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A pressão de senadores aliados ao Palácio do Planalto para incluir estados e municípios na CPI da Covid vem surtindo efeito. Segundo o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), um requerimento de sua autoria com esse teor já conta com 34 assinaturas. A ideia do parlamentar agora é protocolar o pedido na sessão desta terça-feira (13) do Senado. Neste final de semana, outro pedido com o mesmo teor de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) já havia sido apresentado.
Nos bastidores, senadores avaliam que a inclusão de estados e municípios na investigação seria uma forma de esvaziar o pedido da CPI apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado. O escopo inicial prevê apenas a investigação da condução do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e do colapso em Manaus (AM). No último final de semana, aliados do presidente Jair Bolsonaro endossaram o discurso de que a inclusão de prefeitos e governadores na CPI seria uma forma mais ampla de investigação.
No requerimento feito por Girão, o senador defende que a CPI deve se concentrar na investigação de fatos revelados por operações da Polícia Federal em estados e municípios desde o início da pandemia. O pedido conta com as assinaturas dos senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República; Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, partido da base aliada do governo; Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento; e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
“Diversos foram os atores e alvos dessas apurações de corrupção – de norte a sul do país. Governadores e secretários de saúde foram afastados – e presos –, casas de assessores foram revistadas e diversos nomes passaram a figurar entre os investigados”, diz a petição de Girão.
No entanto, senadores da oposição argumentam que essa ampliação no escopo da CPI poderia inviabilizar o andamento das investigações. “O presidente tenta interferir de forma criminosa na instalação da CPI da Covid no Congresso. Não vamos perder de vista: as assembleias estaduais podem investigar as ações dos governadores. O Congresso se dedica aos desvios federais. No Amapá, já há pedido de CPI pelos deputados”, comentou Randolfe.
Na mesma linha, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria, reforçou o argumento que as assembleias estaduais teriam competências para investigar os governos locais. “Não somos contra a ampliação da CPI para investigar os estados e municípios. O que não vejo é a necessidade de incluir isso nos objetivos da CPI da Covid. As assembleias estaduais e as câmaras municipais podem muito bem fazer este papel. A União é responsável por distribuir as verbas orçamentárias para todos os entes da federação. Se aconteceram irregularidades na destinação ou mesmo na aplicação deste dinheiro, é preciso apurar tudo. Se o governo federal não fez nada de errado, não há o que temer, bem como os gestores estaduais e municipais que fizeram uso destas verbas”, argumentou o petista.
No Palácio do Planalto, interlocutores do presidente Bolsonaro admitem que a ampliação do escopo da CPI poderia balancear o desgaste entre o Executivo Federal e os governadores e prefeitos. “Estados e municípios receberam vultuosos recursos da União para combater o vírus, mas não só falharam em conter a doença como muitos teriam praticado desvios e ilícitos”, avalia um assessor palaciano.
Decisão por ampliação deverá ocorrer após instalação da CPI da Covid
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), marcou para essa terça-feira a leitura do pedido de instauração da CPI da Covid no plenário da Casa. A partir daí, abre-se o período para as indicações partidárias dos parlamentares que irão compor o colegiado. Serão 11 titulares e sete suplentes.
Uma eventual ampliação do escopo da CPI só deve ocorrer após o julgamento em plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para quarta-feira (14), do mandado de segurança concedido pelo ministro Luís Roberto Barroso que obrigou a abertura da CPI da Covid pelos senadores. A expectativa é de que a decisão de Barroso seja referendada pelos demais ministros da Corte.
Instalada a CPI, uma eventual inclusão de governadores e prefeitos nas investigações depende apenas de maioria simples entre os integrantes da comissão. Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, afirmou nesta segunda que a entidade não vê problemas nem tem preocupação com essa eventual ampliação.
“Fui questionado ontem (domingo) por órgãos de imprensa sobre essa questão de incluir ou não prefeitos e governadores na CPI. Da nossa parte, não existe problema nenhum, nós não temos preocupação. Porque quase todas as prefeituras por obrigação têm que ter um site de transparência”, afirmou Donizette.
O representante dos prefeitos ressaltou que o Senado pode analisar verbas federais que são repassadas a estados e municípios, mas ponderou que as Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas também podem fazer esse trabalho. Para Donizette, a estratégia adotada pelos governistas poderia ser uma “cortina de fumaça”.
“Achamos que isso seria uma cortina de fumaça também para criar um escopo enorme e não ter um foco naquilo que nós precisamos ter, que é o desempenho federal na pandemia. Não se trata de personalizar nessa ou naquela pessoa, mas é importante pegar dados técnicos do ministério e ver que a fala política do governo federal se difere totalmente das orientações técnicas do Ministério da Saúde”, disse Jonas Donizette.
Bloco do PSDB e Podemos deverá definir o tom da CPI
Dividido de acordo com a proporcionalidade partidária, o bloco de oposição deverá ter cinco das 11 cadeiras titulares da CPI da Covid no Senado. Pelas contas dos líderes partidários, o PT e o PDT terão uma vaga, cada. Enquanto o bloco Rede-Cidadania ficará com duas e o MDB com mais duas vagas. Crítico do governo, o senador Renan Calheiros (AL) deve ser um dos indicados pelo MDB.
Outras quatro cadeiras deverão ficar a cargo de partidos mais alinhados ao Planalto, como PP, PSD e Republicanos. O senador pelo Piauí e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, já admitiu que ele irá ocupar a vaga do seu partido na CPI. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) chegou a trabalhar pela cadeira, no entanto, acabou sendo preterida por conta de sua posição “independente”.
Por isso, o bloco formado por PSDB e Podemos será o fiel da balança para definir se a CPI terá o tom da oposição ou do governo. O bloco terá direito a duas vagas na comissão, no entanto, nesse grupo há senadores mais críticos ao governo e outros mais alinhados ao Planalto. De acordo com integrantes desses dois partidos, ainda não houve uma definição de quais serão os parlamentares escolhidos.
Antagonista de Jair Bolsonaro, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) entrou nas articulações para indicar o membro do seu partido. O tucano tem trabalhado pelos nomes de José Serra (SP), Mara Gabrilli (SP) e Tasso Jereissati (CE).
