CPI das Fake News sai do papel e da Lava Toga tenta renascer. Mas, afinal, as CPIs funcionam?

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News (notícias falsas) foi instalada oficialmente nesta quarta-feira (4). A comissão terá 180 dias para investigar a veiculação de notícias falsas, o uso de perfis falsos usados para influenciar a eleição de 2018 e o ciberbullying. Além dela, os senadores tentam emplacar, pela terceira vez, a CPI da Lava Toga, que pretende investigar possíveis irregularidades cometidas por membros do Judiciário. Mas, enfim, as CPIs funcionam ou são apenas palco para políticos aparecerem sem resultados práticos?

Existe um “ditado” no Congresso de que “todo mundo sabe como uma CPI começa, mas ninguém sabe como termina”. Algumas já movimentaram o cenário político do país, provocando a punição de políticos e autoridades que cometeram irregularidades – caso, por exemplo, das CPIs dos Correios e do Judiciário.  Mas outras acabaram em pizza, como algumas das investigações sobre a Petrobras.

Relembre como acabaram algumas CPIs de grande repercussão:

CPIs que deram resultado

PC Farias

Em 1992, foi instalada uma CPI mista para investigar as atividades de PC Farias, ex-tesoureiro da campanha à Presidência de Fernando Collor. Ele era acusado, junto com o então presidente, de criar um esquema que de favorecimento de empresários com verbas públicas em troca de dinheiro.

A CPI concluiu que despesas pessoais de Collor eram pagas por contas “fantasmas”, parte do esquema criado por PC, que também teria recebido vantagens indevidas. Collor renunciou à Presidência em dezembro de 1992, em meio a um processo de impeachment, quatro meses após o fim da CPI.

PC Farias foi encontrado morto em 1996, junto com a namorada Suzana Marcolino da Silva, um crime que nunca foi esclarecido. Fernando Collor perdeu os direitos políticos por oitos anos. Em 2006 foi eleito senador pelo estado do Alagoas e reeleito em 2014.

Correios 

Criada em maio de 2005, a comissão deveria investigar irregularidades na estatal e acabou dando origem a investigação do mensalão – o esquema de compra de votos no Congresso promovido pelo governo Lula. Tudo começou com o vídeo em que um ex-funcionário dos Correios, Maurício Marinho, aparecia negociando o recebimento de propina e citava Roberto Jefferson (PTB-RJ), então deputado federal.

Jefferson comentou o esquema em entrevista à Folha de S. Paulo na época. Envolveu inúmeros políticos e o PT no escândalo. Alguns dias após Roberto Jefferson falar na Comissão de Ética sobre o esquema, José Dirceu, renunciou ao cargo de ministro da Casa Civil.

O presidente da comissão mista dos Correios era o senador Delcídio Amaral. Anos após presidir a CPI dos Correios, ele foi o primeiro político a fazer uma delação premiada no âmbito da operação Lava Jato, em fevereiro de 2016. Amaral teve o mandato cassado em maio do mesmo ano.

O relatório da CPI também ajudou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciar uma série de políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) – que condenou uma boa parte deles.

Judiciário

A CPI do Judiciário foi outra que movimentou a política brasileira. A comissão investigou, em 1999, desvios de verbas milionárias na obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Ex-presidente do TRT, o juiz Nicolau dos Santos Neves, conhecido como Lalau, foi condenado. E o então senador Luiz Estevão (MDB-DF), dono da empresa responsável pela construção do tribunal, teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.

CPIs que não trouxeram contribuições efetivas

Petrobras

Ao longo dos últimos anos, foram criadas três comissões para investigar irregularidades na Petrobras. Mas nenhuma delas ajudou a revelar o esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato.

A primeira foi instalada em julho e terminou em dezembro de 2009. O relatório final isentou de qualquer irregularidade a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Apenas apresentou sugestões de mudança na legislação sobre licitações e tributária.

Em maio de 2014, foi instalada uma CPMI que pediu o indiciamento de 52 pessoas, muitas delas já citadas nas investigações da Lava Jato. Ainda na esteira da Lava Jato, outra CPI sobre a Petrobras foi aberta em fevereiro de 2015. O relatório final aprovado, na prática, não acrescentou nada à operação. E acabou não propondo o indiciamento de nenhum político investigado no esquema de corrupção na estatal.

Banestado

A CPMI do Banestado durou dois anos (entre 2003 e 2005) e foi criada para investigar remessas ilegais de dinheiro para o exterior. Em clima de discórdia entre os membros, terminou em fevereiro de 2005. Sem validar as investigações feitas, o relatório final, que pedia o indiciamento de 91 pessoas, nem mesmo chegou a ser votado. Sem isso, não teve efeito prático algum para punir quem praticou as irregularidades.

Como funciona uma CPI

A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) pode ser criada pela Câmara do Deputados ou pelo Senado – independentemente – para investigar um fato determinado de relevância pública, que interfira de alguma forma na na ordem constitucional, legal, econômica ou social do país. O prazo inicial é de 120 dias, que podem ser estendidos por mais 60.

O Congresso pode atuar em conjunto e criar uma Comissão de Inquérito Mista Parlamentar (CPMI). O requerimento precisa ser assinado por um terço dos senadores e um terço dos deputados. É o mesmo número necessário para tramitar nas Casas separadamente.

Que outras CPIs estão em andamento no Congresso

A CPI do BNDES foi instalada no dia 27 março para investigar a suposta prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É a terceira CPI sobre o banco de fomento.

Deve durar até 7 de agosto, mas o prazo pode ser prorrogado. Apesar de entrevistas com figuras importantes como Guido Mantega e João Santana, marqueteiro do PT, a comissão – com o foco do Congresso em temas como a reforma da previdência – tem ficado em segundo plano.

Neste ano, também foram instaladas CPIs no Senado e na Câmara para investigar o rompimento da barragem em Brumadinho (MG). A CPI do Senado foi criada em fevereiro; e a da Câmara em março. O rompimento da barragem, da Vale, ocorreu em 25 de janeiro e deixou 228 mortos e 22 desaparecidos. As duas ainda estão em funcionamento.