CPI da Covid amplia pressão sobre Planalto por nova reforma ministerial

A defesa do governo federal na CPI da Covid pode ter um custo político ao presidente Jair Bolsonaro. Dentro do Congresso, cresce a pressão para que ele faça uma nova reforma ministerial, ou seja, que mude peças do primeiro escalão por parlamentares ou nomes com aval do Centrão. Como a bola da vez está com o Senado, a leitura feita por lideranças políticas é de que o governo deve prestigiar o primeiro senador ministro, ou um cargo da cota do Senado para blindá-lo na investigação.

No governo de Michel Temer (MDB), a cota do Senado contemplava dois ministérios: o da Agricultura, cujo ministro era o ex-senador Blairo Maggi (PP-MT); e o das Relações Exteriores, que foi chefiado pelo senador José Serra (PSDB-SP) e pelo ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Na gestão Bolsonaro, entretanto, não há um único ministro dessa cota.

Internamente, o governo reconhece o erro em não contemplar um senador ou alguém indicado por lideranças políticas do Centrão no Senado no primeiro escalão. Já a Câmara tem dois nomes para sua cota: o dos ministros da Cidadania, João Roma (Republicanos-BA), e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF). Além deles, há outros três deputados licenciados, que ocupam a cota pessoal de Bolsonaro: a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS); e os ministros da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni (DEM-RS); e das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN).

Com a CPI da Covid abrindo mais uma crise no governo, o Centrão tenta usar desse novo fato político para abocanhar novos espaços e acelerar outra reforma ministerial. Mas, diferentemente do que mostrou a Gazeta do Povo anteriormente, os alvos não são mais apenas os ministérios do Meio Ambiente e da Educação. Além dessas duas, outras pastas passaram a ser cobiçadas nos bastidores: o Desenvolvimento Regional (MDR) e a Ciência e Tecnologia.

Governo não cogita reforma ministerial imediata...

Embora reconheça a pressão, não há previsão de o governo fazer uma nova reforma ministerial e mudar em uma única “tacada” quatro ministros, como fez antes, quando substituiu seis ministros. Caso venham novas mudanças, explicam interlocutores do Planalto, virão a “conta gotas”, como era ventilado anteriormente no Executivo. Segundo um assessor do Planalto, existe, realmente, a intenção de prestigiar, de alguma forma, o Senado.

Outro interlocutor, contudo, admite que o apetite do Centrão por cargos e espaços é “constante” e, na insistência, pode pavimentar nomeações quando o timing político for oportuno. “Qualquer movimento que possa significar um reforço a essas pretensões, como a CPI da Covid, é motivo para tentarem pressionar, seja diretamente, em conversas com o presidente, ou indiretamente, pela imprensa”, sustenta um assessor.

Ao mesmo passo em que algumas lideranças políticas no Congresso confirmam à Gazeta do Povo o interesse pelos Ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, outras veem difícil esse movimento por uma nova reforma ministerial gerar frutos por agora. “Tinha que ter sido antes. Agora, com a CPI da Covid, não é o melhor momento”, avalia um senador.

A leitura feita por um deputado federal aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai na mesma linha. “Olha o que fizeram com a Flávia [Arruda]. Acha que não seria captada a mesma mensagem se o Senado começa, do nada, a emplacar ministros?”, alerta, em referência a um pedido do Ministério Público para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure a nomeação da ministra da Secretaria de Governo.

... mas reforma não é descartada

Apesar de não haver uma intenção imediata de Bolsonaro substituir ministros, possíveis mudanças no primeiro escalão não são descartadas. Quem dá a última palavra é, claramente, o presidente da República, mas assessores do Planalto afirmam que parte dos ministérios almejados pelo Centrão são chefiados por ministros que não contam com sustentação política.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, desagradou Bolsonaro e outros ministros do governo quando protocolou a primeira vacina nacional, em 25 de março, mas não informou à imprensa nem à sociedade, dando publicidade a ela. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), foi quem anunciou a vacina Butanvac, levando Pontes a convocar a imprensa para falar sobre o imunizante apenas após o anúncio do tucano, adversário político do governo.

“O Doria até perdeu ponto com aquilo, porque anunciou uma vacina que tem insumos produzidos com tecnologia dos Estados Unidos. Mas não é isso que vem ao caso, porque nessa guerra da informação, de um tema sensível como a vacinação, ele saiu na frente. O astronauta [Pontes foi o primeiro brasileiro a ir para o espaço] tomou balão do Doria, dormiu no ponto”, afirma um interlocutor.

No Planalto, há a leitura de que Pontes se comunica mal com a sociedade, não se articula bem politicamente, e isso pode custar o cargo. “O presidente ficou bem chateado com o astronauta por conta dessa questão da vacina. Foi uma baita furada. E não é a primeira crítica sobre como ele se comunica mal”, sustenta outro assessor. Mesmo sendo tenente-coronel da Aeronáutica, Pontes não é um ministro da “cota” dos militares. “É da cota do presidente, não tem sustentação política”, acrescenta a fonte.

As mesmas críticas feitas no Planalto em relação a Pontes quanto a falhas, ineficiência ou insuficiência na “comunicação” podem custar o cargo do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Recomendado por pessoas próximas do presidente, Ribeiro, que é pastor evangélico, nem sequer foi uma indicação da bancada evangélica. Sem apoio político e comandando um dos ministérios com o maior orçamento, é outro que pode ser retirado do cargo.

Atrito com Guedes pode custar cargo de Marinho

Alvo do Centrão, o cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é outro posto tido no Planalto como “negociável”. “O presidente gosta do Salles, mas, se a pressão política aumentar muito, como foi com o Ernesto [Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores], é possível que aceite substituí-lo, desde que por alguém com um pensamento alinhado ao governo”, explica um interlocutor palaciano.

De potencial candidato a vice-presidente em uma chapa com Bolsonaro nas eleições de 2022, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, pode ter que repensar os planos. Isto porque o Centrão quer indicar alguém para a pasta, seja um senador ou um deputado. E pode acabar conseguindo. No Planalto, a leitura feita é que, além de não ter tanta sustentação política, os conflitos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, podem custar o posto.

Um acordo fechado com o Centrão para o Orçamento prevê o remanejamento de R$ 16,5 bilhões para emendas parlamentares no Orçamento de 2021. Outros R$ 12 bilhões para emendas não tiveram o “dedo” da Economia, disse Guedes, em crítica ao “ministro fura-teto” na busca por recursos orçamentários. No fim das contas, o Desenvolvimento Regional recebeu 66% a mais de recursos no Orçamento.

Diante da queda de braço e da injeção de recursos por emendas parlamentares em um Orçamento aprovado pelos próprios congressistas, a análise feita no Planalto é de que Marinho pode ser um dos ministros substituídos. “Marinho não tem sustentação política. Está ali por vontade pessoal do presidente. Ele está em um ministério que faz execução de emendas, mas quem colocou essas emendas? O Centrão, que quer o lugar dele para executá-las”, pondera um assessor palaciano.