Ouça este conteúdo
O governo federal editou uma série de medidas provisórias para estabelecer ações e manejar recursos para o combate à Covid-19 no Brasil. De acordo com dados do Tesouro Nacional, de fevereiro até 17 de julho, estava previsto o investimento de R$ 509,3 bilhões em medidas que vão desde o pagamento do auxílio emergencial até o socorro a estados e municípios. Por enquanto, 47% desses recursos foram efetivamente pagos. Dos R$ 237,3 bilhões que já foram desembolsados pela União, mais da metade foi usada justamente para o pagamento dos R$ 600 aos trabalhadores informais.
Onze medidas provisórias editadas pelo governo regulamentaram esses gastos extras e são oito programas que concentram a maior parte dos recursos:
- Auxílio emergencial;
- Ampliação Bolsa Família;
- Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda;
- Auxílio financeiro aos estados, municípios e Distrito Federal;
- Concessão de financiamento para pagamento de folha salarial;
- Transferência para conta de desenvolvimento energético;
- Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para Pequenas e Médias Empresas – Programa Emergencial de Acesso a Crédito;
- Fundo Garantidor de Operações (FGO) – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O restante do valor orçado – R$ 50,35 bilhões – é de despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais pastas. Esse montante foi obtido por meio de consolidação de valores em várias medidas provisórias editadas pelo governo. Desse total, já foram pagos R$ 24,46 bilhões.
Veja quanto foi previsto e efetivamente gasto com essas ações
Os créditos efetivados com a Covid
Dentre essas despesas, apenas duas já foram integralmente pagas: a transferência para conta de desenvolvimento energético, com investimento de R$ 900 mil, e os valores para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – o governo já repassou os R$ 15,9 bilhões previstos.
Na ponta das ações que tiveram menos recursos investidos está a ampliação do Bolsa Família. Apesar de ter R$ 3,04 bilhões reservados, só foram usados R$ 369,3 milhões – pouco mais de 12% do previsto.
Esse aparente baixo investimento é justificado pelo gasto maior com o auxílio emergencial. O benefício especial concedido a trabalhadores informais, microempreendedores, autônomos e desempregados acabou ajudando muitos então beneficiários do Bolsa Família. Enquanto o tradicional programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza costuma pagar, em média R$ 185 mensais, o auxílio emergencial paga R$ 600.
Os dados do Tesouro Nacional apontam previsão orçamentária de R$ 254,2 bilhões para o auxílio emergencial. Até 17 de julho, os pagamentos somavam R$ 121,8 bilhões – 48% do total. O benefício inicialmente havia sido previsto para ter três parcelas de R$ 600, mas acabou sendo prorrogado por mais dois meses. Na última semana, o governo anunciou o calendário de pagamento da quarta e quinta parcelas para ocorrerem escalonadamente entre julho e outubro.
Em relação aos gastos com empresas, as verbas para o Pronampe já foram todas usadas. Em contrapartida, o governo só “pagou” 25% do total reservado para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC). Essa ação, tocada em parceria com o BNDES, ainda está engatinhando: na última semana foram credenciadas 22 instituições financeiras para trabalharem com o programa, que é voltado para pequenas e médias empresas.
Embora haja previsão no orçamento e até liberações voltadas para as empresas, gestores de diferentes setores reclamam da dificuldade em obter esse crédito emergencial e da rapidez com que as verbas se esgotam, quando finalmente chegam aos bancos.
Outras ações visando a preservação de empregos deslancharam, ao contrário dos créditos para empresas. Um exemplo é o programa que criou o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm), que permitiu suspensão de contratos e redução de jornada e salários por período determinado durante a pandemia. O governo separou R$ 51,6 bilhões para o BEm, em que o governo compensa parte da redução salarial desses trabalhadores com o pagamento de uma verba calculada a partir dos valores de seguro-desemprego a que teriam direito.
Até 17 de julho, a União só havia usado 31% dos recursos separados – R$ 15,9 bilhões. De acordo com a Secretária de Trabalho, do Ministério da Economia, foram poupados 11,1 milhões de empregos com essa ação. A medida foi recentemente ampliada pela União – após proposta do Congresso, o governo sancionou a prorrogação da suspensão de contrato e redução de jornada e salário.
O programa criado para conceder financiamento para pagamento de folha salarial para pequenas e microempresas não “pegou”. A ideia era disponibilizar R$ 40 bilhões para ação – R$ 34 bilhões da União e R$ 6 bilhões dos bancos. O problema é que a responsabilidade pelo custeio dessas operações de crédito seria compartilhada entre o governo e as instituições bancárias, que arcariam com o risco de inadimplência. Isso acabou tornando a linha pouco atrativa e, até agora, o governo só transferiu metade do valor previsto, R$ 17 bilhões.
Por fim, há o pacote de socorro aos estados e municípios, que prevê repasse de R$ 79,1 bilhões. Pouco mais da metade desse recurso (R$ 39,9 bilhões) já foi transferida para prefeituras e governos estaduais e do Distrito Federal. Esses valores dizem respeito a transferências que serão feitas após a edição de duas medidas provisórias. Uma delas, que foi convertida na Lei Complementar 173/2020, também congelou o reajuste a servidores até 2021.
