CPI da Covid aprova relatório de Renan Calheiros, com 80 indiciamentos, incluindo Bolsonaro

A CPI da Covid do Senado aprovou nesta terça-feira (26), por 7 votos a 4, o relatório final da comissão, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto definitivo contém uma relação de 80 indiciados, 12 a mais do que constava na versão prévia do documento, divulgada na semana passada. A lista manteve entre os indiciados o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Braga Netto (Defesa), entre outros nomes.

Votaram a favor do relatório de Renan os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), além do próprio Renan. Os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO), Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Eduardo Girão (Podemos-CE) votaram de forma contrária. Presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), só precisaria votar em caso de empate, mas também se manifestou em favor do relatório de Renan. A sessão desta terça foi a última do colegiado, que teve seus trabalhos iniciados em 27 de abril.

Bolsonaro é acusado por nove crimes: epidemia com morte como resultado; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; e crimes de responsabilidade.

Os 12 novos indiciados são:

• O biólogo Antônio Jordão de Oliveira Neto, tido como membro do chamado “gabinete paralelo”;
• O coronel Helcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil;
• O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC);
• O ex-secretário amazonense de Saúde, Marcellus Campêlo;
• O ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Heitor Freire de Abreu;
• O assessor do Ministério da Saúde Marcelo Bento Pires;
• O ex-coordenador de logística do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho;
• O assessor técnico do Ministério da Saúde, Thiago Fernandes da Costa;
• A fiscal de contratos no Ministério da Saúde, Regina Célia de Oliveira;
• O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Netto;
• O empresário José Alves Filho, proprietário da Vitamedic, empresa fabricante de Ivermectina;
• O líder religioso Amilton Gomes de Paula, conhecido como Reverendo Amilton, que atuou na intermediação de negociação de vacinas. Confira a relação completa dos indiciados.

A lista de indiciados foi alvo de discussões que colocaram de lados opostos parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro. A inclusão do governador Wilson Lima foi efetivada após pressão do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que chegou a ameaçar não apoiar o relatório de Renan caso o gestor amazonense não fosse incluído no documento.

O senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), por pouco, não figurou entre os indiciados. Ele teve seu indiciamento proposto no início da tarde desta terça sob a alegação de ser um disseminador de notícias falsas. A sugestão foi do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e foi aceita por Renan. Horas depois, porém, o representante de Sergipe removeu seu pedido, por entender que as manifestações de Heinze são protegidas pela imunidade parlamentar e porque o indiciamento poderia trazer implicações jurídicas para a CPI.

O que acontece agora

O relatório agora será encaminhado ao Ministério Público, que poderá recepcioná-lo e dar encaminhamento às investigações. A CPI não tem competência para determinar prisões ou afastar parlamentares, por exemplo.

Para buscar a continuidade das investigações, os membros da CPI farão entregas pessoais do documento a algumas autoridades. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o procurador-geral da República, Augusto Aras, estarão entre os visitados.

Com Lira, a meta dos senadores da oposição a Bolsonaro é motivar a abertura de um processo de impeachment, decisão que compete exclusivamente ao comandante da Câmara. Já Aras é, também de acordo com a legislação, o único a poder dar início a uma investigação contra o presidente da República.

Governistas apresentam relatórios paralelos da CPI

A sessão da CPI desta terça teve também a apresentação de dois relatórios alternativos, elaborados por senadores que não fazem oposição ao governo Bolsonaro. Um dos textos foi feito por Eduardo Girão, que se apresenta como senador independente, mas se aproximou dos senadores governistas durante os trabalhos do colegiado.

O relatório de Girão pede o indiciamento do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. A instituição, que agrupa os nove estados da região, conduziu uma negociação para a compra de respiradores que é alvo de suspeitas de corrupção — os equipamentos não foram entregues aos governos locais, apesar de o pagamento ter sido feito com antecedência. Girão também solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a própria CPI por prevaricação, pelo fato de, segundo o parlamentar, a comissão ter decidido não investigar denúncias que envolvem estados e municípios.

O outro relatório discutido nesta terça foi apresentado pelo senador Marcos Rogério, que recebeu a chancela de documento “oficial” da bancada governista. No documento, que havia sido antecipado pelo parlamentar na semana passada, Rogério acusa a CPI de parcialidade e diz que a comissão “inventou” que Bolsonaro é o criador da pandemia.

O parlamentar também fala que o colegiado se posicionou contra a autonomia médica, na questão relacionada ao tratamento precoce e, assim como Girão, acusa a CPI de ter negligenciado a análise de denúncias ligadas a prefeituras e governos estaduais.

O senador Heinze também apresentou um relatório paralelo. No documento, o parlamentar cita que o Ministério da Saúde apresentou ainda em setembro um plano de vacinação, o que foi desconsiderado pela CPI. O texto traz ainda a defesa do tratamento precoce, sob a alegação de que a ausência de evidências científicas para a comprovação da eficácia dos medicamentos não aponta que novos estudos possam indicar a qualidade dos métodos.

Quem são os 80 indiciados pela CPI e do que eles são acusados

Integrantes e ex-integrantes do governo

1. Jair Bolsonaro, presidente da República: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; violação de direito social; incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.
2. Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e atual assessor especial do governo:  epidemia com resultado morte; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; e comunicação falsa de crime, todos do Código Penal; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, previstos no Tratado de Roma.
3. Marcelo Queiroga, ministro da Saúde: epidemia com resultado morte e prevaricação, ambos do Código Penal.
4. Braga Netto, ministro da Defesa e ex-ministro Chefe da Casa Civil: epidemia com resultado morte.
5. Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República: incitação ao crime, do Código Penal; e crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
6. Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores: epidemia com resultado morte e incitação ao crime.
7. Wagner Rosário, ministro-chefe da Controladoria Geral da União: prevaricação.
8. Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde: epidemia com resultado morte e improbidade administrativa (ilícito civil).
9. Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: epidemia com resultado morte e prevaricação; e crime contra a humanidade.
10. Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde: crimes de corrupção passiva e formação de organização criminosa; e improbidade administrativa (ilícito civil).
11. Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati: corrupção ativa.
12. Airton Antonio Soligo, ex-assessor especial do Ministério da Saúde: usurpação de função pública.
13. Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal: prevaricação e advocacia administrativa.
14. Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República e suposto participante do gabinete paralelo: epidemia com resultado morte.
15. Filipe G. Martins, assessor especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República: incitação ao crime.
16. Técio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República: incitação ao crime.
17. Roberto Goidanich, ex-presidente da Fundação Alexandre de Gusmão  (Funag, ligada ao Itamaraty): incitação ao crime.
18. José Ricardo Santana, ex-secretário da Anvisa: formação de organização criminosa.
19. Helcio Bruno de Almeida, coronel e presidente do Instituto Força Brasil.
20. Heitor Freire de Abreu, ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.
21. Marcelo Bento Pires, assessor do Ministério da Saúde.
22. Alex Lial Marinho, ex-coordenador de logística do Ministério da Saúde.
23. Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico do Ministério da Saúde.
24. Regina Célia de Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde.
25. Hélio Angotti Netto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde.

Executivos e lobistas

1. Cristiano Carvalho, representante da Davati no Brasil: corrupção ativa.
2. Luiz Dominguetti, representante da Davati no Brasil: corrupção ativa.
3. Rafael Alves, intermediador nas tratativas da Davati: corrupção ativa.
4. José Odilon Torres da Silveira Júnior, intermediador nas tratativas da Davati: corrupção ativa.
5. Emanuela Medrades, diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa: falsidade ideológica, uso de documento falso, e fraude processual, do Código Penal; formação de organização criminosa; e improbidade administrativa (ilícito civil).
6. Túlio Silveira, consultor jurídico da empresa Precisa: falsidade ideológica, uso de documento falso; e improbidade administrativa.
7. Francisco Maximiano, sócio da empresa Precisa: crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato e formação de organização criminosa; além de improbidade administrativa (ilícito civil).
8. Danilo Berndt Trento, sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa: fraude em contrato e formação de organização criminosa; além de improbidade administrativa.
9. Marcos Tolentino, advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank: fraude em contrato, formação de organização criminosa; e também improbidade administrativa.
10. Raimundo Nonato Brasil, sócio da empresa VTCLog: corrupção ativa; e improbidade administrativa.
11. Andreia da Silva Lima, diretora-executiva da empresa VTCLog: corrupção ativa; e improbidade administrativa.
12. Carlos Alberto de Sá, sócio da empresa VTCLog: corrupção ativa; e improbidade administrativa.
13. Teresa Cristina Reis de Sá, sócio da empresa VTCLog: corrupção ativa; e improbidade administrativa.
14. Marconny Albernaz de Faria, lobista: formação de organização criminosa.
15. Amilton Gomes de Paula, conhecido como Reverendo Amilton, que atuou na intermediação de negociação de vacinas.

Políticos

1. Ricardo Barros, deputado federal, do PP-PR: incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa; além de improbidade administrativa.
2. Flávio Bolsonaro, senador, do Patriota-RJ: incitação ao crime.
3. Eduardo Bolsonaro, deputado federal, do PSL-SP: incitação ao crime.
4. Bia Kicis, deputada federal, do PSL-DF: incitação ao crime.
5. Carla Zambelli, deputada federal, do PSL-SP: incitação ao crime.
6. Carlos Bolsonaro, vereador da cidade do Rio de Janeiro, do Republicanos: incitação ao crime.
7. Osmar Terra, deputado federal, do MDB-RS, epidemia com resultado morte e incitação ao crime.
8. Carlos Jordy, deputado federal, do PSL-RJ: incitação ao crime.
9. Roberto Jefferson, presidente do PTB, suspeito de disseminar fake news: incitação ao crime.
10. Wilson Lima, governador do Amazonas.
11. Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas.

Médicos e pesquisadores

1. Nise Yamaguchi, médica participante do gabinete paralelo: epidemia com resultado morte.
2. Paolo Zanotto, biólogo e participante do gabinete paralelo: epidemia com resultado morte.
3. Luciano Dias Azevedo, médico e participante do gabinete paralelo: epidemia com resultado morte.
4. Mauro Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina: epidemia com resultado morte.
5. Daniella de Aguiar Moreira da Silva, médica da Prevent Senior: homicídio por omissão.
6. Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença e falsidade ideológica; e crime contra a humanidade, previsto no Tratado de Roma.
7. Paola Werneck, médica da Prevent Senior: perigo para a vida ou saúde de outrem.
8. Carla Guerra, médica da Prevent Senior: perigo para a vida ou saúde de outrem; e crime contra a humanidade.
9. Rodrigo Esper, médico da Prevent Senior: perigo para a vida ou saúde de outrem; e crime contra a humanidade.
10. Fernando Oikawa, médico da Prevent Senior: perigo para a vida ou saúde de outrem; e crime contra a humanidade.
11. Daniel Garrido Baena, médico da Prevent Senior: falsidade ideológica.
12. João Paulo F. Barros, médico da Prevent Senior: falsidade ideológica.
13. Fernanda De Oliveira Igarashi, médica da Prevent Senior: falsidade ideológica.
14. Fernando Parrillo, dono da Prevent Senior: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica; e crime contra a humanidade.
15. Eduardo Parrillo, dono da Prevent Senior: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica; e crime contra a humanidade.
16. Flávio Adsuara Cadegiani, médico que fez estudo com proxalutamida: crime contra a humanidade.
17. Antonio de Oliveira Brandão, biólogo e membro do "gabinete paralelo".

Empresários

1. Carlos Wizard, empresário e participante do gabinete paralelo: epidemia com resultado morte e incitação ao crime.
2. Luciano Hang, empresário suspeito de disseminar fake news: incitação ao crime.
3. Otávio Fakhoury, empresário suspeito de disseminar fake news: incitação ao crime.
4. José Alves Filho, proprietário da Vitamedic, empresa fabricante de ivermectina

Influenciadores digitais

1. Allan Santos, dono do site Terça Livre suspeito de disseminar fake news: incitação ao crime.
2. Paulo Eneas, editor do site Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news: incitação ao crime.
3. Bernardo Kuster, diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news: incitação ao crime.
4. Oswaldo Eustáquio, jornalista suspeito de disseminar fake news: incitação ao crime.
5. Richards Pozzer, artista gráfico suspeito de disseminar fake news: incitação ao crime.
6. Leandro Ruschel, analista suspeito de disseminar fake news: incitação ao crime.

Empresas

1. Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda: ato lesivo à administração pública (ilícito administrativo).
2. VTC Operadora Logística Ltda – Vtclog: ato lesivo à administração pública (ilícito administrativo).