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A CPI da Covid do Senado ouve, na sexta-feira (25), o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor público Luis Ricardo Fernandes Miranda. O convite para que ambos estejam na comissão foi elaborado e aprovado às pressas pelos senadores do colegiado, após o deputado relatar que seu irmão foi pressionado para viabilizar a compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde. A presença dos irmãos Miranda e o foco na negociação em torno da Covaxin devem indicar um novo rumo para a CPI.
A Covaxin é uma vacina contra a Covid-19 produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, que no Brasil firmou parceria com a empresa Precisa. O executivo Francisco Maximiano, proprietário da Precisa, deveria ter falado à CPI na quarta-feira (23), mas sua defesa pediu o adiamento da oitiva sob a alegação de que ele esteve recentemente na Índia e precisa cumprir quarentena. O encontro deve ocorrer na próxima semana, entre quinta (1º) ou sexta-feira (2).
Leia abaixo um resumo com tudo o que envolve a negociação da Covaxin com o governo federal e por que o processo pode se tornar o novo foco da CPI do Senado e envolver diretamente o presidente Jair Bolsonaro.
O que disseram Luís Miranda e seu irmão sobre a Covaxin?
Luis Ricardo, que é servidor concursado da área de logística do Ministério da Saúde, disse que identificou uma pressão para que a compra da Covaxin fosse viabilizada pela pasta. Segundo ele relatou em entrevista ao jornal O Globo, as cobranças para tal foram muito superiores às verificadas quando da aquisição de outros imunizantes. Ele citou ligações aos fins de semana e às 23 horas de uma sexta-feira. Segundo o servidor, um dos principais responsáveis pela pressão era o tenente-coronel do Exército Alex Lial Marinho, então coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde do ministério.
O servidor, de acordo com o seu relato, contou o caso ao irmão deputado, e o parlamentar agendou uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro para contar o caso. Eles se encontraram com o chefe do Executivo em 20 de março. Segundo eles, ambos contaram a Bolsonaro sobre a pressão e sobre a suspeita de corrupção na qual o processo estava envolvido. O presidente teria dito, então, que iria encaminhar a denúncia à Polícia Federal.
Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (23), o deputado Miranda reforçou o relato e disse também que trocou mensagens com um ajudante de ordens do Palácio do Planalto sobre o assunto. Na conversa, ele mostrava preocupação com o impacto das denúncias na imagem de Bolsonaro — Miranda é aliado do presidente da República.
À CNN, o deputado declarou que Pazuello lutou contra a corrupção no Ministério da Saúde, e que sua queda do comando da pasta se deveu justamente por ele não ter aderido ao esquema. Miranda, entretanto, não deu nomes de quem estaria por trás da engrenagem, e nem de quem teria levado Pazuello a perder o posto de ministro.
A investigação começou com as acusações dos irmãos Miranda?
Não. As denúncias dos últimos dias apenas reforçaram um quadro de investigação que já perdura há meses. O Ministério Público investiga desde abril o contrato entre o governo federal e a Precisa.
As suspeitas do MP são de favorecimento do governo federal à Precisa. Como elementos que sustentam a suspeita, são citadas circunstâncias do contrato com a Precisa que não foram aplicadas nas negociações com outras fabricantes de vacinas. A começar pela própria atuação da empresa no processo: em todas as outras aquisições o governo brasileiro lidou diretamente com as farmacêuticas, sem a presença de uma intermediária como a Precisa.
Além disso, o Ministério Público cita que a Precisa descumpriu prazos para a entrega de vacinas e mesmo assim não foi penalizada pelo Ministério da Saúde. Para os procuradores do MP, as cláusulas criadas do contrato entre o governo federal e a Precisa são "benevolentes" para a empresa.
O contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa foi firmado em 25 de fevereiro, no valor de R$ 1,61 bilhão, correspondente a 20 milhões de doses de vacina. Três dias antes, em 22 de fevereiro, o pagamento à empresa já havia sido autorizado pela pasta.
Qual o envolvimento de Bolsonaro no processo?
Os relatos do deputado Luís Miranda e seu irmão colocam o presidente Jair Bolsonaro em contato direto com o caso, por sugerirem que o chefe do Executivo foi diretamente informado das suspeitas de irregularidades. O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que "o presidente [Bolsonaro] entrou de vez na investigação".
Além das declarações dos irmãos Miranda, outro elemento que conecta Bolsonaro ao episódio é o fato de ele ter afirmado diretamente ao primeiro-ministro da Índia, Nadendra Modi, que a Covaxin estava “entre as vacinas selecionadas pelo governo brasileiro” para fazer parte do Programa Nacional de Imunização (PNI). A carta foi enviada por Bolsonaro ao líder indiano em janeiro, quando não havia nenhuma sinalização de aprovação da Covaxin por parte das entidades sanitárias brasileiras.
Diretor da Polícia Federal em março, quando os irmãos Miranda dizem ter realizado o encontro com Bolsonaro, Rolando Alexandre de Souza disse ao portal Metrópoles não se lembrar se foi aberta ou não uma investigação sobre o caso pela entidade. “Tem que ver na polícia. Se me perguntar o que chegou e o que não chegou, eu não vou lembrar”, afirmou.
Existe algum problema com a vacina Covaxin?
A Covaxin teve sua importação autorizada pela Anvisa apenas no último dia 5. Antes, a agência havia rejeitado a utilização do imunizante no território nacional.
E mesmo o aval dado no dia 5 foi concedido com restrições. De acordo com a Anvisa, é uma "autorização excepcional": a permissão é apenas para a utilização de quantidades específicas, e sob condições controladas.
Pesa também sobre a Covaxin o fato de o imunizante ser o mais caro de todos os negociados pelo governo federal contra a Covid-19. A dose da Covaxin custa US$ 15, o que equivale a R$ 80,70. O preço da dose das demais vacinas varia de R$ 19,87 (Astrazeneca) a R$ 69,36 (Sputnik V), segundo levantamento da Folha de S. Paulo.
Além disso, o governo firmou contrato com a Precisa para a compra da Covaxin por um preço 1.000% superior ao inicialmente estabelecido. Os dados são de reportagem do Estadão. Segundo o jornal, em agosto do ano passado a dose custava US$ 1,34; em fevereiro, quando o contrato foi fechado, foi feito com o preço de US$ 15.
O que a CPI pode fazer?
A CPI da Covid ouvirá os irmãos Miranda na sexta e na semana seguinte espera promover a oitiva com Francisco Maximiano, o proprietário da Precisa. Além disso, a comissão aprovou a quebra dos sigilos de Maximiano e de Alex Lial Marinho, que era dirigente do Ministério da Saúde à época em que aconteceram os fatos denunciados por Luís Ricardo Miranda. Marinho também teve a sua convocação aprovada pela CPI.
O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou em entrevista à Folha que os relatos dos Miranda podem ter sido as denúncias mais graves recebidas pela CPI até agora. Mas ele declarou que tratará o assunto com "cautela" para evitar precipitações e pré-julgamentos.
Além das quebras de sigilo e pedidos de convocação, a CPI requisitou ao Ministério da Saúde cópias de toda a documentação relacionada à negociação entre o governo brasileiro e a Precisa.
O que o governo alega?
Em pronunciamento à imprensa nesta quarta, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, rebateu as acusações sobre supostas irregularidades na compra da Covaxin pelo governo. “Quero alertar ao deputado Luis Miranda que o que foi feito hoje é, no mínimo, denunciação caluniosa”, disse. O ministro afirmou que não houve favorecimento a ninguém na compra da Covaxin.
Segundo Onyx, o governo solicitou que a Polícia Federal abra uma investigação sobre as declarações do deputado e sobre as atividades do seu irmão para apurar se houve denunciação caluniosa e fraude processual. Além disso, será instaurado um procedimento administrativo disciplinar (PAD) junto à Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar a conduta do servidor por suposta prevaricação. De acordo com o ministro, existem indícios de adulteração do documento apresentado por Luís Ricardo Miranda.
Até a publicação desta reportagem, o presidente Jair Bolsonaro não comentou o caso. O Ministério da Saúde também não se posicionou formalmente sobre o assunto.
O ministro Marcelo Queiroga, em breve entrevista na tarde desta quarta (23), disse apenas que a pasta não chegou a comprar nenhuma dose da Covaxin. A declaração procede — o contrato firmado entre o ministério e a empresa prevê pagamentos apenas quando as doses chegarem ao Brasil. Queiroga, porém, não disse se o contrato será encerrado ou se a compra da Covaxin está descartada.
Os senadores governistas que integram a CPI da Covid falaram, após a sessão da comissão desta quarta, que não temem investigações sobre a gestão Bolsonaro. Mas criticaram o que veem como "seletividade" do colegiado, que segundo eles apura apenas denúncias contra o governo federal, sem analisar acusações ligadas a estados e municípios.
