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A confirmação da instalação da CPI da Covid, determinada nesta terça-feira (13) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), chegou a desagradar até mesmo alguns parlamentares que são favoráveis às investigações. Eles reforçaram críticas que vêm apresentando desde o último dia 8, quando o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), obrigou que o Senado formalizasse a comissão. Os parlamentares contestam a medida de Barroso por entenderem que o ministro violou competências do Senado e também porque a casa tem, na visão deles, outros pedidos de CPI que estariam à frente em uma "fila" para o início dos trabalhos.
Foram dois os temas que motivaram pedidos de CPI entre 2019 e 2020 e alcançaram os requisitos mínimos para a formalização de uma comissão, mas não viram a efetivação do início dos trabalhos. Um deles foi a chamada CPI da Lava Toga, que visa investigar irregularidades no Poder Judiciário. Ao longo de 2019, o assunto motivou acalorados debates no plenário e colocou em cantos opostos o grupo "Muda, Senado" de um lado e uma inusitada aliança entre PT, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) do outro.
A retomada da Lava Toga voltou aos debates agora, com a instalação da CPI da Covid. "Por que não a mesma obrigatoriedade para a CPI da Lava Toga? Para isso, ficaram calados", declarou o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), em vídeo publicado em suas redes sociais.
Além de discussões entre os parlamentares, a Lava Toga motivou uma "guerra de requerimentos" ao longo de 2019. Versões iniciais do pedido da CPI obtiveram o número mínimo de assinaturas. Mas Alcolumbre, que presidia o Senado na ocasião, rejeitou a instalação da comissão por entender que não havia um fato específico a ser investigado. Ele remeteu a questão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado que indicou estes pontos em um parecer.
Atualmente, não há um requerimento oficial em curso para a instalação da Lava Toga, mas senadores buscam retomar as mobilizações em torno do tema. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) lidera o processo.
Amazônia também na fila
A questão ambiental também motiva pedidos de CPI no aguardo de uma instalação - um com viés "à direita" e outro "à esquerda". O "de direita" foi elaborado por Plínio Valério (PSDB-AM) e quer apurar a atuação de organizações não-governamentais (ONGs) na região amazônica. Já o "de esquerda" é de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e busca analisar o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia Legal. Ambos os pedidos foram produzidos em 2019.
As duas propostas recolheram o número mínimo de assinaturas de senadores para sua instalação. A de Valério chegou a ser lida por Alcolumbre no plenário do Senado - a leitura é a etapa tida como a última antes da instalação da comissão. A leitura ocorreu em novembro de 2019, e havia a expectativa de que a comissão iniciasse os trabalhos pouco tempo depois daquilo. Mas o ano legislativo se encerrou após a leitura e 2020 viu a deflagração da pandemia no início do período legislativo.
Valério questionou Pacheco, na terça-feira (13), pela instalação da CPI da Covid. O tucano chegou a dizer que, se fosse presidente do Senado, não teria obedecido a decisão do STF.
“O STF proíbe cultos e missas no país e libera CPIs. Dizer que CPI se faz de forma virtual é brincadeira. O Supremo acha que pode mandar no Senado. Este é o Supremo que pega uma decisão que é de só um ministro e que o senhor vai cumprir. A sorte do Supremo é de que eu não sou o presidente, porque não cumpriria essa decisão por não reconhecer legitimidade neste Supremo, que dá ‘cavalo de pau’ todo mês e que tem uma jurisprudência flutuante, que tudo é a bel prazer”, afirmou, durante pronunciamento na sessão desta terça do Senado.
O parlamentar já havia protocolado, ainda na sexta-feira (9), um requerimento junto à Mesa para pedir a instalação da CPI das ONGs, com a alegação de que a solicitação foi feita antes. “Observe-se que a CPI das ONGs recebeu assinaturas — e portanto apoio — acima do exigido para sua instalação. Além disso, e ao contrário do que ocorreu com a CPI da Covid, foi lida em plenário. Por essa razão, requeremos sua instalação imediata”, diz trecho do texto elaborado pelo parlamentar.
Outros pedidos de CPI cogitados pelos senadores
Também com a área ambiental no radar, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) coletou assinaturas em setembro do ano passado para a criação de uma CPI. O colegiado teria como meta a investigação do que a parlamentar chamou de "desmonte da política ambiental" do governo federal. O pedido, segundo a senadora, chegou a ter 32 assinaturas - cinco a mais do que o mínimo necessário. Mas congressistas acabaram recuando do apoio e a requisição acabou sem o piso de assinaturas.
Outra iniciativa que não se efetivou foi uma sugestão do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para a criação de uma CPI que investigasse as entidades esportivas que atuam no Brasil. A requisição do parlamentar, apresentada em agosto de 2019, tinha como foco a análise de possíveis casos de corrupção nas instituições, que são destinatárias de recursos públicos. Kajuru chegou a coletar 40 assinaturas em apoio ao pedido.
Mas um impasse entre ele e Alcolumbre barrou a formalização do colegiado. Kajuru queria que as investigações se iniciassem pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), enquanto o então presidente do Senado desejava a abertura com foco no Comitê Olímpico Brasileiro (COB). A formalização da CPI foi barrada e Kajuru recorreu ao STF para a instalação, mas sua demanda foi rejeitada.
O senador de Goiás é um dos pivôs da controvérsia atual em torno da CPI da Covid. Ele, ao lado de Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi o autor do mandado de segurança levado ao STF que motivou a decisão de Barroso de exigir a instalação da CPI. Dias depois do anúncio da medida do STF, Kajuru divulgou trechos de uma conversa telefônica entre ele e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em que o chefe do Executivo fez críticas à CPI da Covid e cobrou que a comissão investigasse também a atuação de prefeitos e governadores. A revelação do áudio fez com que Kajuru se indispusesse com Bolsonaro e com seu próprio partido, que anunciou um "convite formal" para que o senador deixe a legenda.
