CPI da Braskem: Falta de orçamento impossibilitou fiscalização no rompimento de mina

O ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME) Alexandre Vidigal de Oliveira, afirmou nesta terça-feira (19 que a falta de orçamento impactou nas ações de fiscalização e monitoramento da extração de sal-gema em Maceió. A declaração foi dada durante depoimento à Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem.

Segundo ele, a atuação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), atual Serviço Geológico do Brasil, era limitada pela falta de recursos, como equipamentos e profissionais especializados. O atual SGB é uma empresa governamental brasileira vinculada ao ministério.

“No enfrentamento do que era o problema de Maceió, o que nos cabia foi exatamente dar todo o suporte necessário às orientações e trabalhar em conjunto com o Dr. Thales [Sampaio], com o Dr. [Antônio] Bacelar [ex-diretores da CPRM], num ambiente de profunda dificuldade, inclusive por falta de recursos financeiros a viabilizar esse trabalho da CPRM”, recordou.

De acordo com o ex-secretário, foi sugerido a criação de um fundo como alternativa para a falta de recursos para financiar as ações de monitoramento em Maceió, o qual seria administrado pela Ministério Público Federal e teria o apoio da própria Braskem, mas a ideia não avançou por dificuldades jurídicas:

“A Braskem entraria com os recursos. Isso seria doado. Isso nunca se viabilizou, porque nós não teríamos como aceitar os equipamentos da própria empresa investigada. Pensamos e imaginamos em criar um fundo, administrado pelo Ministério Público, porque na época já tinha uma ação judicial para que pudesse dar condições, mas isso não foi adiante, porque nós precisávamos, até certo momento, limitar a atuação do SGB”, informou.

Diante das declarações do ex-secretário, o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), disse que apresentará um pedido de busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia caso a pasta não responda aos pedidos de informações encaminhados. Ele criticou o ministério, chefiado por Alexandre da Silveira, por supostamente tratar com “desídia” e de forma “desrespeitosa” as solicitações da CPI.

“Solicito dar um prazo de mais três dias [de prazo para a resposta] sob pena de a gente aprovar um requerimento de busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia [...] É inadmissível que o Ministério de Minas e Energia não passe informações”, declarou Rogério Carvalho.

O senador afirmou que o interesse da comissão é ter acesso à documentação sobre as ações que foram desenvolvidas pelo MME no caso da Braskem para entender “o que foi ou não foi documentado”, antes e depois dos primeiros tremores registrados no solo em Maceió a partir de 2018. A empresa é alvo de investigação pela CPI, que analisa os danos ambientais causados em vários bairros de Maceió por causa da exploração de sal-gema pela Braskem.

*Com informações da Agência Senado