CPI da Braskem: senadores apontam ‘exploração predatória’ da empresa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, que investiga o colapso de minas de sal-gema em Maceió, capital de Alagoas, encerrou nesta terça-feira (14) a fase de depoimentos. O relatório final será apresentado pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), nesta quarta-feira (15).

Durante depoimento do vice-presidente da Braskem, Marcelo de Oliveira Cerqueira, senadores da CPI concluíram que houve “exploração predatória” e o descumprimento pela mineradora. O relator alegou que empresa “retirou mais sal do que a capacidade de segurança dos poços”.

“A causa foi gerada pela Braskem e pela produção de minério, e só tem um motivo: tirar mais sal do que o permitido, tirar mais sal do que o plano de aproveitamento econômico da mina”, declarou Rogério Carvalho.

Segundo o vice-presidente da Braskem, “não houve extração superior ao projetado pela mineradora”. “Consultei também as equipes sobre a história da extração, e a informação que me foi passada é "não". O limite de extração foi respeitado durante o período da extração de sal”, afirmou Cerqueira.

Dados encaminhados à CPI indicam que houve corte de R$ 52 milhões, entre 2015 e 2017, em investimentos na mina de sal-gema em Maceió. No entanto, o vice-presidente disse não se lembrar de nenhum corte orçamentário que tenha sido feito e reforçou que a segurança foi tratada como uma diretriz inegociável, “e o investimento de segurança sempre foi priorizado na companhia”.

Antes do depoimento de Marcelo Cerqueira, a CPI inquiriu o engenheiro Paulo Roberto Cabral de Melo, responsável técnico pelas minas de exploração de sal-gema. Melo, porém, decidiu não responder aos questionamentos dos senadores. O engenheiro foi beneficiado com um habeas corpus (concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes) que garantiu-lhe o direito de permanecer em silêncio nas perguntas que pudessem incriminá-lo.

Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal cumpriu 14 mandados de busca e apreensão contra a petroquímica Braskem por supostas irregularidades na extração de sal-gema em Maceió (AL), que levou ao afundamento do solo em diversos bairros e ao colapso de uma das minas.

A exploração de sal-gema na capital alagoana era realizada entre os anos de 1976 a 2019 e levou a uma “severa instabilidade no solo” de bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências. “Tornando a área inabitável, tendo em vista os riscos de desmoronamento de casas, ruas e fechamento do comércio, levando mais de 60 mil pessoas a terem que deixar os bairros”, diz a polícia.

Segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos. *Com informações da Agência Senado