CPI aprova relatório e responsabiliza Braskem por danos em Maceió

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, aprovou nesta terça-feira (21) o relatório final com o indiciamento de 3 empresas e de 11 pessoas por crimes ambientais. Entre elas está a Braskem e seu vice-presidente, Marcelo de Oliveira Cerqueira. O relatório foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A CPI foi proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar o colapso de minas de sal-gema em Maceió, capital de Alagoas, que levou a uma “severa instabilidade no solo” de bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências. Rachaduras, afundamentos e crateras surgiram, levando à interdição de áreas. A Braskem concordou com uma indenização de R$ 1,7 bilhão à prefeitura em julho de 2021.

O relatório final, que responsabilizou a mineradora e petroquímica Braskem pelos danos causados em áreas da capital alagoana e propõe uma fiscalização mais rígida da mineração, foi aprovado, sem discordâncias, em 30 minutos pelo colegiado.

Segundo Carvalho, o parecer teve como foco a incriminação da Braskem pela “lavra ambiciosa”, o aprofundamento das investigações pelas falhas de fiscalização de agentes públicos, incluindo os que atuam na Agência Nacional de Mineração (ANM), e a necessidade de um novo modelo de governança para o sistema de mineração no Brasil. O texto, segundo ele, também teve como “centralidade” as vítimas dos danos e prejuízos na capital alagoana.

Integrantes da CPI elogiaram o relatório do senador petista. No entanto, o autor da criação Renan Calheiros ainda não se manifestou sobre a conclusão dos trabalhos. A Gazeta do Povo tentou contato com o parlamentar alagoano, mas ainda não teve um retorno.

Para o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a CPI buscou “justiça” e servirá para evitar desastres futuros em outras localidades.

“Toda a construção que foi feita aqui foi uma mudança de página. O reconhecimento público do presidente da Braskem dizendo que tem responsabilidade e que sabe que foi o valsador do dano e da cicatriz criada na cidade e na vida das pessoas. Mas isso não é suficiente, tem que arcar com as consequências”, afirmou Cunha.

Já o senador Dr. Hiran (PP-RR) ressaltou que as oitivas realizadas e as conclusões do relatório evidenciaram a falta de regulação do setor de mineração.

“Eu não sou contra exploração de nossas riquezas naturais, mas desde que seja feita com sustentabilidade, com responsabilidade, com controle técnico para que nós possamos evitar futuros danos como esse que aconteceu lá em Maceió, disse.

O presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o parecer da CPI será enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. No encerramento dos trabalhos, Aziz agradeceu aos senadores e autoridades e de servidores que colaboraram para a condução dos trabalhos.

À Gazeta do Povo, a Braskem reiterou que "esteve à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito, colaborando prontamente com todas as informações e providências solicitadas". "A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve", reforçou.

*Com informações da Agência Senado