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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, acatou o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso da negociação da vacina Covaxin. A PGR solicitou abertura de inquérito contra o presidente nesta sexta-feira (2).
"No caso concreto, o exame da petição formulada pela Procuradoria-Geral da República permite concluir que a conduta eventualmente criminosa atribuída ao Chefe de Estado teria sido por ele perpetrada no atual desempenho do ofício presidencial", diz um trecho da decisão.
A PGR solicitou que os “autores do fato” sejam ouvidos durante a apuração. Bolsonaro seria uma das pessoas a serem ouvidas sobre a negociação. Ainda não se sabe como o presidente será ouvido pela procuradoria. Rosa Weber determinou que a Polícia Federal seja notificada para a realização das diligências necessárias. A ministra deu um prazo de 90 dias para que a investigação seja feita.
A ministra considerou que o pedido da procuradoria se apoia em elementos iniciais coletados pela CPI da Covid, "a exemplo dos testemunhos prestados pelo Deputado Federal Luis Claudio Fernandes Miranda e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, cujo teor indiciário embasa a hipótese criminal a ser investigada, porquanto indicativo de possível conduta que, ao menos em tese".
Senadores apresentaram notícia-crime contra Bolsonaro
A negociação entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, representante da Covaxin no Brasil, é um dos focos da CPI da Covid. Na última segunda-feira (28), os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram a notícia-crime ao STF contra o presidente.
Eles acusam o chefe de Executivo de prevaricação, quando um agente público ou político deixa de cumprir suas obrigações legais. A ministra Rosa Weber solicitou que a PGR se manifestasse sobre o pedido. Na terça-feira (29), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo que aguardasse a conclusão da CPI da Covid para decidir sobre a abertura de inquérito.
A ministra remeteu processo novamente à PGR, fez críticas à falta de manifestação e disse que a procuradoria "desincumbiu-se de seu papel constitucional". Ela afirmou que “no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”. A Procuradoria, então, solicitou ao STF a abertura de inquérito contra Bolsonaro.
