Planalto vê “oportunidades” na CPI da Covid: o que Bolsonaro pode ganhar

Mesmo antes da hora, o governo federal avalia que pode sair vitorioso politicamente com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o Senado a instalar a chamada CPI da Covid. Ainda que a liminar assegurada pelo magistrado aguarde julgamento do plenário do Supremo para ser referendada — o que vai ocorrer nesta quarta-feira (14) —, a leitura feita no Palácio do Planalto é de que os desdobramentos jogam a favor do presidente Jair Bolsonaro.

A começar pela perspectiva de palanque que a Comissão Parlamentar de Inquérito pode garantir a Bolsonaro. O colegiado, que foi proposto com o intuito de apurar supostas omissões do governo federal no combate à pandemia, vai ser usado por opositores para responsabilizar o presidente da República pelas mortes e ineficiência na condução do enfrentamento à pandemia. Mas, também, dará espaço para que o Executivo possa se posicionar, dar justificativas e, claro, apontar os responsáveis que considera culpados, sejam governadores ou prefeitos.

Desde que o STF autorizou, em janeiro, uma investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por suposta omissão da pasta em relação à crise sanitária no Amazonas, interlocutores do Planalto até alertavam para o lado positivo da investigação. “É até melhor que abra esse inquérito”, disse um assessor palaciano à época.

Ainda sobre a abertura da investigação contra Pazuello, o vice-presidente Hamilton Mourão seguiu na mesma linha. “Uma vez que existe muito ‘disse me disse’ a respeito disso, acho que a melhor linha de ação é que se chegue à conclusão do que aconteceu”, afirmou. Agora, com a perspectiva de o governo ser investigado na CPI da Covid, a leitura política não é diferente. “Se bem trabalhado, isso é bom para o governo”, explica um interlocutor.

O que Bolsonaro ganha com abertura da CPI da Covid

Embora diga estar se “lixando” para a disputa presidencial em 2022, o presidente Bolsonaro sabe que a CPI da Covid é uma boa oportunidade para defender o governo e seus feitos durante a pandemia, desde que governadores e prefeitos também estejam envolvidos. Afinal, no próximo ano, a condução do governo no  enfrentamento ao coronavírus será alvo de críticas dos opositores, se importe ele ou não.

Por isso, interlocutores palacianos e aliados no Congresso reconhecem e analisam os ganhos que Bolsonaro pode tirar do embate político. Afinal, o presidente foi eleito na esteira da polarização e do confronto político. "Olhando 2022, o presidente ganha porque mostra aquele Bolsonaro que não foge do confronto", diz um governista.

Um interlocutor palaciano explica que, embora indigesto, o colegiado pode render bônus políticos ao presidente. “A ideia era que não tivesse uma CPI neste momento. Já há problemas suficientes no país para o governo cuidar. Mas, se vai ter, vamos ver que ‘pau que bate em Chico bate em Francisco também’", diz um interlocutor. “É como o presidente disse: 'fazer do limão uma limonada'. Ele vai apanhar [da oposição], mas vai bater também”, endossa um aliado governista.

O colegiado, que ainda nem foi aberto, já rendeu os primeiros episódios de confronto. Em diálogo divulgado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) nesta segunda-feira (12), Bolsonaro disse que teria de “sair na porrada” com o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), caso parlamentares governistas não tenham o controle da CPI da Covid.

A fala foi divulgada na rádio Bandeirantes depois do presidente afirmar que o diálogo entre ele e Kajuru poderia ser divulgado na íntegra. O trecho em questão ocorreu no contexto de o senador dizer a Bolsonaro que não participaria da CPI se o objetivo fosse de revanche. “Se você não participa, daí a ‘canalhada’ lá do Randolfe Rodrigues vai participar. E vai começar a encher o saco. Daí, vou ter que sair na porrada com um bosta desse”, respondeu Bolsonaro, para o agrado da militância.

Apesar de críticas, diálogo com Kajuru joga a favor de Bolsonaro

Bem ou mal, a divulgação da conversa entre Bolsonaro e Kajuru ainda gerou outros desdobramentos que sugerem uma “vitória” política de Bolsonaro. Apesar de críticas do presidente quanto à gravação, ele conseguiu ainda nesta segunda o que desejava: assinaturas suficientes para investigar governadores e prefeitos, como defendeu na conversa com Kajuru.

A inclusão de estados e municípios, embora coerente e justa na leitura do governo, também tende a retardar os trabalhos do colegiado e concluir um possível inquérito prejudicial ao governo, se identificadas responsabilidades do governo federal. Interlocutores no Planalto reconhecem o efeito prático disso, mas governistas negam que a ampliação da CPI da Covid tenha o favorecimento do governo como objetivo.

Nos bastidores, a leitura feita por senadores é de que uma concomitante investigação do governo federal, dos estados e de municípios seria uma forma de esvaziar o pedido original, apresentado por Randolfe Rodrigues. O escopo inicial prevê apenas a investigação da condução do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e do colapso em Manaus.

Além da ampliação da CPI da Covid, outro fator de retardo dos trabalhos do colegiado deve vir do STF. Os ministros da Suprema Corte devem referendar a decisão de Barroso, mas a tendência é que defendam a instalação da comissão quando os trabalhos voltarem a ser presenciais, segundo divulgou o jornal O Estado de São Paulo.

CPI é oportunidade para governo passar a limpo o "caminho do dinheiro"

No fim das contas, a ampliação do escopo da CPI da Covid ajuda a balancear o desgaste entre as três esferas do Executivo, reconhecem interlocutores do Planalto. “Estados e municípios receberam vultosos recursos da União para combater o vírus, mas não só falharam em conter a doença como muitos teriam praticado desvios e ilícitos”, disse anteriormente um interlocutor palaciano à Gazeta do Povo.

A CPI da Covid é vista por alguns no Planalto como a oportunidade para deixar a limpo o “caminho do dinheiro”, comentam interlocutores. O discurso feito no governo é de que não cabe ao Executivo executar as atividades-fim no combate à pandemia, mas, sim, como ente intermediário na liberação de recursos.

Por esse motivo, a avaliação feita por governistas é de que o colegiado pode ser uma oportunidade para abrir os números e jogar a responsabilidade para os estados e municípios se explicarem. "Já que é CPI, puxa o volume de recursos repassados, detalha tudo e cobra o que foi feito por governadores e prefeitos. Por isso, eles têm que ser ouvidos. Se não, parece que é uma CPI politicamente direcionada”, comenta um outro assessor palaciano.

Entre governistas, há a expectativa de que o colegiado mostre o que estados e municípios fizeram com os recursos. Ou seja, quanto foi gasto com insumos, quais eram os fornecedores, se houve superfaturamento ou não em um período em que os governantes ficaram dispensados de fazer licitações.