dentro do Legislativo.

Mais dinheiro e tempo de TV para a candidatura de mulheres

Os senadores aprovaram também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga os partidos políticos a distribuírem, no mínimo, 30% do fundo eleitoral para as candidatas mulheres. O texto da reforma eleitoral também obriga que 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão seja distribuído a suas respectivas candidatas.

Ainda na PEC, os senadores incluíram um dispositivo que obriga os partidos políticos a aplicarem pelo menos 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. As verbas poderão ser acumuladas em diferentes exercícios financeiros e serem utilizadas futuramente em campanhas eleitorais de candidatas.

Essa previsão de 5% do fundo para fomento da participação feminina na política já estava prevista em uma lei aprovada em 2015 pelo Congresso. Contudo, um levantamento do jornal Folha de S. aulo mostrou que os partidos destinavam só 3,5% do montante para as mulheres. Os senadores incluíram na PEC aprovada um dispositivo que concede anistia às siglas que não cumpriram a regra e veda a condenação pela Justiça Eleitoral nos processos de prestações de contas de exercícios financeiros anteriores que não tenham transitado em julgado até a data de promulgação da emenda.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) denunciou prática de partidos que usaram candidaturas “laranjas” de mulheres para canalizar recursos a candidaturas masculinas e manifestou preocupação com a possibilidade de anistia aos partidos. No entanto, o relator da PEC, senador Nelsinho Trad (PSD-MT), disse que seu objetivo na reforma eleitoral não foi o de “passar a mão na cabeça” de quem estiver errado, mas otimizar o exercício dos direitos das mulheres.

Distribuição de sobras eleitorais tende a reduzir número de partidos

Um dos principais projetos do pacote de reforma eleitoral pretende impedir que partidos pequenos participem da distribuição de vagas das chamadas “sobras” de cadeiras nas eleições para deputado e vereador. A proposta foi aprovada por 57 votos favoráveis e 14 contrários.

Defensores da proposta acreditam que a medida deve forçar as siglas pequenas a se unirem, o que vai diminuir o número de legendas no país.

Atualmente, a eleição para o cargo de deputado e vereador é definida a partir do chamado o chamado quociente eleitoral, ou seja, a quantidade de votos que cada partido precisa ter para eleger um representante ao Legislativo. O quociente eleitoral é o número de votos válidos na disputa dividido pelo número de cadeiras no em disputa. Cada partido tem direito ao número de cadeiras correspondente à soma dos votos de todos os candidatos da sigla somados com os votos na legenda (sendo que as vagas são ocupadas pelos mais votados dentro de cada partido). Mas, depois da distribuição, sobram algumas vagas, dependendo do resultado da eleição. Essa sobra é distribuída entre todos os partidos no pleito.

De acordo com o projeto aprovado pelo Senado, as vagas remanescentes serão rateadas apenas entre partidos que atingirem, no mínimo, 70% do quociente eleitoral. Considerando o número de votos da eleição de 2018, por exemplo, legendas como Rede e PCdoB não poderiam disputar essas vagas remanescentes – o que as tornaria ainda menores.

Para o relator do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) a medida deve favorecer a construção de partidos fortes. “[O projeto] coaduna com o propósito do Congresso Nacional de autorizar o acesso a recursos públicos do fundo partidário e da propaganda gratuita no rádio e na televisão apenas aos partidos mais representativos na Câmara dos Deputados e, portanto, que tenham maior aderência aos matizes ideológicos presentes na sociedade”, justificou o relator.

Contrário ao texto, o líder do Podemos no Senado, senador Alvaro Dias (PR), afirmou que o projeto deveria passar por uma comissão especial antes de ser levado direto ao plenário. “Há sério risco de legislarmos mal, a improvisação nos leva ao risco de legislarmos mal. Em matéria de legislação eleitoral partidária e modelo político, somos cobrados há muito tempo e não oferecemos a resposta competente que a sociedade cobra. Em matéria de modelo político, deveria ser constituída comissão especial para determinar elaboração de pré-projeto a ser submetido à sociedade e ao Congresso para evitar a suspeição do peso do corporativismo”, argumentou.

Favorável ao texto, o senador Jacques Wagner (PT-BA) argumentou que é necessário enxugar o número de partidos no Brasil. “O projeto é um esforço absolutamente legítimo para melhorar as regras atuais. O grande erro do meu partido foi não ter feito as reformas necessárias em 2003. Hoje o Brasil só tem menos partidos que o Haiti, que é uma economia devastada. É impossível conduzir um país com 35 partidos”, argumentou.

Reforma eleitoral prevê volta da propaganda partidária na TV fora da campanha

Ainda na reforma eleitoral, os senadores aprovaram a volta da propaganda partidária no rádio e na TV fora do período eleitoral. Essa propaganda, que era exibida semanalmente para um único partido, num sistema de revezamento de legendas, havia sido extinta desde 2017.

Entretanto, ela não será mais gratuita e deverá ser paga às emissoras de televisão por meio do fundo partidário e será divulgada apenas na forma de inserções de trinta segundos, ao invés de inserções e blocos maiores, como ocorria anteriormente.

Para bancar a medida, o Senado prevê um acréscimo de recursos anuais ao fundo partidário, equivalente aos valores corrigidos da compensação fiscal recebida pelas emissoras em 2017, para os anos não eleitorais, e em 2016, para os anos eleitorais.

Autor do projeto, o senador Jorginho Mello (PL-SC), argumentou que, com o fim da propaganda partidária, as legendas ficaram sem espaço para difundirem suas informações.

Durante a discussão, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), argumentou que o projeto iria inflar o fundo partidário pago pelo contribuinte. “Quando se acabou com o apoio empresarial às campanhas eleitorais, pediu-se o recurso público, pediu-se a verba eleitoral, o fundo eleitoral em troca da propaganda na televisão. E, agora, por menor que seja o espaço a ser ocupado, volta-se a querer a propaganda eleitoral na mídia, mas sem abrir mão do fundo eleitoral. Então, quer-se tudo. Isso é abusar do contribuinte”, questionou o tucano.

No entanto, na votação, a matéria foi aprovada recebendo votos contrários apenas do senador Reguffe (Podemos-DF), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Matins (Podemos-RS), Eduardo Girão, (Podemos-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Plínio Valério (PSDB-AM) e  Jorge Kajuru (Podemos-GO).